Aplicação De Integral Na Construção Civil

dos mecanismos garantidores do sistema de proteção desses direitos. A questão de legitimação universal dos direitos humanos deixou de ser teórica e abstrata passando a fazer parte do conjunto de fatores determinantes de sua eficácia. Assim, a construção de uma teoria justificadora dos direitos humanos, que possa fundamentá-los e sirva para definir quais são os direitos humanos, supõe a superação da dicotomia universalismo/relativismo. A idéia central do relativismo consiste em…

1 CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UM SEGMENTO EM (DES)CONSTRUÇÃO NAS POLÍTICAS SOCIAIS Aline Linares de Oliveira SCANDELAI 1 Eliana LONARDONI 2 Maristela Gomes QUEIROZ 3 Juliene Aglio de OLIVEIRA 4 RESUMO: O presente artigo fruto da pesquisa quem tem como objetivo diagnosticar a política de atendimento a criança e do adolescente no Município de Presidente Prudente, para tanto, faremos uma abordagem sobre o segmento pesquisado considerando-o como possuidor de direitos.…

social, fez-se notar a criminalidade infantil, em boa medida praticada, por jovens provenientes das camadas menos favorecidas da sociedade. E não apenas se fez notar, como tal criminalidade principiou a incomodar”1. A pesquisadora atenta ao fato da construção histórica da categoria de crianças carentes como sinônimo de delinquência infantil. Com isso, o Direito à época volta-se à criança e adolescentes maus, não como um direito especial para a proteção de seres ainda em formação, mas no…

do contribuinte – a Ação Anulatória não prescinde de depósito para sua propositura, havendo, então, interesse no seu pleito mesmo após a EF, já que, desconstituído o crédito, há de se desconstituir, também, a CDA, que nele se funda. “PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA DO LANÇAMENTO POSTERIOR À PROPOSITURA DO EXECUTIVO FISCAL. AUSÊNCIA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE MATÉRIA DE FATO. ÓBICE…

sendo atendidos ao longo desses 4 anos e tendo a oportunidade de mudar sua realidade e perspectivas. São famílias que estão encontrando alternativas para inserir seus filhos na escola, recuperando sua autoestima e encontrando novas bases para a construção de seu futuro. A equiparação de oportunidades às pessoas com deficiência na escola e nas demais esferas sociais tem como princípios a acessibilidade, inclusão e a cidadania, reafirmando a concepção de direitos humanos e a garantia das…

Netto Salim* SUMÁRIO 1 2 3 4 5 6 INTRODUÇÃO EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E OBJETIVA A TEORIA DO RISCO COMO RESPALDO PARA O DESENVOLVIMENTO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA 7 O ACIDENTE DE TRABALHO 8 A VALIDADE DO CONTEÚDO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 927 DO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO EM CONFRONTO COM O INCISO XXVIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 10, Lei nº 6938/81 "Art. 10: A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento de órgão estadual competente, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos

Bacharelado em Engenharia Civil - ECV 2009/1 Organização Curricular do Curso de Bacharelado em Engenharia Civil (Atualizado em 19/05/2011) 1 DADOS LEGAIS: Autorizado pela Portaria MEC 1.040 de 08 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União em 11 de dezembro de 2006, página 15, seção I. Currículo alterado conforme Resolução 216/2008 de 16 de outubro de 2008, aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do IST. 2 PERFIL PROFISSIOGRÁFICO: Os Engenheiros Civis,…

impróprias para exploração agrosilvopastoril e promover a possível vegetação permanente nessas áreas, quando desmatadas; VIII - recuperar, manter e melhorar as características físicas, químicas e biológicas do solo agrícola; IX - adequar a locação, construção e manutenção de barragens, estradas, carreadores, caminhos, canais e irrigação e prados escoadouros aos princípios de conservação do solo agrícola. § 1.º - Considera-se solo agrícola para os efeitos deste decreto a…

APS – Atividade Prática Supervisionada AVALIAÇÃO DO PERFIL DE DESCARTE E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS PROVENIENTES DA CONSTRUÇÃO CIVIL NA CIDADE DE CAXIAS DO SUL -RS Nathália Bortoluz a Graduação em Engenharia Civil. Faculdade da Serra Gaúcha –FSG. Professor Supervisor da APS Me. Eng. Nestor Alves dos Santos Neto Resumo Escrever entre 100 a 250 palavras. Introduzir o assunto, apresentar o tema, explicitar do que se trata o trabalho, expressar o método de pesquisa, objetivos e resultados