Aplicação Da Pena Gilberto Ferreira Resumo

DELAÇÃO PREMIADA: UMA ANÁLISE ACERCA DA NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO1 JORDANA MENDES DA SILVA2 RESUMO: O presente trabalho de conclusão tem por escopo trazer à pauta as principais questões atinentes ao instituto da delação premiada no ordenamento brasileiro, particularmente a necessidade de legislação específica ao instituto, a partir do ponto de vista das legislações vigentes que dispõem sobre a delação premiada como forma de extermínio da criminalidade

PRÁTICO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. MITO OU REALIDADE? RESUMO O presente trabalho traz uma análise filosófica acerca da função da propriedade como forma de limite a propriedade privada, a perda da propriedade pela desapropriação, num aspecto amplo e conceitual, bem como ressalta a observação da natureza da aquisição da propriedade pelo Estado, que se dá pela desapropriação rural ou urbana como forma de aplicação da função social e as formas variadas de…

2 ___________________________________________________________________ Etec “Jacinto Ferreira de Sá” – OURINHOS Manual para Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) – ETEC “Jacinto Ferreira de Sá” Ourinhos - 2013 3 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................2 2 ESTRUTURA DO TRABALHO ACADÊMICO..........................................................3 2.1 Elementos Pré-Textuais..................

Regimental Egrégia Corte Superior Colenda Turma 1) Breve relato dos Fatos FULANO DE TAL, o agravante, foi denunciado como incurso no art. 214 do Código Penal (doc. 1) e condenado nas respectivas previsões, em sentença de primeiro grau, à pena de 7 (sete) anos de reclusão (doc. 12). Interposta apelação (doc. 14), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou provimento ao recurso defensivo (doc. 15). Subsistindo a irresignação do agravante, eis que o Tribunal a…

DA PROTEÇÃO DA AUTONOMIA REPRODUTIVA REPRODUTIVA DOS TRANSEXUAIS Heloisa Helena Barboza Universidade do Estado do Rio de Janeiro Resumo: A Constituição Brasileira assegura o direito ao planejamento familiar com fundamento nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável. Esse direito é reconhecido não só ao casal, como ao homem e à mulher, que podem constituir sozinhos uma comunidade familiar, denominada família monoparental, constitucionalmente…

Textos temáticos e figurativos: temas, figuras e teses 2.2. O tema e a tese no texto figurativo 2.3. Tese e ideias-chave no texto temático 2.4. A tese 2.5. Os processos de síntese: da identificação das palavras-chave, das ideias-chave à produção do resumo 2.6 A resenha 2.7. A produção de textos dissertativo-argumentativos 2.8. Argumentos 2.9. Problemas na Argumentação 2.10. Produção de respostas discursivas em exames 2.11. Coesão textual e lexical 2.12. Clareza e uso dos relatores 2.13.…

CONTATO COM PESSOA DETERMINADA 44 4.5 PROIBIÇÃO DE AUSENTAR-SE DO PAÍS 45 4.6 RECOLHIMENTO DOMICILIAR NOTURNO E NOS DIAS DE FOLGA 46 4.7 SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA 47 CONCLUSÃO 49 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 51 RESUMO O presente estudo propôs uma análise do conteúdo das medidas cautelares, alterado pela nova Lei 12.403/11, com o objetivo de observar como essas medidas podem refletir direta ou indiretamente no âmbito penal. Mais que isso, procura…

(UFMG) Prof. Dr. Antônio Pereira Magalhães Júnior (UFMG) Prof. Dr. Paulo de Tarso Amorim Castro (UFOP) Prof. Dr. Hermínio Arias Nalini Júnior (UFOP) Área de Concentração: Geologia e Recursos Minerais Resumo: Neste trabalho são considerados os elementos: rochas, solos, sedimentos de corrente e águas superficiais; como parte de sistemas geoquímicos naturais integrados dentro de uma bacia hidrográfica. Através da caracterização…

Carla Cristina Azambuja José Batista Filho Larissa Quirino Lorena Orientador: Prof.ª Daniele Moraes Resumo Este trabalho traz à discussão o tema da possibilidade da Prisão Civil do Devedor de Alimentos na Órbita da Constituição e dos Direitos Humanos no atual contexto histórico, jurídico e social, que permeia a sociedade brasileira. A questão…

Curso Crimes Ambientais– Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 08/05/2008 Página 0 Bem-vindo ao curso Crimes Ambientais. Conteudista: Roberto Glaydson Ferreira Leite Curso Crimes Ambientais– Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 08/05/2008 Página 1 Apresentação A interação do homem com a natureza, ao longo da história da humanidade, acontece de forma predatória e indiscriminada, o que tem trazido o desequilíbrio do meio ambiente em escala global. A necessidade