Aplicação Da Lei E Violencia Domestica

[pic] SERVIÇO SOCIAL ANA CAROLINA DINIZ BENZAQUEN O PROCESSO HISTÓRICO DE CONSTRUÇÃO DA LEI MARIA DA PENhA e as diferenças regionais de sua aplicabilidade. Contagem 2010 ANA CAROLINA DINIZ BENZAQUEN O PROCESSO HISTÓRICO DE CONSTRUÇÃO DA LEI MARIA DA PENhA e as diferenças regionais de sua aplicabilidade. Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social EaD da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Formação Social, Política e Economica do Brasil.…

SIMÕES CORRÊA FEITOSA A RELAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ART. 129, PARÁGRAFO 9º DO CÓDIGO PENAL E A LEI MARIA DA PENHA VOLTA REDONDA 2013 FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA A RELAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ART. 129, PARÁGRAFO 9º DO CÓDIGO PENAL E A LEI MARIA DA PENHA Projeto de monografia jurídica apresentado ao Curso de Direito do UniFOA como…

Pohlmann Jonas Nogueira APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA EM CASOS HOMOAFETIVOS Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina de Métodos e Técnicas de Pesquisa – Graduação em Direito, Área de Concentração em Aplicação da Lei Maria da Penha, Linha de Pesquisa em Violência doméstica em relacionamentos homoafetivos, Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Santa Cruz do Sul 2013 1 TEMA Aplicação da Lei Maria da Penha em…

Violência Doméstica contra mulher: e aplicação da Lei Maria da Penha FACULDADE RUY BARBOSA BAHIA - 2012 Ana Clara de O. Amorim Marla Luiza Bacelar Violência Doméstica contra mulher: e aplicação da Lei Maria da Penha Projeto para apresentação de tema especifico sobre violência domestica contra mulher, no curdo de Metodologia da Pesquisa, da Faculdade Ruy Barbosa, orientado pela professora Suely Ribeiro.

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social maria Alves Lima Maria da penha Lei n° 11.340 de 7 de agosto de 2006 Cidade Ocidental 2010 maria Alves Lima Maria da penha Lei n° 11.340 de 7 de agosto de 2006 Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Formação Social Politica do Brasil]. Prof. Cleiton Luiz de Lima Cidade Ocidental 2010 Introdução O direito fora constituído…

VIOLÊNCIA DOMESTICA INTRODUÇÃO Com este trabalho pretendemos dominar um pouco melhor este tema, Violência Doméstica, que se torna cada dia mais chocante e mais explorado por parte da sociedade. Assim, pretendemos dar a conhecer as leis que protegem o Direito à Vida e o Direito à Liberdade, bem como as punições relativas a este tipo de crime. Em adição, vamos também apresentar alguns gráficos que mostram qual é o tipo de violência mais usado, a principal idade e o sexo do agressor.

trabalho apresentado fala sobre a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que foi resultado de uma luta histórica dos movimentos feministas e de mulheres por uma legislação contra a impunidade da violência doméstica e familiar contra a mulher. Por meio dessa lei, ficou determinada que a prática de violência doméstica contra as mulheres leve o agressor a ser processado criminalmente, independentemente de autorização da agredida, sendo assim mulheres em situação de violência ganharam direito…

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL ADRIANO GERALDO DOS SANTOS Análise da eficácia das medidas protetivas de urgência nos termos da lei 11.340/06 – lei Maria da Penha, face à fiança policial. Arapiraca/AL, 2014 Adriano Geraldo dos Santos Análise da Eficácia das Medidas Protetivas de Urgência nos termos da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha, face à fiança policial. Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção de título acadêmico em pós-graduação em…

Código Penal) em outras como “violência familiar” (art. 226, §8º, Constituição Federal) e nessa lei trata como “violência doméstica e familiar”. Cumpre ressaltar que violência doméstica é diferente de violência familiar, esta se refere à violência que se dá no âmbito da família, podendo vítima e agressor não coabitar o mesmo local, aquela, por sua vez, não exige um vínculo familiar, mas sim a coabitação. Estes conceitos muitas vezes geraram ambiguidade diante de certas situações.…

LEI MARIA DA PENHA Lei 11.340/2006 Taubaté 2014 Origem A Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei número 11.340, é um dispositivo legal brasileiro que visa aumentar o rigor das punições aos homens que agridem física ou psicologicamente a uma mulher ou à esposa, o que é mais recorrente. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 Histórico da lei Maria