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Parágrafo Único, 231, 235, e 236. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o - A presente Lei institui o novo Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo no Distrito Sede do Município de Florianópolis, cujo território encontra-se delimitado nos mapas em escala 1:10.000 do Anexo I. Art. 2o - Esta Lei regula o uso e a ocupação do solo, especialmente quanto à localização, aos acessos, à implantação das edificações e outras limitações ao direito de construir, excetuada a utilização das terras para a…

MANTIDA. 1. Não há falar em inadequação da via processual eleita, quando constam da petição inicial causa de pedir e pedido compatíveis com o provimento buscado, seguindo-se o rito cognitivo ordinário referente à ação de cobrança. 2. É válida a renúncia expressa da indenização pelas benfeitorias realizadas no imóvel objeto da locação, na forma do art. 35 da Lei nº 8.245/91, reforçado pelo teor do verbete nº 335 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, inclusive aquelas necessárias.…

cancelar a compra e ter seu dinheiro de volta. Como não conseguia mais contato por telefone, esta mandou uma notificação extrajudicial na data de XXX informando a requerida sobre sua vontade de ter seu dinheiro de volta, uma vez que passado mais de 2 meses da data estipulada para entrega, conforme documento anexo. Sem respostas, alternativa não coube a requerente, se não a propositura da presente ação para se valer de seus direitos, uma vez que após 10 meses da efetuação da referida compra, a

transporte coletivo (ônibus), na cidade do Rio de Janeiro MELITA TCHAIKOVSKY, JÚLIO HENRIQUE SAMANEZ ARGUMEDO, CESAR AUGUSTO DE LIMA OLIVEIRA * 1. Síntese; 2. Análise do estado atual; 3. Segurança; 4. Programa de desenvolvimento do projeto; 5. Análise dos resultados levantados e algumas sugestões de melhoria; 6. Considerações finais. 1. Síntese Trata-se de um anteprojeto de levantamento e análise de fatores ergonômicos, direta e indiretamente relacionados à…

....................................................................... 101 Referências Bibliográficas.............................................................................. 103 5 ESTUDO SOCIOECONÔMICO 2004 QUISSAMÃ I - HISTÓRICO 1 A origem dos municípios de Carapebus e Quissamã encontra-se ligada à de Macaé, município ao qual pertenciam até recentemente, como sedes distritais. A história de Quissamã começa em meados do século XVII, quando as terras entre Macaé e o Cabo de

Processos – GQL Parceria: SINDINOVA - Sindicato da Indústria do Calçado de Nova Serrana 2 Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e pequenas Empresas - SEBRAE DIAGNÓSTICO DE GESTÃO EMPRESARIAL DAS BANCAS DE PESPONTO DO ARRANJO PRODUTIVO DE NOVA SERRANA ÍNDICE 1. NOVA SERRANA........................................................................................................................4 2. AS BANCAS DE…

Nacional de Aprendizagem Rural - Senar/PE Universidade de Pernambuco – UPE Presidente Pio Guerra Diretor Superintendente Roberto Castelo Branco Diretor Técnico Aloísio Ferraz Diretora administrativo Financeira Adriana Lira Estudo Econômico do APL do Polo de Confecções do Agreste de PE EQUIPE SEBRAE Unidade de Apoio Estratégias e Diretrizes Jussara Leite – Gerente Unidade de Negócios Agreste Meridional Débora Florêncio– Gerente Mário César Freitas - Gestor do Projeto de…

1 INSTITUTO DE ECONOMIA DA UFRJ RELATÓRIO FINAL DE PESQUISA PARA O SEBRAE PERFIL DO SETOR DE CALÇADOS Agosto de 2005 Coordenador do projeto: Prof. Dr. Victor Prochnik E-mail: victor@ie.ufrj.br Participantes do projeto Mauro Rochlin Gabriel Estellita Lins Cavalcanti Ângela E. Lins Marcelle G. Pereira e Bruno Folly Guimarães e Silva. Sumário 1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................................

Desenvolvimento Econômico e Social Arranjo automotivo da Região Metropolitana Sul-Curitiba no Estado do Paraná / Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social. – Curitiba : IPARDES, 2005. 202 p. Apoio da Fundação Araucária. 1.Indústria automobilística. 2.Indústria automotiva. 3.Arranjo produtivo local. 4.Região Metropolitana Sul-Curitiba. I.Título. CDU 338.45:629.113(816.21) SUMÁRIO LISTA DE…