Apf Exercícios Resolvidos

pontualidade e objetividade das informações referentes às iniciativas estratégicas e seus respectivos projetos e indicadores. 5.1 Reuniões a) Calendário de Reuniões Ordinárias As datas sugeridas para as principais reuniões a serem realizadas no exercício de 2011, seguem no calendário a seguir: Março/2011 D 6 13 20 27 S 7 14 21 28 T 1 8 22 29 Q 2 9 23 30 Q 3 10 17 24 31 S 4 11 18 25 S 5 12 19 26 3 10 17 24 4 11 18 5 12 19 6 13 20 27 7 14 21 28 D S Abril/2011 T Q Q S 1 8 22 29 S 2 9…

aplicam a todos os autores do crime de tortura? Outra: Essas causas de aumento de pena se aplicam as qualificadoras? EFEITOS DA CONDENAÇÃO (§ 5º): § 5º. A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. Atenção: Não confundir com os art. 91 e 92 do Código Penal. Ali (no CP), exige-se manifestação expressa do juiz a respeito dos efeitos da condenação. Aqui (lei de tortura), os efeitos são…

demonstração da infração penal. Para que o inquérito faz isso? – Apura simplesmente por apurar? – Promove esta apuração para que seja possível o exercício da AÇÃO PENAL. Objetivo da apuração = com fim de possibilitar o exercício da AÇÃO PENAL. Fornecendo os requisitos. Finalidade MEDIATA = Exercício da AÇÃO PENAL. Razão da existência = possibilitar o exercício da Ação Penal. 5 – PRINCÍPIOS DO INQUÉRITO POLICIAL Considerando a sua natureza jurídica, estão presentes nele, os…

que visa, nos termos do art. 5º, inc. LXIX, da CF, proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. 1.2. Peças práticas que podem ser requeridas na fase pré-processual I – Requerimento ao delegado de polícia É cabível quando se pretende diligências administrativas, cuja realização cabe ao delegado de…

Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução; VII- recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos; VIIIsuspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais; IX- internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com…

.......................... 9 2.1.1 Exercícios resolvidos ............................................................... 14 2.1.2 Exercícios propostos................................................................ 16 2.2 Momento de Inércia ........................................................................ 18 2.2.1 Exercícios resolvidos ............................................................... 20 2.2.2 Exercícios propostos................................

Estudos Institucionais (Saei), que me permitiram mais esta oportunidade de especialização profissional, aperfeiçoamento intelectual e crescimento espiritual. Tributo especial ao Oficial de Inteligência Wilson Roberto Trezza, diretor-geral em exercício da Abin neste momento em que redijo, cujo apoio despertou novo ânimo e incentivou a jornada até aqui e adiante. Se hoje sou ou estou uma pessoa melhor, ou pelo menos mais esclarecida, devo-lhes a todos. 5 “Assim como a…

CAPÍTULO IV - DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO ......................................... CAPÍTULO V - DA COMUNICAÇÃO DISCIPLINAR ...................................... CAPÍTULO VI - DAS TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES RESIDUAIS/SUBJACENTES DO IPM/APF ................................................... CAPÍTULO VII - DA AÇÃO POLICIAL LEGÍTIMA ......................................... CAPÍTULO VIII - DO RELATÓRIO RESERVADO ......................................... CAPÍTULO IX

............................................................... 33 Capítulo V - DA COMUNICAÇÃO DISCIPLINAR ............................................................. 34 Capítulo VI - DAS TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES RESIDUAIS/SUBJ ACENTES DO IPM/APF ............................................................................................................................. 36 Capítulo VII - DA AÇÃO POLICIAL LEGÍTIMA............................................................... 36…

complementados na literatura específica e nos livros sugeridos na bibliografia, integrantes do acervo da biblioteca da FEA- FUMEC. Os exercícios foram também elaborados de forma a orientar seus estudos; outros, existentes nos livros sugeridos, devem ser resolvidos. Grande parte dos exercícios aqui propostos pode ser, sem maiores dificuldades, gráfica e analiticamente resolvidos. Resolva-os analiticamente e utilize o programa DataStudio para a solução gráfica. Ambas as formas se…