Aborto Eugenésico/Eugênico

de Penal 3- Aborto Eugenésico/Eugênico ABORTO EUGÊNICO DYEWLLEN FRANK MOREIRA GOIATUBA-GO ABRIL - 2013 DYEWLLEN FRANK MOREIRA ABORTO EUGÊNICO Trabalho apresentado ao Professor Gustavo Carlos Ferreira da disciplina Direito Penal III da 4º turma , turno noturno do curso de Direito. Faculdade de Filosofia e Ciências Humana de Goiatuba Goiatuba-GO - Abril/ 2013 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 2-DESENVOLVIMENTO 3- CONCLUSÃO 4-JURISPRUDÊNCIA 5-ANEXOS 6- BIBLIOGRAFIAS 1-INTRODUÇÃO O presente Trabalho de Direito Penal é uma pesquisa bibliográfica dedicada ao estudo das ciências sociais, como é o caso do Direito. Tem como objeto apresentar aspectos polêmicos, jurídicos, sociais e éticos sobre o aborto, especificando mais detalhadamente o ABORTO EUGENÉSICO, realizado nos casos de má formação fetal enfatizando anencefalia. Toda esta polêmica indica a significação da tese proposta, com uma visão global e abrangente do tema proposto. 2-Desenvolvimento Considerando a tamanha polêmica que envolve a questão do aborto, a discussão atravessa várias gerações. Desde os tempos remotos, remanescentes de velhas e arcaicas culturas, o aborto…

Segundo consta na peça acusatória, a acusada foi denunciada em 30/01/2010 como incurso no art. 126 do Código penal, porque, teria sido procurada por sua amiga Leila, de quatorze anos de idade, inconformada com o fato de ter engravidado de seu namorado, Joel, para que ela lhe provocasse um aborto. Utilizando-se de seus conhecimentos de estudante de enfermagem, a acusada fez com que sua amiga Leila, ingerisse um remédio para úlcera. Após alguns dias, na véspera da comemoração da entrada…

UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO ANENCEFALIA: ABORTO OU INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. Governador Valadares 2011 SABRINA SUELEM DIAS PINHEIRO ANENCEFALIA: ABORTO OU INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. Projeto de Pesquisa submetido ao Curso de Direito da Univale - Universidade Vale do Rio Doce, como requisito…

infanticídio caso contrario caracteriza-se homicídio, é simples se a mãe matar o filho logo após o parto ou ate mesmo durante ela esta sujeita a se enquadrar no art. 123 do código penal, se a morte do feto ocorrer após o rompimento da membrana amniótica ai sim é infanticídio caso contrario se caracteriza aborto. O estado puerperal nada mais é que é o espaço de tempo variável que vai do desprendimento da placenta até a involução total do organismo materno às suas condições anteriores…

FACULDADES INTEGRADAS BRASILERIAS CAMPUS DE BOITUVA/SP 10 SEMESTRE – CURSO DE DIREITO FÁBIO LUCIANO LEME ABORTO ANENCEFÁLICO Trabalho apresentado à banca examinadora da Faculdade de Direito das Faculdades Integradas Brasileiras – Campus de Boituva/SP, como exigência para conclusão de Curso de Direito, sob orientação do Professor Silvan Renosto. Boituva – SP Novembro – 2011 FACULDADES INTEGRADAS BRASILEIRAS CAMPUS DE BOITUVA/SP 10 SEMESTRE – CURSO DE DIREITO FÁBIO LUCIANO LEME…

de presença. 4.º Nenhum aluno poderá levar o caderno de perguntas, o mesmo estará disponível na secretaria na próxima semana. 5.º Ao terminar a prova, o aluno deverá devolver o caderno de perguntas, junto com a folha de resposta oficial. 6.º O aluno só poderá levar o gabarito do aluno. 7º Não será permitido a utilização de qualquer aparelho de comunicação. Estes deverão ser desligados durante a prova. 8º Utilização dos banheiros só com o acompanhamento do fiscal de corredor. Boa Prova !!…

gavetas encontrou os remédios para ulceras e o bilhete que Elis deu a amiga. Sandro munido dos documentos, narrou os fatos á autoridade policial, razão pela qual Elis foi indiciada por crime de aborto. Tanto na delegacia, quanto em juízo, Elis negou a pratica de aborto, mas confirmou que forneceu o remédio a Leila, acreditando que a amiga sofria de ulcera. Leila foi encaminhada para perícia no Instituto Medico Legal, onde foi confirmada a existência de resquícios do saco gestacional…

ABORTO EUGENÉSICO: A ANTECIPAÇÃO DE PARTO EM FETOS ANENCÉFALOS NA ATUAL CONJUNTURA JURÍDICA BRASILEIRA Nathália Uchôa de Carvalho* RESUMO O tema abordado no presente trabalho trata da antecipação de parto em casos de fetos anencéfalos, apresentando informações relevantes, composta por teses e antíteses acerca da matéria, bem como demonstrando como o Poder Judiciário Brasileiro vem se portando diante desta questão. Inicialmente, buscou-se esclarecer os conceitos que…

ANALISE AS EMENTAS E NOTICIAS ABAIXO E IDENTIFIQUE, EM RELAÇÃO A APLICAÇÃO DO ART 2º DO CCB E DAS TEORIAS SOBRE O INICIO DA PERSONALIDADE CIVIL DA PESSOA NATURAL, QUAL TEORIA APARECE DE FORMA MAIS APROPRIADA NOS JULGADOS E/OU NOTICIAS JURIDICAS: 1) ANENCEFALIA FETAL: 1.1) EMENTA: APELAÇÃO CRIME. ABORTO EUGÊNICO. ANENCEFALIA. Inviabilizada a vida do feto, prenunciada sua morte por malformação ¿ anencefalia comprovada ¿, hão de volver-se, os cuidados, àquela que o gera, então…

APELAÇÃO. PEDIDO DE INTERRUPÇÃO DE GESTAÇÃO. FETO ANENCÉFALO E COM MÚLTIPLAS MAL-FORMAÇÕES CONGÊNITAS. INVIABILIDADE DE VIDA EXTRA-UTERINA COMPROVADA POR EXAMES MÉDICOS. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 128, I, DO CÓDIGO PENAL, POR ANALOGIA IN BONAM PARTEM. 1. Comprovadas por variados exames médicos a anencefalia e as múltiplas mal-formações congênitas do feto, de modo a tornar certa a inviabilidade de vida extra-uterina do nascituro, é possível a…