Ap Lv

(art. 5.º, LV). 9. No caso dos autos o exequente simplesmente fez os lançamentos que entendeu devidos e promoveu a presente execução fiscal, sendo, portanto, nula a execução pela nulidade das certidões. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na Ap. Cív. 349.494-5-000, j. 18-09-03, decidiu a respeito que: “A constituição do crédito tributário aperfeiçoa-se com o lançamento, que deve se operar mediante a regular notificação do devedor”. Sobre a questão, na ocasião do julgamento da…

04 (Gn 04.04); 11.05 ss (Gn 05.24); 11.08 (Gn 12.01); 11.09 (Gn 23.04); 11.12 (Gn 22.17;32.12); 11.13 (Gn 23.04); 11.17 (Gn 22.01 ss); 11.18 (Gn 21.12); 11.21 (Gn 47.31); 12.16 (Gn 25.33) Tg 02.21 (Gn 22.02,09); 02.23 (Gn 15.06); 03.09 (Gn 01.26) Ap 02.07 (Gn 02.09;03.22); 05.05 (Gn 49.11); 09.02 (Gn 19.29); 09.14 (Gn 15.18); 10.05 (Gn 14.19,22); 12.09 (Gn 03.01); 14.10 (Gn 19.24); 16.12 (Gn 15.18); 19.20 (Gn 19.24); 20.02 (Gn 03.01) 20.10 (Gn 19.24); 21.08 (Gn 19.24) 22.01 ss (Gn 02.09 ss; 03

02 da referida pea, o prprio autor informa que fez a busca junto ao DETRAN, a fim de inteirar-se de eventuais multas no referido veculo, obtendo como resposta que inexistia qualquer multa, no dia 10.04.2012 s 1709, conforme site do DETRAN. Contudo, aps a tradio do bem, ao tentar a transferncia, fora informado acerca de uma pendncia na monta de R 10. 629,81 (dez mil, seiscentos e vinte e nove reais e oitenta e um centavos) e, desta forma, sem o pagamento das multas anteriores a aquisio do…

O que são demônios? Os demônios são chamados de “espíritos imundos” (Mt 10.1), “espíritos malignos” (Lc 7.21), “espírito de demônio imundo” (Lc 4.33), “forças espirituais do mal” (Ef 6.12). Eles se opõem ao plano de Deus (Dn 10.10-14; Ap 16.13-16), porem podem ser usados para cumprir os propósitos de Deus (Jz 9.23; 1Sm 16.14; 1Rs 22.22; 2Co 12.7). Eles são anjos caídos que pecaram contra Deus. Lembrando que assim como nós seres humanos, Deus concedeu o livre arbítrio também aos…

vários exercícios com êxito, sendo injusta sua exclusão do certame por total desatenção do avaliador. III - DA VIOLAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LV, reza, claramente, o direito pela ampla defesa conforme texto legal inframencionado: “LV – aos litigantes, em processo jurídico ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.” Os documentos…

Jo 6:70). Diabo: gg. diábolos, 33 vezes, "caluniador, difamador". Outros nomes de Satanás: Nos nomes vemos o caráter de Satanás: “O grande dragão, a antiga serpente, que se chama diabo e Satanás”, "O sedutor de todo mundo" Ap. 12:9; "Acusador dos nossos irmãos, Ap.12:10: "Lúcifer" ou "a estrela da manhã" Is.14:12 (cf. 2 Co 11:14: anjo de luz) "Belzebu" maioral dos demônios - Mt 12:24 "Maligno" Mt 13:38 "Belial" - "sem lei; anárquico; desordenado" 2 Co 6:15 "Tentador" -…

Agravo de petição empresário provido para afastar a intempestividade da citada medida processual declarada na origem, determinando-se o retorno dos autos à origem, para análise do mérito da questão, a fim de evitar a supressão de instância. (TRT 3ª R. - AP 154600-59.2009.5.03.0032; Rel. Des. Júlio Bernardo do Carmo; DJEMG 10/09/2012; Pág. 218) Tempestivo, desta feita, o ajuizamento da presente ação. ( ii ) LEGITIMIDADE PASSIVA LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO-UNITÁRIO…

a verdade. Deus não pode tolerar o pecado I – MANIFESTAÇÃO DA IRA DE DEUS. 1. O que é a ira de Deus? É a expressão da sua justiça e do seu amor. É a indignação pessoal de Deus e sua reação imutável diante de todo o pecado, Ez 7.1-9. Ef 5.6; Ap 19.15. A ira de Deus é causada pelo comportamento iníquo do ser humano e das nações Nm 12.1-9; Ex 4.12-16; Is 10.5; Ez 30.15, pela apostasia e infidelidade de seu povo, Nm 25.3; Nm 32.10-12, Um dos atributos morais de Deus e a paciência…

256-68, CNH registro 02589466258, categoria “AB”, residente à Rua Jacinto Carvalho, nº 90 – bairro Centro _ Novo Cruzeiro/MG, no exercício do direito ao contraditório e ampla defesa, peculiar em todo processo administrativo, conforme estatuído no Art. 5º LV da CF/88, bem como no Art. 265 da Lei 9503/97 e ainda no Art. 2º da Resolução 182/05, vem, por seu advogado constituído, à presença desta ilustre autoridade apresentar DEFESA ESCRITA, face ao Processo…

rad a s c o m t o t a l p r o du z i d o pel o p a í s, r e p r es ent an d o ap en a s 1 , 1% . A p r ev i s ã o pa ra o f e ch amen t o d e 2 00 3 é d e u m au m en t o d e 35% d e s t e t o t a l , c om 2 0 m i l h õ e s de l i t ros e x p o rt ad os ( P BD AC) . Segun do est i m a t iva s da Ag ên c i a de P r o mo ç ão d e E x p o rt aç õ e s ( AP E X) , d e 2 0 03 a 2 01 0, e sp e ra- s e u m aum e n t o anu a l d e 15% n…