Aos Artigos 260 Ao 266 Cp

García-Sayán, Juiz, e Víctor Manuel Núñez Rodríguez, Juiz ad hoc; presentes, ademais, Pablo Saavedra Alessandri, Secretário, e Emilia Segares Rodríguez, Secretária Adjunta, em conformidade com os artigos 29, 31, 37.6, 56 e 58 do Regulamento da Corte (doravante denominado “o Regulamento”)1 e o artigo 63.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (doravante denominada “a Convenção” ou “a Convenção Americana”), profere a presente Sentença. I Introdução da Causa 1. Em 20 de…

Covington ........................................................................................................ 31 1 :. CPU ............................................................................................................... 131 :. CP/M ............................................................................................................... 32 1 :. CPRM ...............................................................................................................…

contextual para elaborar as respostas específicas. Ficará evidente, assim, que os elementos essenciais têm caráter dialogal e que, apesar de todas as variações lingüísticas, o consenso dos L. KÓHLER, Der hebrãische Mensch, 1953. Cf. as monografias e artigos citados nas notas iniciais dos §§ seguintes; v. também F. MAASS, "ãdãm, p. 81s. 15 W. PANNENBERG, Was ist der Mensch? 1962; H. R. MÜLLER-ScHWEFE, Der Menschdas Experiment Goties, 1966; H. GOLLWITZER, Krummes Rolz - aufrechter…

Biológicas................... 229 13.8. Procedimentos de Limpeza em Estabelecimentos de Saúde ........................ 230 13.9. Classificação de Artigos Médico-Hospitalares, Setores ou Áreas Críticas; Semicríticas e Não–críticas ........................................................................... 232 13.9.1. Classificação de Artigos Médico-Hospitalares Críticos; Semi-críticos e Não–…

do Sol, que leva 26 000 anos para completar um ciclo.3 Para deduzir a precess˜o, ele comparou as posi¸˜es de v´rias estrelas a co a com aquelas catalogadas por Timocharis de Alexandria e Aristyllus de Alexandria 150 anos antes (cerca de 283 a.C. a 260 a.C.). Estes eram membros Paul Schnabel, no Zeitschrift f¨r Assyriologie, N.S., v.3, p. 1-60 (1926), afirma que a u precess˜o j´ havia sido medida pelo astrˆnomo babilˆnio Cidenas (Kidinnu), em 343 a.C.. a a o o Cidenas tamb´m mediu o per´…

Biológicas................... 229 13.8. 13.9. Procedimentos de Limpeza em Estabelecimentos de Saúde ........................ 230 Classificação de Artigos Médico-Hospitalares, Setores ou Áreas Críticas; Semicríticas e Não–críticas ........................................................................... 232 13.9.1. 13.9.2. Classificação de Artigos Médico-Hospitalares Críticos; Semi-críticos e Não–…

188 189 189 190 192 195 200 204 205 205 207 208 210 212 214 214 214 216 217 217 218 218 220 220 220 221 224 225 226 227 229 230 232 232 233 233 234 238 238 242 245 245 245 246 251 252 252 254 257 259 260 10.5.4 – 10.5.5 – 10.5.6 – 10.5.7 – 10.5.8 – 10.5.9 – 10.5.3.5 – A monitorização de resíduos de pesticidas na água A Directiva-Quadro da Água O limite máximo de resíduos (LMR) na água A lista de substâncias…

obligation, the best interest of the child, the best interest of grandparents, reciprocity, legal obligation, liberality. 7 LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS AC – APELAÇÃO CÍVEL AP – APELAÇÃO AG – AGRAVO AI – AGRAVO DE INSTRUMENTO AP – APELAÇÃO ART. – ARTIGO CC – CÓDIGO CIVIL CCP – CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS CCTJ – CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CF – CONSTITUIÇÃO FEDERAL CRFB – CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DES – DESEMBARGADOR DIEESE – DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE…

Covington ........................................................................................................ 31 1 :. CPU ............................................................................................................... 131 :. CP/M ............................................................................................................... 32 1 :. CPRM…

acepção só tem em conta a forma do fenómeno constitucional, ou seja, nada diz sobre o seu conteúdo. Por isso mesmo é uma noção lata, na qual cabem diversas realidades (v. p. ex. Constituição da RPC e Constituição portuguesa) 24. Nos termos previstos no artigo 16.o da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 26 de Agosto de 1789 determinava-se que: “Toda a sociedade na qual não esteja assegurada a garantia dos direitos nem determinada a separação de poderes não tem…