Ao Fim De Cada Exercício Social A Lei Nº 6 404 1976

Trata-se do instituto do estágio probatório e da discussão a respeito de haver a Emenda Constitucional nº 19/1998 (a qual consubstanciou a denominada “Reforma Administrativa”) alterado, ou não, o período de duração desse instituto. A dúvida é pertinente em razão de após a promulgação da Emenda 19/98 o prazo para aquisição da estabilidade ter passado a ser de três anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo, e não mais de dois anos, como antes. Quando a estabilidade…

1969. Cancelada - Res. 121/2003, DJ 19.11.2003) É devida a gratificação natalina proporcional (Lei nº 4.090, de 1962) na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro. 3 - Gratificação natalina (RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969. Cancelada - Res. 121/2003, DJ 19.11.2003) É devida a gratificação natalina proporcional (Lei nº 4.090, de 1962) na cessação da relação de emprego resultante da aposentadoria do…

humanos nas igrejas cristãs ..............................................................................155 Texto 5 - Violações de direitos humanos dos povos indígenas .........................................................................203 Texto 6 - Violações de direitos humanos na universidade ................................................................................265 Texto 7 - Ditadura e homossexualidades…

DEPARTAMENTO DE DIREITO CIVIL Professores orientadores: Professor Titular Antonio Junqueira de Azevedo (janeiro/2007 a novembro/2009) Professor Associado Claudio Luiz Bueno de Godoy (novembro/2009 a março/2010) Aluno: Bruno Oliveira Maggi Nº USP 3509764 São Paulo – 2010 Ao Professor Junqueira (in memoriam), que tanto me ensinou. Aos meus pais, que tudo me deram. Ao meu irmão e amigos, que sempre me apoiaram. RESUMO MAGGI, Bruno Oliveira. O cartel e seus…

Processo administrativo do Consumidor. Sanções administrativas. LISTA DE ABREVIATURAS CF/88 – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 CDC – Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) SNDC – Sistema Nacional de Defesa do Consumidor DPDC – Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor 6 SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................................................................................... 8 1 O SURGIMENTO DO MOVIMENTO…

Cíveis e Criminais do Distrito Federal por ocasião do julgamento do Processo nº 2006.05.1.008663-8 BRASÍLIA 2010 SUELI DA CRUZ GARCIA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA: indenização por danos morais por descumprimento do dever conjugal de fidelidade no Acórdão prolatado pela Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal por ocasião do julgamento do Processo nº 2006.05.1.008663-8 Monografia apresentada como requisito…

Silveira, Luciano Abreu, Margaret Bakos, Núncia Constantino, René Gertz e Sandra Brancato. Aos funcionários do Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul, Arquivo Municipal de Porto Alegre Moisés Velinho, Biblioteca Central da PUCRS e Museu de Comunicação Social Hipólito José da Costa, pela atenção e prestação de serviços. Aos funcionários do Programa de Pós-Graduação em História da PUCRS, especialmente a Carla Pereira, pela compreensão e paciência. Ao Conselho Nacional de Desenvolvimento…

de fundos de participação. Palavras-chave: Capital de risco. Fundos de Investimento. FMIEE. Middle market. 6 LISTA DE GRÁFICOS E TABELAS Gráfico 1 – Total de fundos constituídos em cada ano .............................................29 Gráfico 2 – Valor inicial da emissão de cotas, por fundos pesquisados....................30 Gráfico 3 – Quantidade de fundos para cada valor inicial da cota ............................31 Gráfico 4 – Prazo de duração dos fundos…

2015 A Lei de Licitações e Contratos e o TCDF 4ª edição (revista e atualizada até abri/2015) Conselheiro Manoel Paulo de Andrade Neto Conselheiro Antônio Renato Alves Rainha Conselheira Anilcéia Luzia Machado Conselheiro Inácio Magalhães Filho Conselheiro Paulo Tadeu Conselheiro José Roberto de Paiva Martins Presidente Conselheiro Renato Rainha Vice-Presidente Conselheiro Paiva Martins Procurador-Geral Procuradora Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira Procurador Demóstenes Très…

ALEXANDRE O'NEILL, PROSAS DE UM POETA PROPOSTA DE EDIÇÃO CRÍTICA VOLUME I LISBOA 2006 2 Dissertação para Doutoramento em Línguas e Literaturas Românicas, na especialidade de Literatura Portuguesa Moderna, apresentada à Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. 3 4 Agradeço a todos aqueles que, de um contribuíram para a realização deste trabalho. ou outro modo, Ao Senhor Martins, Funcionário da Hemeroteca Municipal de Lisboa, cuja longa…