Ao Estipulante E Reservado O Direito

Impresso no Brasil DIREITOS EXCLUSIVOS PARA ESTA EDIÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA: EDITORA UNIVERSIDADE DE BRASíLIA SCS - Q. 02 - Bloco C - n 2 78 - Ed. OK - 22 andar 70300-500 Brasília-DF Te!.: (Oxx61) 226-6874 Fax: (Oxx61) 225-5611 editora@unb.br IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Rua da Mooca, 1921 - Mooca 03103-902 - São Paulo-SP Te!.: (Oxxll) 6099-9800 Fax: (OxxII) 6099-9674 www.imprensaoficial.com.br livros@imprensaoficial.com.br SAC 0800-123 401 Todos os direitos…

.................................................. 28 Capítulo 2 – Direitos consolidados e convencionados dos vigilantes.......... 29 2.1 - Situação dos vigilantes no contexto das legislação trabalhista - CLT. 30 2.2 – Direitos previstos na próprias normas reguladoras da atividade......... 35 2.3 – Normas de segurança do Ministério do Trabalho................................ 37 2.4 – Os instrumentos coletivos e os direitos convencionados.................... 38 2.4.1 – Funções…

Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 de 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 E-mail: saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.editorasaraiva.com.br/direito Filiais AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor

divide o capital de uma sociedade anônima. Ação ao portador Desde 1990 este tipo de ação não existe mais. Esse tipo de ação não trazia o nome do seu proprietário. Portanto, pertencia a quem a tivesse em seu poder. Ação cheia (com) Ação cujos direitos - dividendos, bonificação, subscrição - ainda não foram exercidos. Ação com valor nominal São ações em que o valor é declarado no estatuto social da companhia e que figura nos certificados representativos das ações, devendo esse…

OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos compete interpretá-la de modo a estabelecer o equilíbrio entre os privilégios estatais e os direitos individuais, sem perder de vista aquela supremacia. DIREITO ADMINISTRATIVO (EXCETO PARA ÁREA 5): 1.2 Legalidade e Estado Democrático de direito: Uma das decorrências da caracterização de um Estado como Estado de Direito encontra-se no princípio da legalidade que informa as atividades da Administração Pública. Na sua concepção originária…

– 2. ed. – Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2008. 616 p. 1. Código Civil, Brasil (2002). 2. Direito Civil, legislação, Brasil. I. Título. II. Novo Código Civil. CDDir 342.1 Sumário Dispositivos Constitucionais Pertinentes ............................................................ 19 Ato Internacional – Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos . ...... 75 Lei de Introdução ao Código Civil – Decreto-Lei no 4.657, de 4 de setembro de…

– 2. ed. – Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2008. 616 p. 1. Código Civil, Brasil (2002). 2. Direito Civil, legislação, Brasil. I. Título. II. Novo Código Civil. CDDir 342.1 Sumário Dispositivos Constitucionais Pertinentes ............................................................ 19 Ato Internacional – Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos . ...... 75 Lei de Introdução ao Código Civil – Decreto-Lei no 4.657, de 4 de setembro de…

– 2. ed. – Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2008. 616 p. 1. Código Civil, Brasil (2002). 2. Direito Civil, legislação, Brasil. I. Título. II. Novo Código Civil. CDDir 342.1 Sumário Dispositivos Constitucionais Pertinentes ............................................................ 19 Ato Internacional – Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos . ...... 75 Lei de Introdução ao Código Civil – Decreto-Lei no 4.657, de 4 de setembro de…

é apenas uma oportunidade para recomeçar de novo com mais inteligência.” (Henry Ford) Desenvolvimento de Projetos - 2011 ORÇAMENTO PÚBLICO DIRECIONADO PARA ÁREA DA HABITAÇÃO - CDHU RESUMO De acordo com a constituição federal de 1988, o direito a moradia é dever do estado. No Brasil existe um déficit habitacional muito grande, além da falta de moradia para população há o problema das moradias inadequadas como favelas, cortiços, casas feitas em áreas de riscos etc. Nesse trabalho…

Jurídicas. Presidente Honorário da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Membro da Academia Paulista de Direito. Professor Titular e Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Membro da Academia Ibero-americana de Direito do Trabalho e da Segurança Social. Ex-Secretário-Geral da Sociedade Ibero-americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social. Juiz do Trabalho aposentado. HISTÓRIA E TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO RELAÇÕES INDIVIDUAIS E…