Ao Estado Juridicamente Organizado Atraves

após apuração dos fatos perceberam que Pedro estava em posição de cobrar de Marcos o valor referente ao prejuízo causado. Marcos não quer ressarcir Pedro e sabemos que para resolver este litígio será necessário que Pedro recorra ao Poder Judiciário através de um processo. Este processo faz parte de qual ramo do Direito? Resposta: Direito Privado 3- Existem várias acepções, ou seja, significados para o emprego da palavra direito e duas são consideradas principais, como: o sentido de…

não obstante a classe social. Nexte texto, o Estado é entendido como uma construção sócio-histórica, resultante dos conflitos de interesses, materializando-se como organização jurídico-política da esfera pública, que deve ter seu foco no bem comum ena proteção dos direitos dos cidadãos. Desenvolvimento O que é Serviço Social? O Serviço Social é uma profissão interventiva que busca diminuir as disparidades sociais. Um assistente social atua, através de pesquisas e análises de realidade social,

contrato, assim como a doação, o depósito e o mandato. (d) A celebração de um contrato deve-se dar necessariamente entre pessoas presentes 4. Assinale a assertiva incorreta: (a) Podemos afirmar que o nascituro, apesar de não ser considerada juridicamente pessoa física, possuidor de personalidade, já é protegido tanto pelo direito penal como pelo direito civil. (b) A personalidade civil começa com o nascimento com vida e só se perde com o evento da morte. (c) A morte da pessoa…

PODER DE DIZER O DIREITO. c) ARBITRAGEM: SÓ PODE DISPOR DA ARBITRAGEM DIREITOS DISPONÍVEIS E PATRIMONIAIS. ARBITRO QUALQUER PESSOA CAPAZ, OU CÂMARA ARBITRAL. A ARBITRAGEM NECESSITA DE UMA PRÉVIA CONVENÇAO, QUE PODE ACONTECER NO PRÓPRIO CONTRATO, ATRAVÉS DE UMA CLÁUSULA ARBITRAL. PODENDO SER INCORPORADA APÓS O CONTRATO, POR MEIO DE UM COMPROMISSO ARBITRAL. A ARBITRAGEM OU CÂMARA ARBITRAL É CONSIDERADO DE CUNHO PRIVADO. O PONTO NEGATIVO DA ARBITRAGEM É QUE SUA SENTENÇA NÃO TEM CÁRATER…

do seu grupo social, todo o processo através do qual um indivíduo se torna membro funcional de uma comunidade, assimilando a cultura que lhe é própria. É um processo contínuo que nunca se dá por terminado, realizando-se através da comunicação, sendo inicialmente pela "imitação" para se tornar mais sociável. A Socialização é o processo através do qual o indivíduo se integra no grupo em que nasceu adquirindo os seus hábitos e valores característicos. É através da socialização que o…

1 ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR HOMOSSEXUAIS Sayonara de Alcântara Alves∗ Tássia Lísia Oliveira∗ Viviane Baroni∗ Loren Dutra Franco** Rachel Zacarias** RESUMO O presente artigo tem como finalidade precípua analisar juridicamente a adoção homoafetiva tanto quanto as possibilidades para a efetivação da mesma. Desse modo enfocamos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a lei de adoção no Brasil, não esquecendo de fazer um paralelo com legislações estrangeiras, procurou-se também

1 – INTRODUÇÃO Para se compreender o conceito de Estado, deve-se ter em mente o conceito de sociedade e suas características, pois a seu modo o Estado nada mais é do que uma sociedade organizada política e juridicamente, visando o bem estar social, possuindo poder determinado e próprio, com território determinado. O Estado é a pessoa jurídica da sociedade, ela é subordinada a uma autoridade soberana, ele é um conjunto de poderes políticos e administrativos de uma nação. Deve-se

desenvolvimento industrial, o Brasil conseguiu desvincular-se das amarras do capitalismo internacional. (02) Apesar de o regime republicano ser juridicamente representativo, o poder era controlado pelos grandes proprietários rurais, que, através dos coronéis, manipulavam a máquina eleitoral. (04) Esse período caracterizou-se pelo equilíbrio entre o poder central e os estados da federação. (08) A existência de um mercado interno dinâmico, resultante do crescimento da produção agrícola…

PAULISTA A ORIGEM DO ESTADO Uma Visão a Partir das Principais Teorias Contratualistas SÃO PAULO 2014 nome A ORIGEM DO ESTADO Uma Visão a Partir das Principais Teorias Contratualistas Trabalho apresentado como exigência para aprovação na Disciplina de Atividades Práticas Supervisionadas do curso de DIREITO da UNIVERSIDADE PAULISTA. Orientador: SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 O ESTADO 5 2.1 Conceito de Estado 5 2.2 Conceito de…

restrições à capacidade, afasta a sua privação total. Nessa medida, as restrições à capacidade só podem ter lugar nos casos previstos na lei e nunca podem fundar‑se em motivos de ordem política. Assim, mesmo estando em causa uma declaração do estado de sítio ou do estado de emergência, jamais pode ser afetada a capacidade civil dos cidadãos. Desta forma, faço distinção na caracterização de personalidade jurídica. Singular Quando referida a uma pessoa humana. Neste caso, adquire-se a…