Ao Estado Juridicamente Organizado Atraves

Exercícios CCJ0105 2015 Aula 1 Caso concreto a) Flavio defende a tese usada pelos adeptos da Civil Law,porque acredita que a principal fonte do Direito é a lei, produzida pelo poder legislativo, sendo ele caracterizado pelo imperativo da escrita e organizado em códigos, onde as interpretações são secundarias. Já Aline, defende a tese usada pelos adeptos da Common Law, porque entende que o Direito se baseia nos precedentes proferidos pelo poder judiciário, onde os casos são…

1- Tomando como base o texto de Mário Lúcio Soares, Teoria do Estado, responda: a) Como se explica a fundação do estado? Explicite a importância dos direitos fundamentais do Estado Liberal. Soares em seu livro “Teoria do Estado”, postula no capítulo 6 algumas considerações acerca da formação do Estado, e segundo ele, esse estudo é essencial para a construção do que é o Estado, pois permite a elaboração de conceitos historicamente construídos que fundamentam sua existência. Para…

conflitantes sendo objetivo da littera boloniensis organiza los de modo a permitir sua utilização como texto universitário. A organização da littera boloniensis se deu através da separação do seu objeto no espaço e no tempo. Os textos existentes foram organizados obedecendo uma hierarquização pré definida ou seja os textos eram organizados segundo o prestígio da autoridade prolatora( quem da a decisao). Outra forma de organização era a de dividir os textos em gerais e especiais de acordo…

inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza. 2- O Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um sistema de freios e contrapesos que garantem: Resposta Correta: Os Direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado 3- Acesse o site: http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm (último acesso em 11/04/2011) e leia atentamente, na íntegra, o texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Observe também…

sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza 2- O Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um sistema de freios e contrapesos que garantem: Escolher uma resposta. Os direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado 3- Acesse o site:http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm (último acesso em 11/04/2011) e leia atentamente, na íntegra, o texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Observe também duas…

Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue existir e fica à mercê do livre arbítrio dos governantes. Estabelecendo um Governo de Leis, o Homem passa a abraçar um Estado de…

princípios éticos. Ao contrário do que ocorre com a lei, nenhum indivíduo pode ser compelido, pelo Estado ou por outros indivíduos, a cumprir as normas éticas, nem sofrer qualquer sanção pela desobediência a estas; por outro lado, a lei pode ser omissa quanto a questões abrangidas no escopo da ética. A Politica Denomina-se a arte ou ciência da organização, direção e administração de nações ou Estados; aplicação desta ciência aos assuntos internos da nação ou aos assuntos externos. Nos…

Aula-tema 01: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem 1 - Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O contrato não poderia ser firmado porque paixão não é fato jurídico, ocorrência que constitui pressuposto inafastável para

resposta. a. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza - CORRETA b. O contrato somente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio Estado, único ente capacitado a limitar o direito de liberdade c. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempo d. O contrato não poderia ser firmado porque paixão…

o poder do Estado. 3 Acesse o site: http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm (último acesso em 02 Dez. 2010) e leia atentamente, na íntegra, o texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Observe também duas características: data e importância histórica (no cabeçalho do texto). R.:São direitos apontados num dos principais documentos históricos relativos a Direitos Humanos declarados universais. 4 Ao Estado juridicamente organizado através…