Análise O Poder E A Lei

Arbitragem: aspectos gerais da Lei 9.307-96 Gustavo Pamplona Silva 1. Introdução Alguns autores sustentam que a eficiência da tutela jurisdicional no Brasil é passível de questionamentos sobre o cumprimento de seu papel constitucional. Esculpiram inclusive algumas frases de efeito, tais como: “justiça tardia é justiça negada”, “justiça que tarda, falha”, etc.. Tal assertiva se comprova mediante o seguinte silogismo. O acesso ao Judiciário, preceituado na Constituição Federal, constitui…

política e direito constitucional; ciência política e economia; ciência política e história; ciência política filosofia; ciência política e administração; ciência política e comunicação.- Operações da Ciência Politica: Classificações; Determinação de leis (ao menos prováveis, regulares, uniformes) e elaboração de teorias. - Teoria Política: representa uma esfera de transição entre duas esferas: a do pensamento (filosofia) e a da ação (pratica). A importância da teoria: fundamentação.…

Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é um órgão judicante, com jurisdição em todo o território nacional, criado pela Lei 4.137/62 e transformado em Autarquia vinculada ao Ministério da Justiça pela Lei 8.884 de 11 de junho de 1994.As atribuições do Cade estão previstas também na Lei nº 8.884/94. Ele tem a finalidade de orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e da repressão a tais abusos. O CADE foi criado em 1962, no…

SINOPSE: O presente trabalho pretende dissertar sobre a legitimidade de lei restritiva de liberdade, similar às Leis de Nuremberg (Lei para a Proteção do Sangue e da Honra Alemães de 15 de setembro de 1935), sob a perspectiva do Direito Penal pátrio, analisando a validade dessa lei consoante a ótica dos princípios constitucionais do Direito Penal, observando as garantias e direitos fundamentais individuais e coletivos, além da análise sob o enfoque da teoria do direito penal do inimigo. …

TRAJETÓRIA HISTORIOGRÁFICA Resumo: O que são relações de poder? O que é o projeto arqueo-genealógico? O que é o saber? Muitas Perguntas, muitas respostas… Este artigo pretende analisar algumas reflexões do filósofo e estruturalista Michel Foucault, que sempre esteve engajado em um trabalho crítico da atualidade, buscando rupturas, tematizando problemas específicos, e enfatizando principalmente as práticas sociais ancoradas em mecanismos de poder que dão origem a problemáticas modernas…

CURSO DE DIREITO A INFLUÊNCIA DA MÍDIA E DA SOCIEDADE NA CRIAÇÃO DAS LEIS PENAIS BRASILEIRAS Brasília/DF 2014 A INFLÊNCIA DA MÍDIA E DA SOCIEDADE NA CRIAÇÃO DAS LEIS PENAIS BRASILEIRAS Estudo apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina “TCC 1 e Metodologia de Pesquisa” da graduação em Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção. Orientador: …

consciência” Saber é Poder “Quando conhecemos um objeto (uma realidade) passamos a ter um certo controle sobre ele” Exemplo do Fogo 1º - objeto desconhecido = temor do fogo 2º - objeto conhecido = uso do fogo 3º - objeto produzido = domínio sobre o fogo SABER É PODER Conheço o fogo = sei o que ele faz • Conheço suas causas = sei produzí-lo • Conheço seu poder = sei em que usá-lo • Conheço seus limites = sei vencê-lo • “Conhecimento proporciona controle” SABER…

tendência que poderíamos chamar, um tanto ironicamente, de marxismo acadêmico, que consiste em procurar deque maneira as condições econômicas de existência podem ncontrar na consciência dos homens o seu reflexo e expressão. Parece-me que essa forma de análise, tradicional no marxismo universitário da França e da Europa, apresenta um defeito muito grave: o de supor, no fundo, que o sujeito humano, o sujeito de conhecimento, as próprias formas do conhecimento são de certo modo dados prévia…

INTRODUÇÃO O Poder Legislativo municipal é a instituição por excelência da democracia, esta tem o papel de estimular constantemente todos os membros da sociedade a compreender as atividades parlamentares e a dinâmica que abrange o complexo andamento processo legislativo, desse modo nata-se que este vai de encontro com a necessidade de trabalho de conscientização da população. A Câmara Municipal de Vereadores é considerada a mais aberta e democrática dos poderes locais, por serem compostas

A Lei de Lotka na bibliometria brasileira Rubén Urbizagástegui Alvarado Bibliotecário Associado. Universidade de Califórnia, Riverside. Biblioteca de Ciências E-mail: ruben@ucrac1.ucr.edu PROBLEMA DA PESQUISA Para estabelecer a parte com que homens de diferentes qualidades contribuem ao progresso da ciência, Lotka (1926) estabeleceu os fundamentos da lei do quadrado inverso, afirmando que o número de autores que fazem n contribuições em um determinado campo científico é…