AUTISMO

DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA Enid Rocha Andrade da Silva* Luseni Maria Cordeiro de Aquino* Abrigos – ou orfanatos, educandários e casas-lares – são instituições responsáveis por zelar pela integridade física e emocional de crianças e adolescentes que tiveram seus direitos desatendidos ou violados, seja por uma situação de abandono social, seja pelo risco pessoal a que foram expostos pela negligência de seus responsáveis. Em sentido estrito, “abrigo” é uma medida de “proteção especial” prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente e definida como “provisória e excepcional” (ECA, art. 101, parágrafo único). Aqueles que, em casos extremos, necessitam permanecer afastados de suas famílias até que as condições adequadas de convivência se restabeleçam devem encontrar nas instituições de abrigo um espaço de cuidado e proteção. A aplicação desse tipo de medida implica a suspensão do poder familiar sobre as crianças e os adolescentes em situação de risco e se dá apenas por decisão do Conselho Tutelar e por determinação judicial. Isso significa que, durante o período em que permanecem abrigados, esses meninos e meninas ficam legalmente sob a guarda do responsável pelo abrigo, devendo seu atendimento ser acompanhado pelas autoridades competentes, com atenção especial para a garantia de todos os direitos que lhes são assegurados na legislação brasileira, inclusive aquele referente à convivência familiar e comunitária, em foco neste…

DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA Enid Rocha Andrade da Silva* Luseni Maria Cordeiro de Aquino* Abrigos – ou orfanatos, educandários e casas-lares – são instituições responsáveis por zelar pela integridade física e emocional de crianças e adolescentes que tiveram seus direitos desatendidos ou violados, seja por uma situação de abandono social, seja pelo risco pessoal a que foram expostos pela negligência de seus responsáveis. Em sentido estrito, “abrigo” é uma…

apresenta um diagnóstico acerca da efetividade do reordenamento institucional realizado por algumas entidades que, no município de Porto Alegre/RS, executam a medida de proteção de Apoio Socioeducativo em Meio Aberto (ASEMA) sob o paradigma da doutrina da proteção integral (legalmente consolidado na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA – Lei 8069/90), bem como visa identificar resquícios da superada doutrina da situação irregular (derivada do extinto…

ETAPA 1 Do Serviço Social conteporaneo A través de pesquisas compreedi que: O ponto de partida da análise é o de que a luta pela afirmação dos direitos é hoje também uma luta contra o capital, parte de um processo de acumulação de forças para uma forma de desenvolvimento social, que possa vir a contemplar o desenvolvimento de cada um e de todos os indivíduos sociais. Esses são, também, dilemas do Serviço Social. A competência crítica capaz de desvendar os fundamentos conservantistas…

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária Apoio Brasília/DF dezembro de 2006 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Patrus Ananias Secretário Especial dos Direitos Humanos/PR Paulo Vannuchi Presidente…

SILVA, Alexandra Ciotto Rodrigues da. Configuração Social de Apoio Sócio Educativo. 2004. . Trabalho de conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) Universidade Estadual de Londrina, Londrina.2004. RESUMO Este trabalho visa conhecer o significado de apoio sócio educativo para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social, seus familiares e para o corpo institucional que desenvolve esta ação. Para tal, foi levantado o resgate histórico da…

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS Apoio Brasília/DF dezembro de 2006 1 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Patrus Ananias Secretário Especial dos Direitos Humanos/PR…

Polo: Osasco Serviço Social Projetos de Pesquisa em Serviço Social O Serviço Social no Terceiro Setor Nome do tutor presencial: Fernanda das Graças Percinoto Escane Nome do tutor à distância: Mª Ana Lucia A. Antônio Nome e RA de cada participante: Ana Paula Sousa Santos RA: 4300069743 Andréa Regina Costa Dohashi RA: 5723161457 Lidia Ferreira Rosa Alves RA: 3871751453 Marcos Balsante RA: 5321982320 Marta…

material ou moral. A lei de menores preocupava-se apenas com o conflito instalado e não com a prevenção. Os jovens não eram tratados como sujeitos de direitos, mas sim objeto de medidas judiciais. A doutrina da situação irregular possui um elemento intrínseco altamente poderoso quando se pensa sobre a visão de atendimento que se pretende ofertar à criança e ao adolescente: a institucionalização, conforme análise feita anteriormente. A colocação da criança e do adolescente em…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CAMPUS CURITIBA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL JANAINA FATIMA DE SOUZA RODRIGUES “A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS NO AMBITO DA EXECUÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL" CURITIBA 2010 JANAINA FATIMA DE SOUZA RODRIGUES “A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS NO AMBITO DA…