Análise Do Capitulo 2 Do Livro Vigiar E Punir

oficiais. Esta mesma constituição previa instrumentos de exceção, e a questão da Segurança Nacional apareceu em capítulo próprio, onde previa-se a suspensão de garantias constitucionais e a criação de um Conselho Superior de Segurança Nacional, composto pelo Presidente da República, seu chefe, e pelos ministros do Exército e da Marinha. Vargas não deixou de fazer uso desse capítulo sobre a Segurança Nacional, fazendo com que as garantias institucionais tenham se tornado letra…

1 .1, OBRAS DO AUTOR GUILHERME DE SOUZA NUCCI Cnnies contra a Dignídade Sexual. 2. ed. São Paulo: RT, 2011. Prática Forense Penal. 5. ed. São Paulo: RT, 2011. Código Penal co1nentado. 10. ed. São Paulo: RT, 2010. Doutrinas Essenciais. Diretto Penal. Organizador, em conjunto com Alberto Silva Franco. São Paulo: RT, 2010. volumes Ia IX. Manual de processo penal e execução penal. 6. ed. São Paulo: RT, 2010. ·' Le1s penats e processuais penais co1nentadas. 5. ed. São Paulo: RT, 2010. Princípios

Direitos Fundamentais Aula número 1 e 2 1. INTRODUÇÃO Pode-se afirmar que os Direitos Fundamentais estão direcionados à proteção da dignidade humana e decorreram principalmente da necessidade da limitação e controle da dos abusos de poder do próprio Estado e de suas autoridades constituídas. Para definir Direitos Fundamentais é preciso antes traçar um panorama histórico para construirmos a noção de como os Direitos Fundamentais, hoje referendados na nossa Constituição, promulgada pela Assembleia

loco efetivada no interior da Casa de Detenção (CADET) no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, a qual visa facilitar a visão holística da situação-problema ocorrida naquele ente. No segundo momento, tem-se a base doutrinária na busca de capacitar a análise na parte bibliográfica, tornando possível o entender de determinados pontos que em um primeiro momento parecem inexplicáveis. A pesquisa se faz caracterizada como importante para a ciência do Direito em razão de todas as…

tedioso; mas esse charme está se perdendo. Sem dúvida ainda vivemos a juventude da ciência, e costumamos ir atrás da verdade como de uma bela jovem; e quando ela tiver se tornado uma velha carrancuda?” Friedrich Nietzsche. Humano, demasiado humano: um livro para espíritos livres. Não foram poucos os estudiosos da questão urbana que saudaram a regulação dos artigos 182 e 183 da Constituição de 1988 pela lei 10.257, promulgada em 2001 (e intitulada Estatuto da Cidade) 1 , como uma…

forma federativa de Estado; II – o voto direto, secreto, universal e periódico; III – a separação dos Poderes; IV – os direitos e as garantias individuais. Assim, o artigo 5º, inserido dentro do “Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo I – DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS”, determina em seu Inciso XLIII: A lei considerará inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o…

segurança........................ 12 1.2.5 Política criminal e princípio da igualdade.................................................... 14 1.2.6 Política criminal e reforma psiquiátrica........................................................ 15 2 SANÇÃO PENAL NÃO PUNITIVA................................................................... 19 2.1 Medida de segurança .................................................................................... 19 2.1.2…

Salvador não está imune a esse questionamento, este trabalho tem o escopo de analisar a eficácia da pena e dos métodos de ressocialização, estudar a possibilidade de métodos alternativos que estejam à altura da Lei 7.210/84, observar e fazer uma análise crítica dos métodos empregados para a ressocialização do interno nos presídios; avaliar o resultado prático desse trabalho de ressocialização na quantidade de internos que voltaram a delinquir e se evoluíram ou não para a prática de…

amigos que estiveram presentes nesse percurso. Durante esses momentos conturbados e de realizações, agradeço à minha amiga Isabela, pela dedicação nessa caminhada e pela paciência durante a construção e (des)construção das análises e interpretações. Nas possibilidades de falhas e rupturas, sou grata à professora Renata Marcelle Lara Pimentel, que compartilhou seu conhecimento comigo e com a Isabela. Agradeço pela sua disposição e pelo seu afinco dedicado para…

Sociais Luís Miguel Calheiros Cruz Sampaio O Sentido das prisões: funções e impactos da reclusão Tese de Mestrado Sociologia das Organizações e do Trabalho Trabalho efectuado sob a orientação de Professora Doutora Helena Machado Outubro de 2011 2 AGRADECIMENTOS Quando, no já longínquo ano de 2006, me decidi inscrever na licenciatura em Sociologia na Universidade do Minho estava longe de ―sonhar‖ que a iria terminar. Essa ―rebeldia‖ de um estudante atípico, como fui apelidado por…