Análise De Sentença

PEDIDO – Diante do exposto requer a extinção do processo SEM ou COM resolução do mérito nos termos do art 267 ou 269 do CPC. Citar todos os artigos que levam a extinção da petição inicial. Sucessivamente, caso não seja acolhida a preliminar, requer a análise dos demais itens a seguir. II. PREJUDICIAL DE MÉRITO – Prescrição - Bienal ou Quinquenal (art. 7º,XXIX, CF; art. 11, CLT, Súmula 308, TST) Fato – O reclamante postulou em sua reclamatória ... Fundamento – QUINQUENAL - Nos…

jurídica internacional adotados no Brasil são ação de homologação de sentença estrangeira, carta rogatória e auxílio direto. A cooperação penal, ademais, apresenta mecanismos específicos, como extradição, transferência de pessoas condenadas e transferência de processos penais. Segue abaixo alguns comentários a respeito dos mecanismos gerais de cooperação. Ação de homologação de sentença estrangeira Objeto A ação de homologação de sentença estrangeira traz em si um ato jurisdicional…

tipo de estrutura poderá possuir níveis de condição sendo chamadas de: Pontos da Questão:0,5 a) Partições ou aninhamentos b) Aninhamentos ou encadeamentos c) Repetições ou encadeamentos d) Encadeamentos ou partições Questão 5 Analise as sentenças abaixo sobre teste de mesa e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. Alguns autores e programadores chamam o procedimento de “acompanhar no chinês” II. Esse procedimento nada mais é do que seguir a seqüência do…

razões de decidir do Juiz singular, não preenche os pressupostos de admissibilidade, impedindo o seu conhecimento pelo Tribunal ad quem. II. "(...) A mera transcrição ipsis literis do teor da contestação ou de outras peças processuais anteriores à sentença não pode, jamais, ser suficiente para que se atenda ao requisito da fundamentação recursal. A bem da verdade, o comportamento da parte que, em vez de se contrapor a cada ponto da decisão, limita-se a reproduzir alegações anteriores,…

de execução; Inserir, de forma transversal, através de estudos de casos e elaborações de peças de cumprimento de sentença, os princípios fundamentais da Educação em Direitos Humanos; Auxiliar o aluno a preparar-se para os exames que são submetidos, como o Enade e o da OAB, através de ATIVIDADES EXTRACLASSE previstas neste Plano de Ensino, tais como leitura, resumo, pesquisa e a análise das questões aplicadas nas provas anteriores; Analisar alterações recentes do CPC e discutir o projeto…

pesquisa tem como objeto versar sobre o recurso de apelação interposto em face de sentença terminativa, ou seja, que julgou sem a resolução do mérito. A questão é, diante de um caso de extinção do processo nos termos acima, é interposto o recurso de apelação, neste poderá incidir a súmula impeditiva? Vejamos adiante os posicionamentos recentes da presente matéria. 2. ANÁLISE DOUTRINÁRIA A introdução, por lei ordinária, do dispositivo…

recurso interposta pela parte ( sucumbente) para que seja uma decisão ou sentença reformada ou anulada pelo órgão de jurisdição de segundo grau. Enquanto no processo civil a apelação só cabe na sentença, no processo penal também cabe contra decisão b) PRAZO: O prazo para a interposição de recurso de apelação, de acordo com o art. 593 do CPP, é de 5 dias, contados da intimação. Com relação ao tribunal do Júri, se a sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo…

Álgebra Booleana, possui esse nome por ser uma homenagem ao MatemáticoGeorge Boole. Essa homenagem ocorreu por conta de um livro publicado, onde continha o seu propósito baseadas as teorias matemáticas da lógica e das probabilidades de realizar uma análise matemática dalógica. Álgebra de Boole tem como base a concepção intuitiva de classes de objetos, ou seja, são composições algébricas que capturam a essência das operações lógicas “E”, “OU” e “NÃO”, bem como dasoperações da teoria de…

produzir = da coisa julgada(sentença) ou preclusao(dec. Interlocutória. Quando recorro, coisa julgada, a decisão não se tornam imutáveis Se operasse a preclusão a outra parte não poderia discutir no processo. O ato de recurso mostra que ela discorda do magistrado 2º efeito recursal = suspensivo Efeito suspensivo, suspende a exigibilidade da decisão, o processo vai continuar, mas aquela fase de satisfação da sentença. Suspende a possibilidade de satisfação da sentença Alguns recursos tem…

execução da sentença, no processo, por via dos embargos. Sendo a relação uma continuação e dependendo a sua constituição válida da citação do réu, a falta do chamamento deste ao processo, pois reflete em todos os atos posteriores, especialmente a sentença, insuscetível, portanto, de produzir coisa julgada, por isso os embargos têm efeitos suspensivos da execução. Segundo Pontes de Miranda, em comentários ao Código de Processo Civil, t. XI, 1976, p. 102: “c - A nulidade da sentença…