Análise De Sentença

SENTENÇA São atos dos Juízes no exercício da atividade jurisdicional, que podem ensejar os seguintes pronunciamentos: •Despachos •Decisões interlocutórias • Sentença • Acórdãos CONCEITO : Art 162, § 1º do CPC – É ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos art. 267 e 269 do CPC. •Provimento judicial que põe termo ao oficio de julgar do magistrado, resolvendo ou não o objeto do processo ( Alexandre Freitas Câmara) . •Ato processual pelo qual…

prisão em flagrante. Se a testemunha antes da sentença quiser retificar o seu depoimento para dizer a verdade, desaparece a culpabilidade. Se a testemunha persistir em mentir, ele chama o delegado para lavrar o auto de prisão em flagrante. - caso o juiz não tenha certeza se a testemunha está mentindo: no momento ele não faz nada, mas ele decide na sentença se a testemunha responderá por falso testemunho. No momento de sentenciar, ele deve decidir na sentença se a testemunha mentiu, e…

prazo de 8 dias, conforme estabelece artigo 900 da CLT e, a posteriormente, a remessa para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da _____ Região. EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ____ REGIÃO RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO A respeitável sentença não merece ser mantida, razão pela qual requer a sua reforma I – Preliminar 01 – Cerceamento de Defesa O reclamante postulou adicional de horas extras e para comprová-la levou duas testemunhas em audiência. O juiz indeferiu a sua oitiva por

CONCEITO DE SENTENÇA E SENTENÇA PARCIAL DE MÉRITO André Carvalho Badini dos Santos A sentença foi concebida pelo legislador de 1973, em suma, como o ato do juiz que põe fim ao processo, resolvendo (definitiva) ou não (terminativa) o mérito demanda. Verifica-se, portanto, que em sua origem, o legislador adotou como critério da conceituação de sentença o efeito do pronunciamento judicial (critério topológico), e não o seu conteúdo, sendo este último, portanto, irrelevante para a…

O estudo propõe análise acerca das particularidades da impugnação ao cumprimento de sentença, após o advento da Lei no. 11.232/200 5, intitulada nova lei de execuções o diploma em espeque trouxe significativas alterações ao cumprimento do título executivo judicial . Sobremodo o art. 475-L do Código de Processo Civil ser o indicativo legal referente ao tema da impugnação ao cumprimento de sentença. Assim, diant e do despacho que determina o cumprimento da sentença sob pena de…

........................................................ 11 2.5.1) Inclusão de Peritos 2.5.2) Requisição de Antecipação de Honorários 2.6) Após a Audiência de Instrução - Julgamento ................................................ 13 2.7) Após a Sentença .............................................................................................. 15 3) FASE DE LIQUIDAÇÃO ............................................................................................... 18 4) FASE DE EXECUÇÃO ......

Professor: VICENTE WILLIANS DO NASCIMENTO NUNES MAGNA ALBINO BRANDAO Turma: 9018/R Nota da Prova: 3,5 de 8,0 Nota do Trab.: 0 Nota de Partic.: 2 Data: 07/10/2014 17:17:54 1a Questão (Ref.: 201301383022) Pontos: 0,0 / 0,5 Na análise da evolução social, científica e tecnológica do homem contemporâneo podemos identificar quatro abordagens principais. Assinale qual das abordagens apresentadas abaixo está relacionada à definição: "A ciência e a tecnologia não são…

complete, no prazo de 10 (dez) dias (2). Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. 1. Análise preliminar da petição inicial. Depois de distribuída a demanda e indo os autos à conclusão do magistrado, em seu primeiro contato com a petição inicial, deverá ele analisar os requisitos intrínsecos e extrínsecos. A análise da inicial poderá tomar três caminhos diversos: ela é deferida, exarando-se a ordem de citação do réu; havendo vícios…

238 Mifune E, Justino VSS, Camargo Z, Gregio F ANÁLISE ACÚSTICA DA VOZ DO IDOSO: CARACTERIZAÇÃO DA FREQÜÊNCIA FUNDAMENTAL Acoustic analysis of aging voice: fundamental frequency characterization Erika Mifune (1) , Vanessa da Silva Saraiva Justino (2) , Zuleica Camargo (3) , Fabiana Gregio (4) RESUMO Objetivo: estimar a freqüência fundamental (f0) de ambos os sexos na terceira idade e suas correlações perceptivo-auditivas (distinção de sexos e faixa etária). Métodos:

RESUMO – PRIMEIRO BIMESTRE SENTENÇA: Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 do CPC e que põe fim ao processo, ou à fase cognitiva condenatória. (Marcus Vinicius Rios Gonçalves) Espécies de Atos do Juiz – art. 162 CPC Sentença Decisão interlocutória – ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente; Despachos – todos os demais atos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, a cujo…