Análise De Políticas Públicas Breves Considerações Teóri

antecipada, o qual foi indeferido. O INSS contestou o feito, protestando pela improcedência do pedido. Foram produzidas provas documentais e pericia médica. A parte autora manifestou-se acerca do Laudo Médico Pericial, requerendo a procedência do pedido. É breve o relatório. DECIDO. Deixo de analisar as preliminares aventadas, eis que genéricas e sem correlação com o caso dos autos. A concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença exige, nos termos da legislação específica (Lei…

fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e rege-se pelos seguintes princípios: I - diversidade das expressões culturais; II - universalização do acesso aos bens e serviços culturais; III - fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais; IV - cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e privados atuantes na área cultural; V - integração e interação na execução das políticas,…

que, somado à situação incapacitante, justifica o deferimento do postulado benefício. Pretende, assim, seja conhecido e provido o recurso, julgando-se procedente o pedido deduzido na inicial. As contrarrazões encontram-se nas fls. 129/132. É o breve relatório. Passo a votar. Nos termos do art. 20 da Lei nº 8.742/93, Lei Orgânica da Assistência Social, o benefício de prestação continuada é garantido no valor de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que…

violação da boa-fé, 67 3.3 A boa-fé e o dever de informação do fornecedor, 69 3.4 Do direito à informação e à vinculação da "oferta" na mensagem publicitária, 72 3.5 Do dever de informação e da proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, 73 3.6 Considerações sobre a publicidade enganosa e a publicidade abusiva, 76 3.6.1 A publicidade destinada ao público infantil, 80 Parte 11 - Da Proteção Contratual ao Consumidor, 83 4 Da proteção contratual ao consumidor, 85 4.1…

57 57 58 . 59 Assistê11cia por advogado . . . . .. . . . .. .. . .... . 60 . Valor da escritt1ra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ResponsabiJidade do tabelião (notário) Validade da escritura . . . . . Considerações conclusivas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Primeiras palavras sobre a Lei de Introdução 1.2 A Lei de Introdução e a Lei como fonte primária do Direito Brasileiro. A vigência das normas jurídicas (arts. 1.º e 2.º da Lei de Introdução) 1.3 Características da norma jurídica e sua aplicação. Análise do art. 3.º da Lei de Introdução 1.4 As formas de integração da norma jurídica. Art. 4.º da Lei de Introdução 1.4.1 A analogia 1.4.2 Os costumes 1.4.3 Os princípios gerais de Direito 1.4.4 A equidade 1.5 Aplicação da norma…

insalubridade. Base de cálculo Súmula n. 229 Sobreaviso. Eletricitários Súmula n. 230 Aviso prévio. Substituição pelo pagamento das horas reduzidas da jornada de trabalho Súmula n. 231 Quadro de carreira. Homologação pelo conselho nacional de política salarial. Eficácia Súmula n. 232 Bancário. Cargo de confiança. Jornada. Horas extras Súmula n. 233 Bancário. Chefe Súmula n. 234 Bancário. Subchefe Súmula n. 235 Distrito federal e autarquias. Correção automática dos salários.…

primórdios 32 A Psicologia no Império Romano e na Idade Média 34 A Psicologia no Renascimento 35 A origem da Psicologia científica 37 A Psicologia científica 40 AS principais teorias da Psicologia no século 20 43 O estudo do comportamento 45 A analise experimental do comportamento 46 Behaviorismo: sua aplicaçAo 55 Texto complementar O eu e os outros - B. E Skinner 55 Filmes indicados: Meu tio da Axnérica Laranja mecânica 58 A Psicologia da forma 59 A teoria de campo de Kurt…

Primeiras palavras sobre a Lei de Introdução 1.2 A Lei de Introdução e a Lei como fonte primária do Direito Brasileiro. A vigência das normas jurídicas (arts. 1.º e 2.º da Lei de Introdução) 1.3 Características da norma jurídica e sua aplicação. Análise do art. 3.º da Lei de Introdução 1.4 As formas de integração da norma jurídica. Art. 4.º da Lei de Introdução 1.4.1 A analogia 1.4.2 Os costumes 1.4.3 Os princípios gerais de Direito 1.4.4 A equidade 1.5 Aplicação da norma jurídica no…

crédito 152 3 DIREITO CIVIL para Concursos Públicos – Vol. 2 – Flávio Tartuce 6.4. Da cessão de débito ou assunção de dívida 153 6.5. Da cessão de contrato 156 RESPONSABILIDADE CIVIL 7. APONTAMENTOS HISTÓRICOS E CONCEITOS BÁSICOS 160 7.1. Breve esboço histórico da responsabilidade civil. Da responsabilidade subjetiva à 160 objetivação 8. 7.2. A responsabilidade pressuposta 162 7.3. A responsabilidade civil e o Direito Civil Constitucional 163 7.4. O conceito de ato…