Análise De Políticas Públicas Breves Considerações Teóri

controle da discricionariedade. Em preliminar, no intuito de delimitar o tema, empreende-se uma análise acerca da concepção da discricionariedade administrativa nas diferentes fases do Estado Moderno, constatando-se que, nos primórdios desse Estado, a discricionariedade era vislumbrada como um poder ilimitado, conferindo ampla margem de liberdade à Administração Pública. Posteriormente, com o advento do 2 Estado de Direito, a atuação administrativa…

significa que os cidadãos dele participam, sendo seus artífices e destinatários principais de suas emanações. OBS: Sistemas de Governo: presidencialismo e parlamentarismo! 2) O que podemos/devemos entender por DEMOCRACIA? Em sentido amplo, política corresponde a todo jogo de influência dentro das relações humanas. Diante do pacto social, ao vivermos na sociedade, ora influenciamos certas pessoas, ora somos influenciados por estas. Esse jogo de influencia é inevitável,…

essencial 0 -5 % 0 -8 % Mínimo de peso 5 % 15 % Maioria dos atletas 5 -13 % 12 -22 % Indivíduos saudáveis 10 -25 % 18 -30 % Aptos fisicamente 12 -18 % 16 -25 % Obesos 25 % 30% 1.5. Diferenças Orgânicas Entre os Sexos 1.5.1. Considerações gerais A mulher apresenta um esqueleto composto por ossos menores, mais frágeis e leves, cujas articulações são mais frágeis e menos adaptadas aos esforços de alta intensidade. O homem adulto é 13 cm mais alto, 18 kg mais…

referidas recomenda‑ ções, resultando daí o deferimento ou não do pedido de refúgio. 3. Não se olvide que, mesmo detendo a condição de refugiado, existem hipóteses que autorizam a extradição, mas esse fato não passou despercebido pela percuciente análise da Procuradoria‑Geral da República, da qual reproduzo a seguinte passagem: 9. É fato que, conforme o art. 33 da Lei n. 9.474/97, “(o) reconhecimento da condição de refugiado obstará o seguimento de qualquer pedido de extradição…

interpretação constitucional 271 v 268 I I OS DIFERENTES PLANOS DE ANÁLISE DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL 273 1 O plano jurídico ou dogmático 273 2 O plano teórico ou metodológico 274 2.1 As escolas de pensamento jurídico 274 2.2 As teorias da interpretação constitucional 278 2.2.1 Alguns métodos da teoria constitucional alemã 278 2 .2.2 O debate na teoria constitucional americana 280 3 O plano da justificação política ou da legitimação democrática 283 4 A…

silva@mail.com Programa de Criminologia – Universidade Estácio de Sá Tipo Curso: 11 - GRADUAÇÃO Curso:1 - DIREITO Versão Programa Disciplina: 1 Vigência: 1/1/1999 Até o momento EMENTA: Conceito. Evolução histórica. Teorias Criminologia e Direito. Política Criminal. Criminologia e Ciências afins. Estatística criminal. Investigação criminológica. Delinqüência infanto-juvenil. Criminalidade feminina. Sistemática penal. Estudo da conduta criminosa. Vitimologia. Fatores…

CIENTÍFICA E A UNIVERSIDADE.................................................................. 21 1.2.1 1.2.2 1.2.3 1.2.4 Método e Estratégia de Estudo e Aprendizagem............................................................... 21 Leitura e Análise de Textos................................................................................................ 25 Técnicas para Sistematização do Conhecimento: Sublinhar e Esquematizar ................... 30 Técnicas para Sistematização…

CIENTÍFICA E A UNIVERSIDADE.................................................................. 21 1.2.1 1.2.2 1.2.3 1.2.4 Método e Estratégia de Estudo e Aprendizagem............................................................... 21 Leitura e Análise de Textos................................................................................................ 25 Técnicas para Sistematização do Conhecimento: Sublinhar e Esquematizar ................... 30 Técnicas para Sistematização…

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esta 5.ª edição, promovi a atualização da obra de acordo com as normas jurídicas editadas em 2013, ganhando destaque a Lei 12.805, de 29 de abril de 2013, que instituiu a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (Capítulo 15); a Lei 12.862/2013, que inseriu novos princípios, objetivos e diretrizes na Política de Saneamento Básico do Brasil (Lei 11.445/2007); a Lei 12.836/2013, que alterou o Estatuto da Cidade; e a Lei 12.854/2013, que fomenta e incentiva ações que…