Análise Das Leis Que Tratam Da Interceptação Telefônica E

...................................... 9 CAPÍTULO 2 LEI NO 8.159, DE 08 DE JANEIRO DE 1991.............................................................................. 14 CAPÍTULO 3 LEI NO 8.394, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991.......................................................................... 19 CAPÍTULO 4 LEI NO 9.800, DE 26 DE MAIO DE 1999................................................................................... 26 CAPÍTULO 5 LEI NO 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011................

sua velocidade muda, o que propicia um desvio na sua direção de propagação, a onda mantém a mesma freqüência(f) e comprimento de onda(λ), alterando sua direção. A lei da refração divide-se em 2 leis: 1ª lei - os raios incidente, refractado e a normal à superfície de separação dos meios, estão no mesmo plano (plano de incidência); 2ª lei - os ângulos de incidência e de refracção estão relacionados por: Equação 5 – Relação entre o angulo de incidencia e o angulo de transmissão, que…

consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito…

empresas são hoje fatores de competitividade e sucesso das mesmas (PORTELLA, 2009). A informação tem duas finalidades: o conhecimento dos ambientes interno e externo de uma organização e a atuação nesses ambientes (CHAUMIER, 1986). Sintese elaboração Análise Conhecimento aprendizado Informação O valor da informação varia conforme o tempo e a perspectiva. Nessas circunstâncias, o valor da informação pode ser classificado nos seguintes tipos, segundo Moresi (2000:19 apud CRONIN,…

REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA UNIÃO Lei 8.112/90 Art. 1º Esta lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Autarquia em regime especial é aquela que em relação às outras possuem algo em especial. É o conceito da doutrina, o qual é óbvio ao extremo. Existe ou não o Regime Jurídico Único? Deve-se fazer uma análise histórica. O primeiro momento é a CF/88; o

para a obtenção do grau de Especialização em Segurança de Rede de Computadores. Rio de janeiro 2011 Resumo Por meio da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 – que instituiu o processo eletrônico – a Justiça Federal declarou fim ao império do papel nos processos judiciais no Brasil. A partir dessa lei, os processos seriam concebidos de forma totalmente digital e disponibilizados pela internet. Com isso, o governo brasileiro deu um grande passo…

passiva nesta hipótese, pois a vantagem indevida reverteu em favor do próprio serviço público. Um funcionário praticou o ato naturalmente, e o cidadão, agradecido pela sua presteza e educação, etc., lhe deu um pequeno presente. Já existe inclusive uma lei disciplinando quais os presentes que o funcionário público pode receber. Nestas situações não existe o crime de corrupção passiva. A justificativa é de que não há o dolo do funcionário público de se corromper (ele não vincula aquela…

polícia judiciária nos moldes exigidos pela legislação processual à luz da doutrina de Direitos Humanos. O tempo exíguo não permitiu um aprofundamento e um estudo mais científico, porém o material pesquisado é rico em valores fundamentais para a análise dos problemas relacionados ao policial civil e aos cidadãos que buscam a Polícia Civi. 9 Direitos Humanos e Realidade da Segurança Pública em São Paulo A Polícia Civil do Estado de São Paulo tem sua finalidade, competência e…

Priscila Jorge Cruz Diacov Professora M.ª USF Ao meu primeiro professor de Direito Processual Penal, sempre metódico e exigente, claro e preciso, dinâmico e sincero, Rony Aliberti Hergert, responsável pela apresentação de verdades além da lei. Agradeço: aos meus avós maternos, Izabel Barbosa Ramos Paizan e Waldemar Paizan, que são também meus pais e padrinhos, amigos e companheiros, pela constante presença e apoio em todas as fases de minha vida; e aos meus professores…

convivência social. Assim, você irá estudar no Direito Constitucional os direitos e garantias fundamentais, essenciais no Estado Democrático de Direito, pois são tais direitos e garantias constitucionais que orientam o legislador (aqueles que fazem as leis) na realização de normas condizentes com uma sociedade justa e solidária, além de assegurar a dignidade da pessoa e garantir a segurança pública. Em seguida, você terá oportunidade de estudar os principais crimes e as…