Análise Das Leis Que Tratam Da Interceptação Telefônica E

................................................................................. 33 POLÍTICAS CRIMINAIS REPRESSIVISTAS/PUNITIVAS – MOVIMENTOS DE LEI E ORDEM, a política criminal de tolerância zero e o direito penal do inimigo ........................................................................................... 33 Seção 3.1 – Movimentos de Lei e Ordem e a política criminal de tolerância zero .............. 34 Seção 3.2 – O direito penal do inimigo .........................................

Telesserviços (ABT). A mesma pesquisa foi realizada em outros dezesseis países, permitindo análise comparativa dos resultados, ampliando o horizonte de análise. A análise dos dados foi efetuada em três etapas: a análise do modelo de gestão, a comparação das médias dos indicadores e, a análise multivariada. A primeira etapa mostrou uma demasiada ênfase no uso do modelo Produção em Massa de Serviços. A análise das médias mostra que os call centers brasileiros são extremamente rígidos no…

perfil descrito na literatura como necessário para atuar no ciclo da IC. Realiza uma pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa. Utiliza a técnica de entrevista semi-estruturada aplicada às bibliotecárias atuantes na biblioteca do CEST e uma análise de conteúdo, avaliando as falas das bibliotecárias e fazendo uma relação com a literatura pesquisada sobre o tema. Resulta em uma contribuição do processo da IC para o bibliotecário atuar de forma satisfatória no gerenciamento…

perfil descrito na literatura como necessário para atuar no ciclo da IC. Realiza uma pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa. Utiliza a técnica de entrevista semi-estruturada aplicada às bibliotecárias atuantes na biblioteca do CEST e uma análise de conteúdo, avaliando as falas das bibliotecárias e fazendo uma relação com a literatura pesquisada sobre o tema. Resulta em uma contribuição do processo da IC para o bibliotecário atuar de forma satisfatória no gerenciamento…

e. As Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares  f. Da Regulamentação do Sistema de Segurança  g. Das Guardas Municipais  h. Comentários  4. A Legislação Ordinária  a. Legislação Federal  1) Decreto-lei nº 667 de 02 de junho de 1969. Alterado pelo decreto-lei nº 2.010 de 12 de janeiro de 1.983.  2) Decreto Federal nº 88.777 de 30 de setembro de 1.983 - Aprova o Regulamento para as Polícias militares e Corpos de Bombeiros Militares  a) (1) - À Disposição  b) (8)…

de um Direito Penal diverso do comum para aqueles considerados inimigos (não-pessoas), ou seja, que não oferecem garantias mínimas de um comportamento pessoal. Para Jakobs, esse Direito Penal coexistiria com o Direito Penal do Cidadão. Por meio da análise das características do Direito Penal do Inimigo, este estudo compara as propostas estática e dinâmica de contenção do poder punitivo, bem como relaciona tal teoria com o modelo penal de segurança cidadã, a expansão do Direito Penal, o…

prismas do conceito, classificação, princípios, momento de formação e por fim a questão da segurança nos ambientes virtuais. No decorrer do capítulo são apontados como as legislações veem os contratos eletrônicos, como por exemplo a Lei Modelo UNCITRAL, o projeto de Lei 4.906/2001, jurisprudência e o Código Civil. Do contrato eletrônico no plano da validade, trabalhando os seus requisitos, o valor probante do documento eletrônico.[1] Palavras-chave: contratos eletrônicos; internet;…

contraposição à ascensão das penas restritivas de direitos e ao novo papel da vítima no processo penal. Em seguida, foi feita a análise da Lei nº. 9.099/95, instituidora dos Juizados Especiais Criminais, onde se salientou os seus princípios informadores, bem como os delitos de sua competência. Posteriormente, tratou-se das medidas despenalizadoras criadas pela lei em comento, dando-se destaque à transação penal, objeto deste trabalho. Em capítulo próprio, realizaram-se estudos…

DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (TJ/TO), no âmbito de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 3º do artigo 236 da Constituição Federal, na Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 e suas alterações, nas Resoluções nº 80 e nº 81, de 09 de junho de 2009 e suas alterações, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e na Resolução nº 12/TJTO, de 19 de setembro de 2013 e suas…

A1-AP305 19/9/2011 Noções de Direito Processual Penal 2 © 2011 Vestcon Editora Ltda. Todos os direitos autorais desta obra são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998. Proibida a reprodução de qualquer parte deste material, sem autorização prévia expressa por escrito do autor e da editora, por quaisquer meios empregados, sejam eletrônicos, mecânicos, videográficos, fonográficos, reprográficos, microfílmicos, fotográficos, gráficos ou outros. Essas…