Análise Das Leis Que Tratam Da Interceptação Telefônica E

coerência. É essa visão que precisa ser substituída, nos livros de doutrina, no ensino universitário, no fôro, nos trabalhos legislativos, por uma outra capaz de se adaptar à renovação do Direito Positivo, e de buscar, por igual, nos códigos e nas leis especiais, os elementos com que se retificarão os conceitos técnicos e o próprio sistema, e numa palavra, a nova Dogmática Jurídica. 3. DOCUMENTO ELETRÔNICO Abre-se na historia do direito,…

de Processo Penal CRH Coordenação de Recursos Humanos CRP Conselhos Regionais de Polícia CSP Conselho Superior de Polícia CTI Coordenação de Tecnologia e Informação DAD Divisão de Administração DAPEX Divisão de Análise de Processos e Expedição de Documentos DARM Divisões de Repressão ao Tráfico Ilícito de Armas DASP Divisão de Assuntos Sociais e Políticos DCIM Divisão de Controle de Imigração DCOR Diretoria de Combate ao Crime…

Direito processual penal esquematizado / Alexandre Cebrian Araújo Reis e Victor Eduardo Rios Gonçalves ; coordenador Pedro Lenza. – São Paulo : Saraiva, 2012. CDU-343.1(81)(094) Índices para catálogo sistemático: 1. 2. Brasil : Leis : Processo penal Leis : Processo penal : Brasil 343.1(81)(094) 343.1(81)(094) BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 –…

operadores do direito, desafios complexos na aplicação das leis aos novos fenômenos sociais impostos por essa verdadeira revolução social que estamos presenciando. Evidentemente, surge a necessidade de repensar as leis, os valores e demais vetores informativos da atividade legislativa. Trata-se de um fenômeno mundial e que acontece simultaneamente em todas as partes do globo. Nesse contexto, ganha relevância a aprovação do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14), que tratou de…

................................................................................................................. 83 Duração da Medida de Segurança ............................................................................................ 84 Lei: ................................................................................................................................................. 84  Prazo Mínimo: 1 a 3 anos ...................................................................

Tiago Severino (org.) DESENVOLVIMENTO SOCIAL INTEGRADO Uma análise a partir da produção cultural, da tecnologia da informação e da saúde DESENVOLVIMENTO SOCIAL INTEGRADO Tiago Severino (org.) DESENVOLVIMENTO SOCIAL INTEGRADO Uma análise a partir da produção cultural, da tecnologia da informação e da saúde Ministério da Educação Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais Presidente da República Dilma Roussef Ministro da Educação

recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido; V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime: Pena - reclusão, de doze a trinta anos. Homicídio culposo § 3º Se o homicídio é culposo: (Vide Lei nº 4.611, de 1965) Pena - detenção, de um a três anos. Aumento de pena 3 § 4o No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o…

trabalhos de auditoria de fraudes: subclassificação da modalidade _______ 26 1.4 Procedimentos e técnicas aplicáveis à auditoria de fraude__________________ 28 1.4.1 Entrevista, Indagação ou Inquérito_______________________________________29 1.4.2 Análise documental _________________________________________________30 1.4.3 Confirmação externa, circularização ou diligência____________________________31 1.4.4 Cruzamento das informações ou triangulação _______________________________32…

acompanhamento das atividades específicas que estão sob supervisão do gerente. No nível hierárquico mais baixo estaria o “Sistema de Processamento de Transações” (Online Transaction Processing - OLTP), onde são registrados todos os dados para processamento e análise que subsidiarão os níveis superiores. Essa classificação é questionada por autores como Machado (1996), segundo quem seria muito difícil visualizar tantas divisões, restando apenas dois níveis: o OLTP e o OLAP (Online…

resguardar o sistema, o império da norma. (Jacobs). Recusa a aplicação do princípio da insignificância, pois todo o ilícito afronta a norma, não importa o grau de violação, tampouco o valor do bem jurídico atingido. Direito Penal Objetivo: Conjunto de Leis penais em vigor no país. O direito penal objetivo é expressão do Poder Punitivo do Estado. OBS: A moderna doutrina penal vem descartando essa divisão, pois que o direito penal subjetivo pressupõe a existência de normas penais. Do…