Anzilotti Dualismo

pensam: 1) a da vontade coletiva; 2) a da autolimitação do Estado; 3) a do consentimento dos Estados e 4) a da delegação do Direito Interno. a.1) Da vontade coletiva dos Estados ‑ Seu representante maior foi Heinrich Triepel, seguindo por Dionisio Anzilotti. O Direito Internacional é um produto da vontade dos Estados, coletivamente considerados, como uma espécie de acordo coletivo. Faz lembrar a concepção contratualista da sociedade de Rousseau e Hobbes transposta para o plano…

Tratado de Paz celebrado entre os hititas e os egípcios. (2) Tratado de Tordesilhas, celebrado entre Espanha e Portugal. 1.5. Teorias do Direito Internacional Público. ▪ DUALISMO. Conceito: “Coexistência de dois princípios ou posições contrárias, opostas.”1 TEORIAS DUALISTAS (Carl Heinrich Triepel, ALEMANHA; Dionisio Anzilotti, ITÁLIA): a ordem internacional e a ordem interna compreendem sistemas autônomos e distintos, o que significa dizer que a validade e a eficácia de uma lei vigente…

doutrinárias que disputam o melhor equacionamento da questão: o dualismo, pregado no âmbito internacio- nal por Triepel e Anzilotti e seguido no Brasil por Amilcar de Castro, e o monismo, concepção desenvolvida por Hans Kelsen e seguida no Bra- sil pela maior parte da doutrina, inclusive Valladão, Tenório, Celso Albuquerque Mello e Marotta Rangel. 7. Vejam-se Heinrich Triepel, Völkerrecht und Landesrecht, 1899, p. 169 e s., e Dionisio Anzilotti, Cours de droit international, 1929,…

vertentes resta, por assim dizer, necessária à boa compreensão daquilo que aqui se intenta afirmar. Para tanto, valendo-se do sagaz magistério de Luís Roberto Barroso,108 ei-los: Em linhas gerais, nos moldes do dualismo, pregado no âmbito internacional por Heirinch Triepel e Dionísio Anzilotti, e seguidos no Brasil por Amílcar de Castro inexiste conflito possível entre a ordem internacional e a ordem interna pelo simples fato de não haver intersecção entre ambas, ou seja, constituem-se…

internacional, recusa a vigência deste enquanto tal, impondo em consequência que as respectivas regras sejam transformadas (em actos internos), como condição da vigência do respectivo conteúdo. A cláusula de transformação corresponde a uma manifestação do dualismo. COACÇÃO DO ESTADO Consiste num vício típico (ou causa de nulidade) das convenções internacionais, referindo-se à ameaça ou uso da força na celebração das mesmas. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS Alteração fundamental das…

nacionais aplica-se a teoria monista (selfexecuting). Por esse motivo, “questões relacionadas ao tema chegavam às mãos da Corte provenientes, quase exclusivamente, de países onde a atuação nacional em relação à ordem internacional era presidida pelo dualismo jurídico.”142 No mais, se, porventura, o ordenamento jurídico europeu não fosse imediatamente aplicável nas legislações dos países integrantes da União Europeia, o próprio objetivo da integração poderia ser comprometido, já que…

preocupavam com seu ordenamento; o novo jus sacrum tornou-se a ocupação especial das escolas inteiramente próprias da sociedade religiosa. (Este fato é mui­ to importante na história do Estado romano, e é pleno de graves con­ seqüências, pois inicia um dualismo de autoridade que se desenvolve86 DOS CADERNOS MISCELÁNEOS rá na Idade Média: mas Brandileone não o explica: coloca-o como conseqüência lógica da separação originária entre cristianismo e sociedade política. Muito bem; mas…

en lo futuro. EL Buenos Aires, diciembre de 1992. AUTOR Capítulo LA I CONCEPCIÓN SOCIOLÓGICA DEL DERECHO El nombre "sociología jurídica" comienza a utilizarse a fines del siglo XIX, habiendo sido, aparentemente, el primero en utilizarlo D. Anzilotti, en su libro La filosofía del derecho y la sociología (1892). Sin embargo, como título específico de obras aparece, luego de la primera década del presente siglo, en la de Erhlich (1912) y Nardi Greco (1927). En la tradición…

do Estado estrangeiro ou à extensão do mar territorial. 3. Direito internacional e direito interno: teorias em confronto. Para os autores dualistas — dentre os quais se destacaram neste século Carl Heinrich Triepel, na Alemanha, e Dionisio Anzilotti, na Itália —, o direito internacional e o direito interno de cada Estado são sistemas rigorosamente independentes e distintos, de tal modo que a validade jurídica de uma norma interna não se condiciona à sua sintonia com a ordem internacional.

realista de Alf Ross procede à eliminação da dimensão da validade como categoria independente da experiência, reduzindo-a à dimensão da realidade, a fatos ou fenômenos psicofísicos. A ciência realista do direito considera a tese do dualismo entre dever-ser e ser, validade e eficácia, devido ao seu caráter metafísico, como fonte fundamental de erros. Por isso a doutrina de Ross repousa na identificação de validade com eficácia, isto é, com o fato de que as…