Anuncio Publicitario Com Funções Fatica

principalmente entre a Secretaria da Receita Municipal, Secretaria Municipal de Planejamento e Procuradoria Geral do Município. § 2º As funções de cobrança, a que se refere este artigo, serão exercidas pela Secretaria da Receita Municipal e pela Procuradoria Geral do Município, nos termos do Regulamento. CAPÍTULO II DA FISCALIZAÇÃO Seção I Das Disposições Gerais Art. 120. Todas as funções administrativas referentes à fiscalização dos tributos municipais, à aplicação de sanções por…

III.Cuide da legibilidade IV.Busque a palavra exata Leia os textos a seguir: TEXTO 1 "A a irmação da impugnante de que o auto de infração não apresenta a descrição dos fatos e, por isso, seria nulo, não condiz com a realidade fática, pois, ao contrário do exposto, veri ica-se que a descrição dos fatos, bem como todos os demais elementos obrigatórios e concernentes, encontramse perfeitamente nominados e identi icados, consistindo em mera…

direitos autorais já há muito tempo deixou de estar ligada apenas à atividade cultural e passou a integrar também a atividade empresarial e a comunicação. Segundo o autor supra mencionado25, na área empresarial temos a criação das logomarcas, slogans publicitários, vinhetas, desenhos artísticos vinculados a catálogos de produtos e marcas, criação de embalagens, campanhas publicitárias, entre uma gama de criações ligadas ao dia-a-dia das empresas. Uma vez que a obra é fruto do espírito…

indevida, o reexame do mérito do ato atacado. No presente recurso, alega o agravante que “a grave lesão à ordem pública se entremostra evidente, data venia, na medida em que a decisão impõe ao administrador público uma restrição ao exercício de suas funções 20 Jurisprudência da CORTE ESPECIAL que não encontra amparo na Constituição e tampouco na Lei, imiscuindo-se indevidamente o Judiciário na atividade administrativa, pretendendo mesmo substituir-se ao administrador na análise da…

Estabelecer horário de estudos para os filhos, - Participar de reuniões. 4 – FUNCIONÁRIOS - Atender aos pais com presteza e respeito; - Tratar com respeito e urbanidade os alunos, a comunidade e todos aqueles que militam na escola; - Desempenhar suas funções com dedicação e zelo; - Cumprir as determinações da Direção da escola; - Estar atento em alunos fora da sala e encaminhá-los; 5 – DIREÇÃO - Organizar as atividades de planejamento no âmbito da escola; - Assegurar o cumprimento da…

Responsabilidade Civil do Fornecedor, 167 6 Responsabilidade vivil no CDC, 169 6.1 O instituto da responsabilidade civil, 169 6.2 Do dano justificado e injustificado e a responsabilidade civil como instituto de distribuição de riscos, 170 6.3 Funções da responsabilidade civil, 171 6.4 Da prova do dano em relações de consumo, 17 4 6.4.1 Do dano moral, 174 6.4.2 O descaso como dano moral, 177 6.5 O nexo de causalidade como limitador do risco, 178 6.5.1 Do defeito do produto…

relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem: a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; (PM) b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;(Contratual/fática: babá/amigo que cuida dos filhos.) c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado. (Implemento do risco: amigo leva outro, que não sabe nadar, para surfar.) Atenção: em ambos os casos (dois tipos…

texto jurídico: formalidade (aspectos gramaticais relevantes para o texto jurídico) Características do texto jurídico: análise (formalidade). AV1 – Questões dissertativas Devolutiva da AV1 Processo de comunicação: funções da linguagem (referencial, expressiva, poética, conativa, fática e metalinguística) e sua importância para o discurso jurídico Texto jurídico: impessoalidade, objetividade, subjetividade Texto jurídico: pressuposto, inferência AVALIAÇÃO INTEGRADA – múltipla escolha com…

corretas. C) somente as assertivas III e IV estão corretas. D) somente a assertiva III está correta. E) somente a assertiva IV está correta. 07 Uma empresa de vendas de eletrodomésticos publicou em jornal de grande circulação local um anúncio contendo oferta de fornos microondas por preço proporcional e convidativo, sem, contudo, indicar o número de unidades disponíveis. Inúmeros consumidores acorreram a loja, mas o estabelecimento comercial, alegando que a publicidade foi…

de galanteio, é a hora suprema da missa espiritual. Machado de Assis Sumário Nota do autor, li Nota à 28ª edição, liii Abreviaturas e siglas, lv 1 Direito Administrativo e Administração Pública, 1 I Introdução, 1 1 O Estado, 1 2 Poderes e Funções, 2 3 Função Administrativa, 4 4 Federação, 6 4.1 Características, 6 4.2 Autonomia: Capacidade de Autoadministração, 7 5 Direito Administrativo, 7 5.1 Breve Introdução, 7 5.2 Conceito, 8 5.3 Relações com Outros Ramos Jurídicos, 9…