Antropologia Jurídica Ana Lúcia

Schritzmeyer, Ana Lúcia Pastore – “Antropologia Jurídica” In Jornal Carta Forense, ano III, nº 21, fevereiro de 2005, pg. 24 e 25. 1) O que é Antropologia? 1 Antropologia, Sociologia e Ciência Política compõem as Ciências Sociais. Há, no Brasil, graduação em Ciências Sociais e pós-graduação em Antropologia, Sociologia e Ciência Política, de modo que “antropólogo” é quem se pós-gradua em Antropologia. Além da Antropologia Social ou Cultural, também existem a Arqueologia, a…

ASPECTOS ANTROPOLÓGICOS E JURÍDICOS. AUTORA: Jackline Stéphanne A. M. W. Seixas Hafid. INSTITUIÇÃO DA AUTORA: Universidade Federal do Amazonas (UFAM). AGÊNCIA DE FOMENTO DE PESQUISA: Nenhuma. OBJETO E OBJETIVOS: Analisar as relações antropológicas e jurídicas, que envolvem a problemática da redução da maioridade penal, identificando ao longo da pesquisa, fatores antropológicos que interferem no processo jurídico em reduzir ou não a responsabilidade civil dos jovens na sociedade…

étnica e racial. Acreditamos que a igualdade universal dentro da República não é um princípio vazio e sim uma meta a ser alcançada. As ações afirmativas, baseadas na discriminação positiva daqueles lesados por processos históricos, são a figura jurídica criada pelas Nações Unidas para alcançar essa meta. Conclamamos, portanto, os nossos ilustres congressistas a que aprovem, com a máxima urgência, a Lei de Cotas (PL73/1999) e o Estatuto da Igualdade Racial (PL 3.198/2000). Brasília,…

havidos por adoção[3] e afins (também conhecidos como parentes por afinidade, quando forem os parentes do outro cônjuge). Em sentido estrito conforme entende Eliane Goulart Martins Carossi[4] pode-se dizer que a família é a instituição social e jurídica, protegida pelo Estado, formada por duas pessoas de sexo diferente. Nessa relação poderão ou não existir filhos, mas somente através do casamento é que surge a sociedade conjugal, por isso a denominação de cônjuges aos que contraem…

através da atuação de alguns juristas e movimentos sociais, um mínimo de modificação social através do Direito que serve mais como estrutura mantenedora do status quo do que transformadora. Sendo assim, a visão promovida pela sociologia jurídica e a antropologia se fazem cruciais para a ampliação de direitos e a garantia de avanços, muito embora ela ainda hoje receba duras críticas, criando a sensacionalista pecha de “magistratura rebelde” ou “juízes que defendem o direito acima da…

recursos, mas englobam diversos elementos como a desigualdade na distribuição de renda, a vulnerabilidade, a exclusão social, a violência, a discriminação, a ausência de dignidade, etc. 1. O QUE É ESTRATIFICAÇÃO SOCIAL Na Sociologia, na Antropologia e em outras ciências sociais, a estratificação social refere-se a um arranjo hierárquico entre os indivíduos em divisões de poder e riqueza em uma sociedade. É a diferenciação hierárquica entre indivíduos e grupos, segundo suas…

O ensino da antropologia jurídica e a pesquisa em direitos humanos Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer1 Introdução Nas páginas que se seguem, desenvolvo basicamente três idéias: 1ª) a de que a antropologia, em sua trajetória acadêmica e política no Brasil, teve dois importantes momentos de encontro com a produção e as aplicações do direito; 2ª) a de que o atual ensino da chamada antropologia jurídica brasileira (a qual eu prefiro chamar de antropologia do direito, por considerar que esta…

1 – INTERPRETAÇÃO JURÍDICA E SUAS TEORIAS (DOGMÁTICA e ZETÉTICA) Muitos autores utilizam a Dogmática Jurídica como sinônimo do termo Teoria Geral do Direito, enquanto outros preferem distinguir os referidos termos, identificando a Teoria Geral do Direito como exame das estruturas formais e dos conceitos jurídicos fundamentais comuns a todas as ordens jurídico-positivas cabendo a Dogmática descrever, interpretar e sistematizar as normas de uma ordem jurídica vigente. Os…

Xavier de Moura Junior Maria Clara Vieira Alarcon Regiane Aparecida Roffart Mello Ribeiro Sergio da Silva Cunha Vera Lucia Furtado Desafio de Aprendizagem: Atuação Profissional x Serviço Social Sorocaba 2011 Agatha Cristina Fernandes Alves Hélio Xavier de Moura Junior Maria Clara Vieira Alarcon Regiane Aparecida Roffart Mello Ribeiro Sergio da Silva Cunha Vera Lucia Furtado Desafio de Aprendizagem: Atuação Profissional x Serviço Social Desafio de Apresendizagem…

25 Sensibilidades jurídicas, saber e poder: bases culturais de alguns aspectos do direito brasileiro em uma perspectiva comparada* Roberto Kant de Lima Departamento de Antropologia/UFF Aquele sentimento de justiça que mencionei acima – a que chamarei, ao deixar paisagens mais conhecidas na direção de lugares mais exóticos, de sensibilidade jurídica – é, portanto, o primeiro fator que merece a atenção daqueles cujo objetivo é falar de uma forma comparativa sobre as bases culturais do