Antropologia E Defensoria Publica

do sentenciado na execução da pena. Note-se que a introdução da guilhotina em março de 1792, configura um marco na humanização da pena. Sustenta que o castigo deve atuar sob os sentimentos, o intelecto, a vontade do agente, abrindo uma aresta a antropologia criminal. Propõe um estudo baseado em: 1º) aplicação da pena como fato social de readaptação do condenado; 2º) adotar métodos técnicos específicos para a ressocialização; 3º) colocar a tecnologia do poder no princípio da humanização…

POLÍTICAS PÚBLICAS EM QUESTÃO livro debates 2.indb 1 14/4/2011 16:23:38 Governador do Estado Geraldo Alckmin Secretário de Gestão Pública Julio Semeghini Fundação do Desenvolvimento Administrativo Diretor Executivo Geraldo Biasoto Júnior Debates Fundap Políticas Públicas em Questão Equipe Técnica Aurilio Sergio Costa Caiado Luiz Antonio Palma e Silva Consultor Claudio Leopoldo Salm creditos1.indd 2 5/5/2011 15:59:27 DEBATES FUNDAP POLÍTICAS…

.........................................................................................................63 Seção I - Da atividade de advocacia em geral ..............................................................63 Seção II - Da advocacia pública ..........................................................................................65 Seção III - Do advogado empregado ................................................................................65 Capítulo II - Dos direitos e…

vida adulta. Paralelamente a isso, as instituições filantrópicas atuam como prestadores de serviços ao desenvolverem atividades assistenciais para promoção do ser humano. Destarte, combater questões sociais, não é papel exclusivamente da esfera pública, elas também podem ser suplementadas por iniciativas cidadãs, visto que, problemas ambientais, conflitos familiares, reforma da assistência social, políticas para a infância e adolescência, dentre outros, são problemas sociais que afetam…

2.2.2. A pré-história do direito penal brasileiro 2.3. O surgimento da escrita e dos primeiros textos jurídicos 2.4. A fase da vingança penal 2.4.1. A vingança divina 2.4.2. A vingança privada 2.4.3. A vingança limitada (Talião) 2.4.4. A vingança pública 2.5. Síntese 2.6. Os sistemas jurídicos da atualidade 2.6.1. O sistema da common law 2.6.1.1. Elementos essenciais do crime na common law 2.6.2. A que sistema jurídico pertencemos? 2.6.3. As origens do sistema romano-germânico (civil…

compreensão e a prevenção da tortura no Brasil .......................238 José de Jesus Filho Dano e reparação: Construindo caminhos para enfrentar a tortura ..........................254 Vera Vital Brasil Reflexão coletiva e propostas para a agenda pública ................................................. 280 Nair Heloisa Bicalho de Sousa CAPÍTULO 6 – TORTURA: AÇÕES DA COORDENAÇÃO GERAL DE COMBATE À TORTURA…

discorrer longamente sobre cada um, bastando dizer que no primeiro presume-se desinteresse do Estado em punir autor de fato acontecido há muito tempo, no segundo que o infrator se emendou já que outro crime não cometeu e, no terceiro que a autoridade pública deve ser castigada pela demora na prestação jurisdicional. Todos esses fundamentos servem ao ato infracional (crime em 12 Barbosa Riezo essência) e ao adolescente infrator, talvez com maior ênfase, porquanto a adolescência…

livros da instituição acima mencionada. Ao concluir o ensino fundamental, ingressei no Magistério, na mesma instituição de ensino. O curso, na época, com duração de quatro anos veio apenas a confirmar minha vocação. Fiz estágios em instituições públicas e privadas com o objetivo de observá-las e analisar seus posicionamentos educacionais. Ao terminar o curso em 1994, prestei vestibular para Bacharelado em Direito, na Universidade Estadual de Ponta Grossa. Neste mesmo ano ingressei…

tem direito às medidas de proteção que a sua condição de menor requer por parte da sua família, da sociedade e do Estado (Pacto de São José da Costa Rica, 1969). Artigo 3.º, 1. Todas as decisões relativas a crianças, adoptadas por instituições públicas ou privadas de protecção social, por tribunais, autoridades administrativas ou órgãos legislativos, terão primacialmente em conta o interesse superior da criança. Nações Unidas (Convenção Internacional dos Direitos da Criança, 1989). …

associada à criminalidade. Essa cresceu de tal forma nos últimos anos que passou a atingir todos os segmentos sociais interferindo na sociabilidade dos indivíduos, chegando até mesmo a ser reconhecida por muitos estudiosos como um problema de saúde pública. É nesse cenário que a violência praticada por adolescentes vem sendo pauta constante dos debates na sociedade, ganhando destaque nos noticiários, despertando a atenção dos estudiosos e da mídia, sendo amplamente publicada e…