Antropologia E Defensoria Publica

no sentido de prevenir a pulverização do conflito em múltiplas e repetitivas ações individuais.[3] Para tal, encontram-se disponíveis instrumentos de jurisdição coletiva, adequados à sua satisfação, exemplificativamente: a Ação Popular, Ação Civil Pública, o Mandado de Segurança Coletivo e outras ações coletivas, previstas não somente na Lei 7.347/85, mas também no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outros. Estes instrumentais se fazem…

através do banco de dados da Superintendência de Assistência Socioeducativa (SAS/MS). Considera-se finalmente a necessidade do reconhecimento dos sujeitos de direitos e o fortalecimento do capital social como suporte para se buscar do Estado políticas públicas que contribuam para a diminuição da pobreza, da exclusão e da desigualdade social, um dos principais vetores da criminalidade. A partir dessa análise, o Serviço Social discute o caráter socioeducativo das medidas de privação de…

to how to understand disability as social inequality, the adoption of the ICF by the law of the BPC will face challenges in ensuring the right to dignity of disabled people.  Este artigo é uma adaptação do capítulo Deficiência e Políticas Públicas no Brasil: o reflexo do debate internacional dos direitos das pessoas deficientes, que faz parte da dissertação Deficiência e Democracia: a interpretação do Poder Judiciário sobre o Benefício de Prestação Continuada, apresentada ao…

encarcerada no Brasil com suas particularidades de gênero na relação estado-administração. Este capítulo também é dividido em três subitens detalhando aspectos das relações de gênero, dos direitos da mulher no cárcere e a implementação de políticas públicas favoráveis aos direitos da mulher presa. Por fim, no terceiro capítulo, mostram-se os limites e as possibilidades da efetivação dos direitos fundamentais às mulheres brasileiras no cárcere, tratando do sistema penitenciário…

em 2009, a Lei 11 942 alterou a lep visando assegurar às mães presas e aos recém-nascidos condições mínimas de assistência; em 2010, a Lei 12 313 também alterou a lep a fim de prever a assistência jurídica ao preso e atribuir competências à Defensoria Pública e, por último, ainda em 2010, as Diretrizes Nacionais para Educação nas Prisões. Portanto, apesar de uma consistente reflexividade crítica já consolidada acerca das práticas punitivas de encarceramento, verifica-se a insistente…

Serviço Social, incorpora-se à Escola de Enfermagem Ana Nery. No Rio de Janeiro o processo instituição do Serviço Social desenvolveu-se segundo diversas variantes, provavelmente porque na capital do país estavam centralizadas muitas repartições públicas sob cuja demanda se profissionalizou o assistente social. A Escola de Enfermagem Ana Nery e o Juizado de Menores, entretanto, mesmo que as duas últimas instituições não estivessem sob a tutela da Igreja, as suas bases doutrinárias…

social enxergando o idoso como vítima desprotegida. O estudo irá procurar explicar a realidade dos maus-tratos dos idosos na referida Instituição e que estão se tornando cada vez mais evidentes na sociedade, adquirindo dimensão social e de saúde pública. Fazendo-se necessário conhecer essa realidade, a fim de evitar situações conflituosas no âmbito familiar. O trabalho irá permitir a reflexão e a necessidade urgente de se dar atenção especial a esse segmento da população, no sentido de…

afirma no documento Octogésima Adveniens (N.46): “A política é uma forma sublime de praticar o amor.” Assim, esse apelo do Papa Paulo VI ressoa ainda hoje, pedindo-nos que superemos formas de assistencialismo e nos empenhemos na busca de políticas públicas adequadas, no sentido de contribuir para uma reorientação do Estado em favor da sociedade e de modo especial àqueles que se encontram em situações de exclusão social. A vocação e a missão dos cristãos exigem fervor, competência,…

Presidência da República. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Brasília: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2008. 204 p. 1. Discriminação contra a Mulher. 2. Políticas Públicas. 3. Conferência. I. Título. II. Série. CDU 396 4 II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres Presidente da República do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – SPM Nilcéa…

loucura nele, o diagnóstico e identificação do mesmo são tarefas difíceis de realizar. Como já destacado na página anterior, eles podem estar livres a nossa volta, exercendo profissões importantes ao funcionamento da sociedade como administração pública, medicina, engenharia, advocacia etc. Nas lições de Souza e Silva: É interessante notar que as pessoas com TPA não apresentam quaisquer sinais tradicionais do comportamento anormal como ansiedade, alucinações, delírios etc., isso faz com que seja