Antropologia E Defensoria Publica

lado a sociedade capitalista preocupada com o crescimento econômico e do outro a sociedade civil, preocupada apenas com a aparência da cidade, onde ambos pressionavam o Estado por providências, se iniciou um lento processo de construção de políticas públicas para atender essa população. 2. ALBERGUE: SINÔNIMO DE ACOLHIMENTO Segundo o FERREIRA (2001), a palavra albergue significa hospedaria, lugar onde se recolhe alguém por caridade, asilo, refúgio, abrigo. Afinal de contas o que…

diz respeito às políticas públicas para população em situação de rua. Este processo foi particularmente observado na última década e teve na aprovação da Política Nacional para População em Situação de Rua, em 2009, um marco histórico. Nesse contexto, há que se destacar o compromisso assumido pelo Governo Federal e o papel dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada, para que os direitos das pessoas em situação de rua entrassem, definitivamente, na agenda pública brasileira. A…

Verifica-se assim, que tais "ressalvas" (no plural) ao direito de ir e vir, contidas no supracitado artigo, não se referem apenas às medidas sócio-educativas de contenção da liberdade, como semi-liberdade ou internação, ou até mesmo a previsão de cadeia pública para o adolescente, na internação provisória , observando-se que essas "ressalvas" ao direito de ir e vir também abrangem restrições de liberdade de menores de 18 anos desvinculadas da prática de atos infracionais. Pode-e…

Unidades a colocou na agenda a partir de 1956, sem lhe dar grande atenção. E em 1982 promoveu a “I Assembleia Mundial sobre Envelhecimento” na cidade de Viena. Foi um fórum global intergovernamental que marcou a discussão internacional de políticas públicas a favor da população idosa. Nesse evento foi definido: (1) o marco de 60 anos para se considerar uma pessoa como idosa nos países em desenvolvimento e de 65 anos, nos países desenvolvidos; (2) e um plano de ação que garantisse…

persistência do conceito de periculosidade na contemporaneidade e à maneira pela qual esse dispositivo é mobilizado no exercício da punição. A partir da observação da realidade do sistema jurídico-penal brasileiro e das políticas de segurança pública, é possível perceber que a periculosidade é uma espécie de argumento estratégico de que se servem as diversas instâncias de poder para justificar práticas de punição que não raro escapam à legalidade nos termos propostos pelo…

violência é um termo de múltiplos significados, e vem sendo utilizado para nomear desde as formas mais cruéis de tortura até as formas mais sutis da violência que têm lugar no cotidiano da vida social, na família, nas empresas ou em instituições públicas, entre outras. A partir da atuação do movimento de mulheres, comportamentos considerados "naturais" passaram a ser classificados como violência - impedir a mulher de trabalhar fora de casa, negar a possibilidade de sair sozinha ou…

Público 69 3.2.6 A Defensoria Pública 70 3.2.7 A Advocacia 70 3.3 Efetividade do direito, democratização dos tribunais e acesso à justiça. 71 3.3.1 Democratização dos tribunais e acesso à justiça 74 3.3.2 A deficiência da produção jurídico-normativa 77 3.4 Sociologia das profissões jurídicas 78 Referências bibliográficas 82 4. Mudança Social e Direito 83 Objetivos 84 4.1 Fatores de transformação sócio-jurídica. 85 4.2 Participação popular: opinião pública e o…

ensinamentos e pelo amor incondicional que me proporcionam. Aos meus irmãos, por todo o carinho e amizade. Aos meus avós, pelos sábios conselhos e pelas vezes em que exerceram com ternura o encargo de segundos pais. À André, por todo o amor dedicado. À Defensoria Pública da União no RN, pelas oportunidades constantes de aprendizado que me ofereceram. Aos meus amigos, por todo o apoio. Ao meu orientador, pela atenção à minha pesquisa, e pelo empenho nas correções e recomendações de…

República, o que só seria concretizado posteriormente. Neste período, observaram-se nítidas e progressistas mudanças no Poder Judiciário e na Legislação, abrindo-se caminho para a defesa dos direitos difusos e indisponíveis através da Lei de Ação Civil Pública; promulgando-se a Constituição Federal (1988), que ampliava as competências da Justiça Federal e criava os Tribunais Regionais Federais, bem como o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na seqüência, tem-se a primeira eleição…

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA ORGANIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA UNIDADE I DEFININDO VIOLÊNCIA: CONCEITOS, ASPECTOS SOCIOCULTURAIS, POLÍTICOS E ECONÔMICOS MANUAL DO FACILITADOR EQUIPE TÉCNICA DA REVISÃO DO MATERIAL DIDÁTICO Coordenador Ricardo Sérgio Craveiro Albuquerque CEDES – ENSINO À DISTÂNCIA - EaD João José Saraiva da Fonseca José Batista Cisne Tomaz