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ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Tainara Gertsch Deucher1 Wilmar Piazza Junior 2 RESUMO O presente artigo cientifico tem como objetivo falar sobre a adoção por casais homoafetivos, que tem como finalidade estudar os avanços doutrinários e jurisprudenciais acerca da entidade familiar, da adoção e da homossexualidade, chegando, por fim, à questão da adoção homoafetiva. Este estudo esclarece que, apesar do silêncio legal, existe a possibilidade jurídica de casais do mesmo sexo adotarem, desde que preencham os requisitos legais previstos no Código Civil/2002 e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Sobretudo, analisa o caso concreto e os fundamentos jurídicos, lançados pelo Promotor de Justiça, decisões judiciais de suma importância no Estado e no país, que gerou esperanças e incentivou casais homoafetivos que desejavam ter filhos e já haviam sido reconhecidos juridicamente como entidade familiar. O método utilizado na elaboração desse trabalho de curso foi o indutivo e o método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados foi através da técnica da pesquisa bibliográfica. Palavras Chaves: Família, Adoção. Casais homoafetivos. União estável. INTRODUÇÃO O objeto do presente Artigo Científico é a adoção por casais homoafetivos. O Objetivo Geral deste trabalho é Verificar a possibilidade da adoção por um casal homoafetivo. Os Objetivos específicos são: A) analisar o conceito e a evolução histórica da família; B) rever o conceito, e os requisitos do instituto…

Erivelton. Adoção de crianças por casais homoafetivos. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.1, p. 554569, 1º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS Daiane Pizzatto Kayser1 Eduardo Erivelton Campos2 SUMÁRIO Introdução; 1 Família; 2 Adoção; 2.2 Conceito; 2.3 Natureza Jurídica; 2.4 Requisitos; 3 Casais Homoafetivos; 4 Adoção por Casais…

CASAL HOMOSSEXUAL E ADOÇÃO Adoção de crianças por casais homossexuais, um assunto delicado, e bem discutido atualmente. Um assunto, que também, não deixa de ser complicado, pois muitas vezes é difícil entender como uma relação familiar baseada numa união homossexual pode ser para a convivência com a chegada de uma criança. A adoção de crianças por um casal gay, não está gerando polêmica somente aqui no Brasil, pois é sabido que, nas sociedades estrangeiras este, é um tema também…

RELAÇÃO ENTRE ADOÇÃO E CASAIS HOMOAFETIVOS Larissa Alencar Justino1 Suamy Rafaely Soares2 RESUMO O presente artigo enfoca as novas diretrizes no processo de adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos no Brasil. Para isso, faz-se necessário conhecer os problemas antes enfrentados no processo de adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos e relatar o que foi feito para solucionar tais problemas. Esse artigo encontra-se divido em quatro partes: Adoção; O…

ATIVIDADE 3 EXERCÍCIO 1 Utilizando argumentos de autoridade, construa um texto de aproximadamente 15 linhas defendendo a adoção de menores por casais de relação homoafetiva. Atualmente há o debate sobre a possibilidade de casais homoafetivos adotarem uma criança ou um adolescente. Os argumentos mais frequentes sobre o tema é que os mesmos influenciariam a orientação sexual da criança e adolescente, existindo uma tendência dos menores optarem pela homossexualidade. Além…

surge a necessidade da pesquisa antropológica, do estudo da cultura das sociedades bem como a sua evolução. É importante saber hoje, como a nossa cultura; transformada, mesclada e evoluída com o passar do tempo, tem por significado o conceito de família, e 3 ESAMC se há uma aceitação por parte desta em incluir este grupo ou a continuar a afasta-lo dessa concepção conservadora, que é atualmente a instituição família, importantíssima para a formação de cidadãos conscientes. São…

1. TEMA Adoção por casais homossexuais. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA Visando um Estado laico, o julgamento do dia 05 maio de2011, reconheceu que as uniões de casais homoafetivos, bem como as heteroafetivas, com entidade familiar. Esta decisão é um grande passo de tamanha importância tendo em vista a separação oficial da igreja e do estado. A nossa Constituição Federal da Republica discerne e busca ser democrática protege valores e concepções de dignidade, tolerância e não…

TEMA: ADOÇÃO E HOMOPARENTALIDADE No Brasil, o processo de adoção seguiu diversas legislações. Inicialmente, com requisitos bastante restritivos, como o adotante possuir mais que 50 anos e a formalização ser por escritura pública, posteriormente, passando a ser de 30 anos, sendo necessário comprovar a esterilidade do casal. Atualmente, a adoção tem tomado novos contornos, visando mais aos interesses das crianças e adolescentes, orientando-se pelas reais vantagens advindas desse…

homossexualidade à AIDS, doença que já foi considerada “câncer gay”, pois quando houve o grande surto da doença, em torno de vinte anos atrás, uma grande parte dos contaminados era homossexual. . Para aumentar a complexidade da questão, existem lugares que adotam o termo “casamento”, mas não dão todos os direitos aos casais homoafetivos: ocorre-me agora o exemplo de Portugal, onde a mesma lei que permite o casamento homoafetivo veda adoções. Finalmente, existem os casos de países onde o…

Introdução; 1 Relação homoafetiva: os aspectos históricos e religiosos; 2 O conservadorismo aliado ao julgamento social; 3 O reconhecimento como entidade familiar e o que projetos que viriam a agregar as novas famílias; Conclusão. Referências. RESUMO O presente artigo busca fazer uma análise dos principais fatores que levaram ao grande número de projetos em tramitação no congresso nacional, que não foram postos em práticas e poderiam garantir direitos fundamentais e necessários aos…