Analise do texto "Ditadura, anistia e reconciliação"

No texto “Ditadura, anistia e reconciliação”, o autor Daniel Araão Reis elabora uma dissecação sobre a Lei de Anistia (6683/79) e as consequências que uma possível revisão desta traria nos debates políticos. De acordo com este teórico, a lei supracitada teria um caráter de pacto de sociedade, e sendo assim, não contou com unanimidade em sua confecção. Sua aprovação, em agosto de 1970 causou descontentamento naqueles que ansiavam por ampla anistia, que provocaria no julgamento dos torturadores e no desmantelamento da polícia política, além do perdão geral para todos os presos e exilados políticos do período da repressão. No entanto, o projeto que foi aprovado era largamente restritivo, pois mantinha presos políticos encarcerados e não constava em seu conteúdo nada sobre a punição de torturadores, gerando um amplo debate se estes torturadores estariam, ou não, protegidos pelo dispositivo legal da anistia sobre crimes conexos aos praticados pelos que formaram a oposição à ditadura. Aarão afirma que a Lei de Anistia gerou três tipos de silêncio. O primeiro deles, silêncio sobre a tortura e os torturadores, não ocorreu de maneira geral, pois durante todo o processo do regime militar houveram vozes que resolveram não se calar e protestaram contra tudo aquilo que era aplicado e imposto pelo corpo administrativo. Embora este silêncio não tenha sido unanime, as manifestações que denunciavam a tortura e seus torturadores vieram de vozes isoladas. A maioria da população optou…

A Ditadura Militar. Apesar de ter durado 20 anos, a Ditatura já estava desgastada. A sociedade reivindicava as liberdade individuas, a anistia de presos políticos, mesmo assim país não mostrava sinais do retorno da democracia.Depois de anos, quando Gisel assumiu,74 trouxe um sopro de esperança, com um processo lento e gradual. Figueiredo aprova a Lei de Anistia, em79 a esperança era que regime cessasse rapidamente.Mas somente em 85 a Redemocratização foi realizada no Brasil. A…

A Lei da Anistia Monografia apresentada ao Colégio NAP como requisito da apresentação do CiênciaArte. Orientador: Prof. Antônio Alves Recife 2013 Agradecimento Agradecemos ao nosso orientador, Professor Antônio Alves, e a todas as pessoas que estiveram conosco nos ajudando a realizar esta monografia, também agradecendo a ajuda do Colégio NAP que também nos orientou e aconselhou a criação desse trabalho para o aumento do nosso conhecimento. …

Ditadura Militar e Democracia no Brasil: História, Imagem e Testemunho l 1 Ditadura Militar e Democracia no Brasil: História, Imagem e Testemunho Organizadoras: Maria Paula Araujo, Izabel Pimentel da Silva, Desirree dos Reis Santos Ditadura militar e democracia1.indd 1 11/5/13 9:45 AM 2 l autor Realização: Comissão de Anistia do Ministério da Justiça Universidade Federal do Rio de Janeiro Presidenta da República DILMA VANA ROUSSEFF Equipe do Projeto…

A história recente nos livros didáticos: a ditadura militar e a questão da anistia no Brasil1 Carla Simone Rodeghero* Vanderlei Machado** Resumo: O presente artigo discute maneiras de inserir a História recente do Brasil nas aulas do Ensino Médio. A partir das discussões atuais sobre a necessidade de uma nova interpretação da Lei da Anistia de 1979, o texto volta à década de 1970 para recuperar o processo de luta em prol da anistia e os limites da lei aprovada, procurando…

D O S S I Ê OS PROCESSOS DE ANISTIA POLÍTICA NO BRASIL: DO PERDÃO À “REPARAÇÃO” E m novembro de 2002, (1964-1985). DANYELLE NILIN GONÇALVES* o Congresso Nacional Além dos processos de RESUMO aprovou a Lei 10.559, indenização financeira nos Este artigo analisa processos de anistia política que regulamenta o artigo 8º do no Brasil, focalizando as lutas e os sentidos que âmbitos federal e estadual, Ato das disposições constitucio- lhes são atribuídos, em diferentes momentos está…

Carlos Roberto da Rocha Reis Júnior (13/0007331) Período: 2º/2013 Avaliação com tema: Lei da Anistia (6.683/79) A Lei da Anistia de 1979 é vista como o marco fundante do processo de democratização brasileiro, que culminou com a Constituição Cidadã de 1988. Apesar de seu papel fundamental no fim do Estado de Exceção, o legado dessa lei é ambíguo e disputado pelas diferentes concepções sobre a anistia no Brasil: ela é lida por uns como impunidade e esquecimento, por…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE HISTÓRIA ANISTIA NO BRASIL E NA ARGENTINA CAMPOS DOS GOYTACAZES 2014 Esse artigo tem como objetivo de fazer um estudo comparativo entre os casos do Brasil e Argentina sobre as decisões do sistema internacional dos direitos Humanos. E a justiça de transição brasileira e argentina através da análise de suas respectivas Leis de Anistia e de seus contextos de criação. Essa análise se faz necessária…

AS MEDIDAS DE RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO E DE SEUS AGENTES POR CRIMES COMETIDOS DURANTE A DITADURA MILITAR BRASILEIRA (1964-1985) MEASURES FOR ACCOUNTABILITY OF STATE AND THEIR AGENTS FOR CRIMES COMMITTED DURING THE BRAZILIAN MILITARY DICTATORSHIP (1964-1985) Alebe Linhares Zaneir Gonçalves Teixeira RESUMO O presente trabalho investiga as possibilidades legais e judiciais de responsabilização dos agentes do Estado, civis e militares, envolvidos em crimes cometidos durante o…

------------------------------------------------- LEI DA ANISTIA NO BRASIL Lei da anistia é o nome popular da lei n° 6.683, que foi promulgada pelo presidente Figueiredo em de 28 de agosto de 1979, ainda durante a ditadura militar. A lei foi promulgada graças à Campanha da Anistia, que pedia a promulgação da lei, que estabelece: Art. 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo…