Anistia Na Ditadura

Centro de Ensino Superior Aprendiz Faculdade de Direito Rodrigo Guimarães. Comissão da verdade; Ditadura Militar. Barbacena 2012 Centro de Ensino Superior Aprendiz Faculdade de Direito Rodrigo Guimarães. Auxilio Reclusao;Verdades e Mitos Projeto de pesquisa submetido ao Centro de Estudos Superiores Aprendiz, como requisito parcial à obtenção de nota para a disciplina metodologia de pesquisa…

AÇÕES EDUCATIVAS DA COMISSÃO DE ANISTIA RELATÓRIO DE GESTÃO 2007-2010 Brasília 2010 Ministério da Justiça AÇÕES EDUCATIVAS DA COMISSÃO DE ANISTIA RELATÓRIO DE GESTÃO 2007-2010 Brasília 2010 GOVERNO FEDERAL MINISTÉRIO DA JUSTIÇA COMISSÃO DE ANISTIA Presidente da República LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Ministro da Justiça LUIZ PAULO BARRETO Secretário-Executivo RAFAEL THOMAZ FAVETTI Presidente da Comissão de Anistia PAULO ABRÃO Vice-presidentes da Comissão de Anistia EGMAR JOSÉ DE…

estabilidade no tempo, não retroatividade .). O caso dos denunciantes invejosos não e um fato real, e é baseado nas ditaduras do século XX, e no dilema das democracias posteriores em perdoar ou punir as injustiças ocorridas durante as ditaduras. Esse momento de mudança é conhecido como “justiça de transição, que tem a finalidade de: satisfazer as vítimas da ditadura oferecendo reparação material ou moral; pacificar a sociedade anistiando os apoiadores do regime anterior e os…

Lei da Anistia Em 1979, Brasil aprovou uma lei que garantia anistia a crimes políticos e crimes por razoes políticas pelos membros das forças armadas ou por membros do governo entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Recentemente, uma organização de direitos humanos e advogados brasileiros exigiram a anulação da lei de anistia de 1979 para que os responsáveis pelos crimes pudessem ser julgados em corte. Porem o Brasil negou a anulação, uma vez que pudesse significar que a mudança em

de João Baptista Figueiredo marcou a posse do cargo de presidente brasileiro como de um militar pela última vez. Em seu mandato a abertura política se intensificou e as manifestações populares conseguiram pressionar o governo em sentido ao fim da ditadura. Além disso, uma grave crise econômica marcou os anos de João Figueiredo no poder. O presidente Ernesto Geisel indicou para sua sucessão o candidato João Baptista Figueiredo da ARENA, partido do governo. Obtendo sucesso no pleito…

Aluno: Thaissa Silva Teixeira Problemática sobre a Anistia Através do projeto apresentado pelo grupo com o tema “Ditadura no Espirito Santo e Brasil”, destaco uma problemática a partir da análise da Lei de Anistia e suas consequências para os que foram oprimidos e opressores nesse período sem democracia pelo qual o Brasil em sua totalidade passou. A Lei da Anistia Política foi promulgada em 1979, no governo do presidente João Baptista Figueiredo, para reverter punições aos cidadãos…

Brasil, as vítimas da ditadura cívico-militar e seus familiares continuam em busca da revelação dos verdadeiros fatos, da punição dos perpetradores dos crimes e de reparações. Hoje, o país tem duas Comissões essenciais para a evolução do processo de justiça de transição: a Comissão de Anistia, de 2001, e a Comissão da Verdade, estabelecida em 2011. Contudo, nenhuma dessas comissões tem a função de sancionar aqueles que cometeram crimes contra os direitos humanos durante a ditadura e, por…

período da ditadura militar. A demanda contra o Brasil foi apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em agosto de 1995 pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) e pela ONG americana “Human Rights Watch” / Americas, em nome de pessoas desaparecidas no contexto da Guerrilha do Araguaia e seus familiares. A decisão coloca em evidência a divergência de posição da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Estado brasileiro em relação à aplicação da Lei…

TÓPICOS • O QUE É DITADURA MILITAR • DITADURA PODER TIRANO • CAUSAS DA DITADURA NO BRASIL • GOLPE MILITAR • OS PRESIDENTES DO BRASIL NA DITADURA MILITAR • ATO INSTUCIONAL • ANOS DE CHUMBO • MILAGRE ECONÔMICO • LEI DA ANISTIA • DIRETAS JÁ • FIM DA DITADURA NO BRASIL • CONSTITUIÇÃO DE 1988 O QUE É DITADURA É um regime político onde os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário estão nas mãos de um único grupo de pessoas

............................................................................................................ 07 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 07 2 DITADURA CIVIL-MILITAR BRASILEIRA: BREVE SÍNTESE .............................. 09 3 JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO ............................................................................................. 11 3.1 JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: CONCEITOS E CONSIDERAÇÕES