Anexar Ao Trabalho Duas Jurisprudências Do Judiciário Br

ré era beneficiária do seguro-desemprego de que trata a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.Assevera que, por intermédio da Reclamação Trabalhista nº 899/2007, dentre outros direitos, a requerida pediu a retificação da anotação de contrato de trabalho mantido com as empresas reclamadas (WS Transporte Rodoviário Ltda., WS Indústria e Comércio Ltda. e WS Indústria de Móveis de Aço Ltda. EPP), devendo constar que exerceu atividades laborais no período de 01/06/2007 a 30/06/2007, o…

............................................................... 145 Ministério do Meio Ambiente ........................................................ 145 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão........................ 145 Ministério do Trabalho e Emprego................................................ 148 Ministério dos Transportes ............................................................. 150 Conselho Nacional do Ministério Público..................................... 152…

maio de 2011, que fixa o total de vagas do Planejamento dos Cursos e Estágios Gerais no Exército Brasileiro para o ano de 2012......................88 PORTARIA Nº 10-EME, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012. Aprova a Diretriz de Atividades do Grupo de Trabalho sobre a Implantação do Polo de Ciência e Tecnologia do Exército em Guaratiba (PCTEG).................................................................................. 92 PORTARIA Nº 11-EME/1ª SCh, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012. Atribui Número de

......................................................................11 1.20 CD E/OU DVD................................................................................................................................12 2 ESTRUTURA GERAL DE UM TRABALHO ACADÊMICO ........................................................13 2.1 ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS .............................................................................................................13 2.1.1 Capa dura ...................

......................................................................11 1.20 CD E/OU DVD................................................................................................................................12 2 ESTRUTURA GERAL DE UM TRABALHO ACADÊMICO ........................................................13 2.1 ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS .............................................................................................................13 2.1.1 Capa dura ...................

LICITAÇÕES & CONTRATOS Orientações Básicas e Jurisprudência do TCU 4ª. Edição ATUALIZAÇÃO MARÇO/2010 a MAIO / 2011 SUMÁRIO Introdução Deliberações do TCU É responsável solidário pelos danos causados ao Erário todo aquele que contribui para a consecução desses danos. Uma vez demonstrado que pairam fundadas dúvidas sobre a autenticidade do único documento que comprovaria a participação dos recorrentes em fraude causadora de dano ao Erário, elide-se suas responsabilidade. Acórdão

Diário da Justiça Eletrônico Poder Judiciário de Pernambuco Ano V Edição nº 239/2013 Recife - PE, segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 Disponibilização: 20/12/2013 Publicação: 23/12/2013 Presidente: Des. Jovaldo Nunes Gomes Vice-Presidente: Des. Fernando Eduardo de Miranda Ferreira Corregedor Geral da Justiça: Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves Composição do TJPE Jones Figueirêdo Alves José Fernandes de Lemos Bartolomeu Bueno de Freitas Morais Eduardo Augusto Paurá Peres…

I – INTRODUÇÃO “O trabalho tem uma tal fecundidade e tal eficácia, que se pode afirmar, sem receio de engano, que ele é a fonte única de onde procede a riqueza das nações”. Papa Leão XIII No Direito do Trabalho e no Direito Previdenciário observa-se uma dinâmica intensa, as modificações são freqüentes, as alterações periódicas. Sabemos que a partir da lei, no sentido estrito do termo, percorre-se uma longa cadeia de atos até a concretização da norma (temos então Portarias,…

recentes estudos sobre Camus e Sartre, assim como seu curso na USP sobre esta oposição, foram os inspiradores diretos deste trabalho. Minha profunda gratidão também ao Professor Francis Wolff, Professor e Diretor do Departamento de Filosofia da ENS(École Normale Supérieure), meu orientador junto à Fapesp e ao CnpQ durante os dois anos que estive em Paris como bolsista destas duas instituições brasileiras de fomento à pesquisa. Sua atitude como filósofo, instigador do debate e do…

investigações e operações policiais, além de instaurar e presidir procedimentos policiais a administrativos. 3.1.2. REQUISITO: Diploma devidamente registrado pelo órgão competente de conclusão de curso de graduação em Direito. 3.1.3. JORNADA DE TRABALHO: Integral com exclusiva dedicação às atividades do cargo, com jornada semanal de 40 h (quarenta horas), podendo ser convocado a qualquer tempo, a critério da Administração. 2 Governo de Rondônia 3.1.4. REMUNERAÇÃO: R$…