Curso Processo Peticionamento Eletronico

Busque sempre a última versão deste Guia. 2 SUMÁRIO I - PROCESSO ELETRÔNICO E CERTIFICAÇÃO DIGITAL II – REQUISITOS INFORMÁTICOS III – CRIPTOGRAFIA, CERTIFICADO E ASSINATURA DIGITAL IV – DOCUMENTOS FÍSICOS, ELETRÔNICOS, DIGITAIS E DIGITALIZADOS V – ADQUIRINDO, INSTALANDO E TESTANDO O CERTIFICADO DIGITAL VI – PETICIONANDO NA PRÁTICA INICIAIS E INTERMEDIÁRIAS E CONSULTANDO PEÇAS VII – CONSULTANDO AUTOS ELETRÔNICOS (PASTA DIGITAL) VIII – OUTRAS QUESTÕES E SUPORTE 3 I - PROCESSO ELETRÔNICO E CERTIFICAÇÃO DIGITAL 1) Porque processo eletrônico? R: O processo eletrônico visa utilizar princípios de governança de tecnologia da informação para prover maior eficiência e celeridade no trâmite dos processos. Hoje o Judiciário é moroso na entrega de sua carga final, a decisão. O judiciário pode ser comparado a um caminhão, que com o processo eletrônico, tende a se transformar em um carro de passeio. 2) O que é processo eletrônico? R: Processo, do latim, “procedere”, seguir adiante, é instrumento de que dispõem o Estado e as partes para buscar a solução pacificadora de conflitos, servindo de meio para a realização dos objetivos do Estado de Direito. Procedimento é o modo pelo qual se desenvolvem os processos. Processo é o método buscado pelas partes para solução dos conflitos de interesse. Este processo, integralmente informatizado é o que vem sendo chamado de “processo eletrônico”. Alguns foros não adotam integralmente o processo eletrônico, mas tão somente o peticionamento…

Sistemas de Arquivos do Judiciário, pela possibilidade de desenvolver a docência orientada e pelos prazerosos momentos de trocas de informações e crescimento. Ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e à equipe do Arquivo Judicial, em especial aos colegas Luciane Baratto Adolfo, Anelda Pereira de Oliveira, Mirna Callegaro e Alexandre Veiga, pelo auxílio, força, aprendizado e amizade. Aos colegas da turma de 2010 do Mestrado em Patrimônio Cultural da UFSM, pelos maravilhosos…

do direito é uma criação da ordem jurídica – o Estado não está acima do direito. [o real são coisas e pessoas, o resto é criação/ficção] 2 Normas 1 Técnicas – não possuem juízo de valor (ABNT). 2 Éticas – contém juízo de valor, e assim, recriminação. a. Religiosas: impõe limite, e dá a noção de culpa. b. Trato social: ato de delicadeza, educação. c. Morais: dependem do tempo e lugar. d. Jurídicas: exteriorizar a norma moral, preceito e…

analisado a reserva do possível tem entendido que ele não pode interferir em decisão política compete ao executivo. Norma programática – a interpretação da norma programática não pode transformar - lá em PROMESSA CONSTITUCIONAL INCONSEQUENTE. Conflito de valores que vai nortear todas as decisões do poder judiciário – de um lado o direito a vida do outro lado o limite orçamentário. RENAME – relação nacional de medicamentos – é atualizada a cada dois anos. Ex. receitado um medicamento…

|Alexandre Magno Fernandes Moreira* | | | | |1 |No Brasil, os condenados por qualquer crime são vistos pelo Estado da mesma forma que um passageiro de avião vê a floresta | |2 |abaixo, ou seja, de modo absolutamente homogêneo. O princípio da…

será realizado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital. 2. Os cargos de que tratam as disposições do presente Concurso estarão sujeitos à carga horária de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais para todas as carreiras/áreas/especialidades, exceto para a de Analista Judiciário/Área Apoio Especializado/Especialidade Odontologia, que é de 30 (trinta) horas semanais. 3. Os candidatos investidos no cargo estarão subordinados ao Regime…

10 Referências Legais 11 Principais problemas na execução de contratos 12 O Gestor do Contrato 16 A Gestão Passo a Passo 18 Penalizações …

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MANUAL DE 6ª EDIÇÃO Porto Alegre – julho de 2012 PORTO ALEGRE JANEIRO | 2012 ATUALIZADO E ADAPTADO AO NOVO SISTEMA ORTOGRÁFICO Supervisão Administrativa: Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, 3ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado. Supervisão Técnica: Prof. Adalberto J. Kaspary Elaboração: Serviço de Revisão do Departamento de Taquigrafia e Estenotipia Editoração: Departamento de…

fundamento na Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 10.845/2007 e suas alterações posteriores), no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994) e mediante as normas contidas no presente edital, TORNAM PÚBLICO aos interessados que estarão abertas as inscrições para Concurso Público destinado ao provimento dos cargos de Analista Judiciárioe Técnico Judiciário,considerando o disposto na Resolução nº 08 do Tribunal…

fundamento na Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 10.845/2007 e suas alterações posteriores), no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994) e mediante as normas contidas no presente edital, TORNAM PÚBLICO aos interessados que estarão abertas as inscrições para Concurso Público destinado ao provimento dos cargos de Analista Judiciárioe Técnico Judiciário,considerando o disposto na Resolução nº 08 do Tribunal…