Descrição das normas regulamentadoras

CONCEITOS E DIRETRIZES DESCRIÇÃO DAS NORMAS REGULAMENTADORAS NR 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS Atualização 12/03/2009 Apresenta de forma sucinta as NR - Normas Regulamentadoras, relativas à segurança e medicina do trabalho, bem como os direitos e obrigações do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema específico. NR 2 - INSPEÇÃO PRÉVIA Atualização 29/12/83 Estabelece as situações em que as empresas deverão solicitar ao MTb a realização de inspeção prévia em seus estabelecimentos, bem como a forma de sua realização. Com este procedimento o estabelecimento se assegura para que suas atividades iniciem livre de riscos de acidentes e/ou de doenças do trabalho. NR 3 - EMBARGO OU INTERDIÇÃO Atualização 19/01/11 Estabelece as situações em que as empresas se sujeitam a sofrer interdição ou embargo de seus serviços, máquinas ou equipamentos, bem como os procedimentos a serem observados, pela fiscalização trabalhista, na adoção de tais medidas punitivas caso se caracterize risco grave e iminente ao trabalhador. NR 4 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO Atualização 14/12/09 Obrigam as empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a manter, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho,com a finalidade de promover a saúde e

- PPRA PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS Portaria MTE n.º 3214/78, Portaria SSST n.º 25, de 29/12/94 Norma Regulamentadora - NR 09 - DOCUMENTO BASE - STANGHERLIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - FILIAL 01 - ARENAL - JUNHO/2011 SANTA MARIA - RS 1 SUMÁRIO 1 DOS ASPECTOS GERAIS.................................................................................................................3 1.1 Aspecto…

PPRA – PROGRAMA DE PREVENÇÃO AOS RISCOS AMBIENTAIS IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA CNPJ – 03.588.390/0001-50 End:.Avenida Sergio Abdul Nour 1760 Distrito Industrial II CEP: 14.900-000 CNAE: 1589-0/99 Fabricação de Outros Produtos Alimentícios GRAU DE RISCO: 3 Nº DE FUNCIONÁRIOS: Responsável pela Elaboração: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx – Técnico de Segurança do Trabalho …

3,4 e 5) Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho- LTCAT Gerência da Central de Operações - GCO - UO 2410 Departamento de Operações da Central - DOC - UO 2412 1. INTRODUÇÃO Asafe Barbosa, Engenheiro Eletricista e de Segurança do Trabalho, CREA-SP nº 5060188736/D, Reg CET 11555-0, vem apresentar à V.Sas as conclusões, sobre o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho, da função exercida pelos empregados com relação à insalubridade e periculosidade, sob a…

.....................12 4 MEDIDAS PREVENTIVAS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO.........15 4.1 Normas Regulamentadoras...........................................................................................15 4.1.1 NR 1 - Disposições Gerais.........................................................................................15 4.1.2 NR 2 - Inspeção…

acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir; IX- outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei. §1º-Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros. §2º-Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao…

SS-Montagem e Reparação ltda-me PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS PPRA – NR 9 ------------------------------------------------- - 03/2013 à 03/2014 - ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- ÍNDICE ------------------------------------------------- | I. | IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO | | 02 | | II. | DOCUMENTO BASE E DESENVOLVIMENTO DO PPRA | | 03 | | | A. |…

São elas: * NR 01 - Disposições Gerais * NR 02 - Inspeção Prévia * NR 03 - Embargo ou Interdição * NR 04 - Serviços Especializados de Seg. e Medicina do Trabalho - SESMT * NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA Normas * NR 06 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI * NR 07 - Programas de Controle Médico e Saúde Ocupacional - PCMSO * NR 07 - Anexo I Despacho da Secretaria de Segurança do Trabalho * NR 08 - Edificações …

Vitória 12 de dezenbro de 2013 Mensagem nº 349/2013 Exmº Senhor Presidente da Assembleia Legislativa: Deputado Theodorico de Assis Ferraço Encaminho à elevada apreciação dessa augusta Casa Legislativa, o anexo projeto de lei complementar, que tem por objetivo alterar as Leis Complementares n° 422, 06 de dezembro de 2007, n°439 de 08 de maio de 2008, n° 531 de 28 de dezembro de 2009, n° 446 de 22 de junho de 2008 e 657, de 21 de dezembro de 2012 e dá outras…

Ocupacionais e Operacionais •NR 5 CIPA Mapa de Riscos •NR 9 PPRA •NR 15 Atividades e Operações Insalubres •NR 12 SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EXEMPLO PRÁTICO FIM RISCOS OPERACIONAIS DEFINIÇÃO São os riscos a que estão expostos os trabalhadores durante a execução de suas atividades que envolvem máquinas e equipamentos em funcionamento, necessitando para isto a intervenção do trabalhador para o sua perfeita operação e funcionamento.…