Anencefalos Carmen Lucia

O Supremo Tribunal Federal decidiu, no dia 12/04/2012, que a interrupção da gravidez de feto anencéfalo não pode sequer ser chamada de aborto, dizendo que a decisão foi tomada com base em critérios éticos, técnicos e científicos. Tal decisão possibilitou a proteção da saúde mental da mulher e seus familiares porque o feto anencéfalo é incompatível com a vida. Na prática, os ministros descriminalizaram o ato de colocar fim à gravidez nos casos em que o feto não tem o cérebro ou a parte vital dele

Brasil. Cerca de 50% dos fetos anencéfalos apresenta parada dos batimentos cardíacos fetais antes mesmo do parto, morrendo dentro do útero da gestante, de acordo com dados da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo). • Segundo a visão evangélica, a lei só prevê o aborto em duas situações: em caso de estupro e quando a gestante corre o risco de morrer. Se permitir em casos de anencefalia, estará inventando uma lei. Sabendo que um anencéfalo nascera…

decidir sobre seu próprio corpo – mesma opinião dos grupos feministas. Disse que “cabe à mulher, e não ao Estado (…) deliberar pela interrupção, ou não, da gravidez”. Além disso, considerou que o feto anencéfalo não pode ser visto como um ser vivo e, portanto, não é protegido pela Lei. “O anencéfalo jamais se tornará uma pessoa. Em síntese, não se cuida de vida em potencial, mas de morte segura.” Embora não estivesse em julgamento qualquer questão religiosa, o ministro destacou que o…

preceito constitucional fundamental. Exemplos de espécies normativas que podem ser objeto de ADPF: ADPF 54: protocolada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, questiona a ilegalidade da interrupção voluntária da gravidez em fetos anencéfalos. Declarada procedente em abril de 2012. ADPF 132: protocolada pelo governador do estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, questiona o não reconhecimento de uniões civis entre casais homoafetivos por parte de órgãos do poder…

(Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) divulgou nota, nesta sexta-feira, em que "lamenta profundamente" a decisão tomada na quinta pelo STF (Supremo Tribunal Federal), liberando o aborto de fetos anencéfalos. Decisão não deve considerar só lado médico; ouça STF decide que não é crime o aborto de fetos anencéfalos Blog: Para entender o julgamento do aborto da anencefalia "Legalizar o aborto de fetos com anencefalia, erroneamente diagnosticados como mortos cerebrais, é descartar…

Federal (STF), pôs em pauta discussão que consistia em saber se a interrupção da gestação de feto anencéfalo (com má formação congênita por ausência de crânio e encéfalo) caracteriza ou não crime de aborto, previsto nos artigos 124, 126, 128, incisos I e II do Código Penal. Participaram da votação os ministros Marco Aurélio, Luiz Fux, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Dias Toffoli, Antonio Cezar Peluso e Enrique Ricardo…

Um ano após decisão do STF, aborto de anencéfalos esbarra em entraves Médicos citam avanços, mas ainda há desinformação sobre o tema; religiosos criticam duramente a medida. Passado um ano desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o aborto em casos de gravidez de fetos anencéfalos (sem cérebro), pacientes brasileiras estão tendo acesso mais fácil ao procedimento, mas ainda há importantes deficiências a serem resolvidas, dizem médicos consultados pela BBC Brasil. A decisão do STF –

STF - QUESTÃO DE ORDEM NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: ADPF 54 - ABORTO ANENCÉFALO A anencefalia é uma anomalia rara do tubo neural, caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana, proveniente de defeito de fechamento do tubo neural nas primeiras semanas da formação embrionária. Ao contrário do que o termo possa sugerir a anencefalia não caracteriza casos de ausência total do encéfalo, mas situações em que se observam graus variados de…

A Vida, a Morte, a Liberdade, a Igualdade. Com a decisão do STF, a interrupção da gravidez de feto anéncefalo , passou a ser descriminalizada se for comprovado com laudo medico , dando o direito as gestantes de ter a opção de interromper ou não a gestação. ‘’ A anencefalia e definida na literatura medica como a má-formação fetal congênita por defeito do fechamento do tubo neural durante a gestação, do modo que o feto não apresenta hemisférios cerebrais é o córtex , havendo apenas…

cabeludo. A junção desses problemas impede qualquer possibilidade de o bebê sobreviver, mesmo se chegar a nascer. Estimativas médicas apontam para uma incidência de aproximadamente um caso a cada mil nascidos vivos no Brasil. Cerca de 50% dos fetos anencéfalos apresenta parada dos batimentos cardíacos fetais antes mesmo do parto, morrendo dentro do útero da gestante, de acordo com dados da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo). Um pequeno…