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retorno do investimento. No caso dos tencial de energia elétrica em corpos de água de itens I e II mencionados, os prazos podem ser am- domínio da União, a Agência Nacional de Ener- pliados em função da importância social e econô- gia Elétrica – ANEEL deve buscar junto à ANA a mica do empreendimento, ouvido o CNRH. Quan- declaração de reserva de disponibilidade hídri- to ao item III, o prazo de vigência da outorga pode ca. No caso de corpos de água de domínio dos ser…

torne-se adequado às necessidades deste, podendo implicar em redução de despesas com a eletricidade. Atualmente, o principal instrumento regulatório que estabelece e consolida as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica é a Resolução ANEEL n0 456, de 29 de novembro de 2000. Além deste, serve como base legal o disposto no Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934 – Código de Águas, no Decreto nº 41.019, de 26 de fevereiro de 1957 – Regulamento dos Serviços de Energia…

Desestatização (CND) chegando-se ao Produtor Independente de Energia, através da Lei n.º 9.074/95, assegurando se desta forma às empresas o livre acesso aos sistemas de transmissão e distribuição. O sistema elétrico adquiriu um novo perfil com a formação da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, autorizada pela Lei n.º 9.427 de 26 de dezembro de 1996 e regulamentada em outubro do ano seguinte pelo Decreto n.º 2.335, começando a operar em 1997, época em que substituiu o extinto…

viabilidade de sua utilização nas regiões o mais próximo possível das jazidas. De acordo com a Agencia Nacional de Energia Elétrica ANEEL (2012) o parque de geração termelétrica a carvão mineral é representado por 10 (dez) plantas termoelétricas, em funcionamento conforme disposto na Tabela 13. Tabela 13. Principais usinas térmicas a carvão em atividade no país (ANEEL, 2008 2012). Usina Charqueadas Figueira Jorge Lacerda I e II Presidente Médici A, B Potência outorgada 72.000 20.000…

Crescimento Vegetativo 5.696 6.179 4.963 5.118 4.946 5.295 Fonte: IBGE Notas: 1 exceto natimortos 2 inclusive natimortos Casamentos/Divórcios/Separações Casamentos Separações Judiciais Divórcios Fonte: IBGE 2005 3.065 374 389 2006 3.019 254 395 2007 2.950 296 475 2008 2.963 295 469 2009 3.196 376 576 Obs.: para maiores informações como população por bairro integrado, consulte o sitio da Prefeitura no endereço www.uberlandia.mg.gov.br, no link Planejamento Urbano…

| |Em relação à energia elétrica o Idec monitora as discussões sobre as políticas setoriais, buscando melhorar a situação do consumidor brasileiro, e | |acompanha a regulamentação expedida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), enviando contribuições e questionamentos nas consultas | |públicas. O Idec também fez ações judiciais no tema, como em relação aos critérios de baixa-renda e da cobrança de ICMS. Foram produzidas | |orientações sobre os direitos dos

Everton das Neves. Análise Econômica do Direito: uma Inovadora Teoria Geral do Direito. In Direito Econômico: evolução e institutos.Obra em homenagem ao professor João B. L. Da Fonseca. Org. Amanda Flávio de Oliveira. Rio de Janeiro: Forense. 2009. 395) POSNER , Richard. Economic Analysis of Law. Boston: Little Brown, 1977. 396) SALAMA. Bruno Meyerhof. O que é pesquisa em Direito e Economia? Cadernos Direito GV. Estudo 22. V 5. N 2. março 2008. 397) TIMM, Luciano Benetti (Org.) et al.…

HUMANOS E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS Edital nº 225/2013-PRH fl. 20 REFERÊNCIAS BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Secretaria de Defesa Agropecuária. Regras para análise de sementes. 1. ed. Brasília: MAPA/ACS, 2009. 395 p. BROOKER, D. B.; BAKKER ARKEMA, F. W.; HALL, C. W. Drying and storage of grains and oilseeds. New York. Van Nostrand Reinhold, 1992. 450p. CAMARGO, R. et al. Tecnologia dos produtos agropecuários: alimentos. São Paulo: Nobel, 1984.…

regulador do setor passou a ser a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL, 2008). No novo modelo desenhado para a indústria de eletricidade brasileira, a produção de energia passa a ser um mercado competitivo. É criado o MAE - Mercado de Atacado de Energia. Neste mercado são realizadas todas as transações de compra e venda de energia, de cada sistema interligado, entre produtores, empresas varejistas e grandes consumidores (ANEEL, 2008). A coordenação e controle da operação…

Estas diferenças não invalidam o uso da Teoria Política Positiva da Regulação para o caso brasileiro, pelo contrário, tornam mais interessante ainda a tarefa. Além de apresentar um importante teste da robustez da 3 A nível federal foram criadas a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) e a ANP (Agência Nacional de Petróleo). No mesmo ano alguns estados criaram suas próprias agências reguladoras, geralmente multi-setoriais. 4…