Andre Pinto Da Rocha Osorio Gondinho

10413636167 02/09/1987 31/10/2001 09/09/1980 30/12/2005 ADEMIR JOSE GUILMO ADEMIR LUIZ DA SILVA 10394078664 07/11/1973 25/09/1992 ADEMIR MARQUES LINARES 10671267369 12/05/1988 05/03/1990 ADEMIR MARTIMIANO ROCHA 10671861112 28/5/1985 01/08/2000 ADEMIR PEREIRA 10290045964 04/02/1969 09/11/1998 ADEMIR TRIGO CANO 10405885641 01/02/1983 30/04/1999 13/05/1974 31/05/2005 ADENIL MARIANO SANTOS ADENILDO VEIGA…

de técnicas avançadas na agropecuária e a sofisticação das técnicas agrárias, fazem com que os estabelecimentos rurais “ostentem um alto grau de tecnificação, que os aproxima muito mais de um laboratório do que de uma fazenda, sítio ou estância” (ROCHA, 1992). Além desse fator, o imóvel agrário pode existir, e estar inserido em um perímetro urbano, o que poderia, por vezes, retirar sua rusticidade, não obstante, permaneça sendo um imóvel rural. Em síntese, temos que o imóvel…

classificação Geral CURSO: Técnico em Agropecuária - Integrado - Diurno - ALMENARA - 35 VAGAS Nº Insc. Nome Data Nasc. Português Matemática Ciênc. Naturais Ciênc. Humanas Total Pontos Clas. Geral Situação Final 02170 VICTOR ROCHA COSTA 8/6/1999 5 8 4 4 21 1 Classificado - Ampla Concorrência 01186 JAMILE FAGUNDES CANGUÇU 10/9/1998 7 3 4 3 17 2 Classificado - Ampla Concorrência 00814 BRUNA SOARES…

características A aquisição dos direitos reais exige visibilidade (característica da publicidade). Em se tratando de bens imóveis, os direitos reais só se adquirem com o registro. Para os móveis, é necessária a tradição. 40 André Pinto da Rocha Osorio Gondinho, em interessante monografia sobre o tema da autonomia da vontade nos direitos reais (Direitos Reais e Autonomia da Vontade, p. 35), alcança igual conclusão: “Assim é que a autonomia da vontade, conquanto esteja…

características A aquisição dos direitos reais exige visibilidade (característica da publicidade). Em se tratando de bens imóveis, os direitos reais só se adquirem com o registro. Para os móveis, é necessária a tradição. 40 André Pinto da Rocha Osorio Gondinho, em interessante monografia sobre o tema da autonomia da vontade nos direitos reais (Direitos Reais e Autonomia da Vontade, p. 35), alcança igual conclusão: “Assim é que a autonomia da vontade, conquanto esteja…

reconhecer ao indivíduo a faculdade de tornar sucessora num débito uma pessoa dele insciente ou contra a sua própria vontade”. Manuel Henrique Mesquita também considera que a taxatividade das obrigações reais é a única solução razoável. André Pinto da Rocha Osório Gondinho assevera a prevalência do princípio da taxatividade para as obrigações propter rem. Distingue, todavia, as obrigações reais meramente legais daquelas em que há uma autorização na lei para o estabelecimento…

fim de formar um sistema uno e indivisível. 25 ATALIBA, Geraldo. República e Constituição. 2. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2001, p. 6-7. 26 BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2000, p. 257. 27 ROCHA, José Albuquerque. Teoria Geral do Processo. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2001, p. 50. 38 O princípio jurídico é um enunciado lógico, implícito e explicito que, por sua grande generalidade, ocupa posição de preeminência nos…

da ordem jurídica aos anseios e às aspirações da comunidade num dado momento histórico. As constituições não criam esses valores do nada. Vão hauri-los justamente na formação cultural do povo nas últimas décadas” (BASTOS, Celso Ribeiro; Tavares, André Ramos. As tendências do direito público no limiar de um novo milênio. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 53-54). 83 GÓMEZ, J. Miguel Lobato. Livre-iniciativa, autonomia privada e liberdade de contratar. In: NALIN, Paulo (Coord.). Contrato &…

constante do art. 1.225 do atual Código Civil não é taxativo (numerus clausus), mas exemplificativo (numerus apertus), havendo uma quebra parcial do princípio da taxatividade ou tipicidade dos direitos reais (sobre o tema, confira-se: GONDINHO, André Pinto da Rocha Osório. Direitos reais..., 2001, e NEVES, Gustavo Kloh Müller. O princípio..., Princípios..., 2006, p. 413). A recente alteração legislativa acaba por confirmar o entendimento de que a relação constante do art. 1.225 do…

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