direito empresarial

Caso Concreto: ANDRÉ e MAGDA são amigos de infância e tencionam constituir uma sociedade empresária para confecção de camisetas para a Copa do Mundo. André dispõe de R$ 50.000,00 e Magda pretende participar com a prestação de serviços, uma vez que é estilista. Como André é quem dispõe de capital, pretende colocar uma cláusula no contrato social totalizando para ele, 90% dos lucros da sociedade e para Magda, 10%. Para tanto, os dois procura você, advogado (a) a fim de obter as devidas orientações para a constituição da sociedade. Pode Magda contribuir com prestação de serviços para formação do capital social da sociedade empresária? NÃO, PORQUE A LEI VEDA A CONTRIBUIÇÃO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A FORMAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA SOCIEDADE EMPRESARIA. Questão Objetiva: No estudo dos Atos Constitutivos das Sociedades, podemos afirmar que: a. A Capacidade é elemento específico do Contrato Social; b. A Pluralidade de Sócios é elemento Comum do Contrato Social; C. A Sociedade Empresária pode ter sócios que contribuam com Prestação de Serviços; d. A Constituição de Sociedades Empresariais pode dispensar a existência do Capital Social; e. A Participação nos Resultados é elemento específico do Contrato Social. Oswaldo Antunes deseja comprar um estabelecimento empresarial, localizado em imóvel alugado, a fim de investir suas economias. Entretanto, para que o negócio se realize com segurança, procura um advogado e faz uma consulta sobre as cautelas…

do arquivamento do Contrato Social; - Identificar a Sociedade em Comum que não tem seus atos constitutivos arquivados no registro próprio. Estrutura do Conteúdo Ato Constitutivo da Sociedade. Contrato Social. Natureza Jurídica. Cláusulas essenciais e facultativas. O vínculo societário contratual. Elementos de validade comuns e específicos: pluralidade de sócios. Affectio societatis. Participação nos Resultados. Sociedade Leonina. Aplicação Prática Teórica Caso Concreto: ANDRÉ e…

pelas obrigações que, na realidade são dos sócios. O exeqüente apresenta, através de prova documental, elementos que confirmam o abuso de gestão. Trata-se de situação que ensejaria a aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica? A desconsideração serve para afastar autonomia da sociedade havendo fraude responsabilizando assim ilimitadamente os sócios pelas obrigações que cabiam a sociedade descaracterizado a autonomia patrimonial Questão Objetiva: Quanto à…

diz a verdade. Questão Objetiva: Assinale a alternativa incorreta. C) A alienação da firma individual pode ocorrer independentemente do estabelecimento a que se refere. Aula 8 Caso Concreto: ANDRÉ e MAGDA são amigos de infância e tencionam constituir uma sociedade empresária para confecção de camisetas para a Copa do Mundo. André dispõe de R$ 50.000,00 e Magda pretende participar com a prestação de serviços, uma vez que é estilista. Como André é quem dispõe de capital, pretende colocar…

especialidades, embora contem com o auxílio de colaboradores. Esta sociedade caracteriza-se, ou não, como sociedade empresária? Por quê? R.: A mão de obra é colaborada, auxiliar e não fator da produção. Art. 966, PU, CC. É uma Sociedade simples. Os sócios estão envolvidos para viabilizar a produção. Não é uma atividade econômica organizada. Art. 982, CC. Caso Concreto: Ana e Amaury, são casados pelo regime da comunhão total de bens. Ana tem 17 anos e deseja ser empresária individual e…

requer a desconsideração da personalidade jurídica para atingir os bens dos sócios, pois, com abuso de gestão, a sociedade foi utilizada para frustrar o cumprimento das obrigações com a parte credora. Aduz, ainda, que a sociedade não passa de entidade de existência meramente formal, utilizada como meio de exercício no mundo dos negócios com limitação das responsabilidades pelas obrigações que, na realidade são dos sócios. O exeqüente apresenta, através de prova documental, elementos que…

Civil é CORRETO afirmar: B.O profissional liberal que exerça atividade intelectual de natureza científica e cuja atividade constitui elemento de empresa será considerado empresário; WEB AULA III 1- Ana e Amaury, são casados pelo regime da comunhão total de bens. Ana tem 17 anos e deseja ser empresária individual e consulta você como advogado(a), sobre a possibilidade de realizar esta empreitada. No caso apresentado, Ana poderá ser empresária individual ? R.: Sim, ela pode empresariar,…

registro; D. O profissional liberal que exerça atividade intelectual de natureza artística e cuja atividade constitui elemento de empresa não pode ser considerado empresário. E. Todo Profissional Liberal será considerado Empresário Desenvolvimento DIREITO EMPRESARIAL I - CCJ0026 Título SEMANA 3 Descrição Caso Concreto: Ana e Amaury, são casados pelo regime da comunhão total de bens. Ana tem 17 anos e deseja ser empresária individual e consulta você como advogado(a), sobre a…

VARIÁVEIS A cada fenômeno corresponde um número de resultados possíveis. Assim, por exemplo: - para o fenômeno 'sexo' são 2 os resultados possíveis; - o número de crianças em uma família pode ser expresso por números naturais: 0, 1, 2 , ...,n; - para o fenômeno 'estatura' temos uma situação diferente, pois os resultados podem tomar um número infinito de valores numéricos dentro de um intervalo (depende da precisão da medida). Logo Variável é um símbolo, como x, y, z, t, que pode assumir…

1: O novo código civil trouxe várias inovações .. Resposta: O empresário é a pessoa natural ou jurídica que desenvolve a empresa. A empresa é atividade complexa organizada voltada para fins econômicos. Art. 966 cc CAPUT. 2: Três esteticistas constituíram uma ... Resposta: Não. Trata-se de uma sociedade simples. Art 966, par único, CC, atividade cientifica, artística e intelectual não caracteriza atividade empresaria, aquele que elabora prestando o fruto do seu conhecimento não é…