Anatocismo No Brasil

Financiamento, e dos cálculos dos valores das prestações, em razão da cobrança excessiva, pôr uso de índices ilegais, abusivos, em detrimento de sua situação financeira, com verdadeira desvantagem contratual. b) Objetiva, ainda, a proibição da prática do Anatocismo e expurgo da capitalização mensal; c) Expurgo da TABELA PRICE como sistema de amortização, substituindo-a pelo Sistema de Amortização Constante – SAC; d) Expurgo da cobrança de: Tarifa de cadastro, tarifa de avaliação de…

Histórica dos Juros, 1.2. – O Conceito e a Natureza Jurídica dos Juros, 1.2.1. – Espécies de Juros, 1.3. – Juros Bancários, 1.3.1 – Correção Monetária, 1.3.2. – Comissão de Permanência, 1.3.3. – Anatocismo; Capítulo 2 – Princípios que Regem os Contratos; Capítulo 3 – Controle da Constitucionalidade das Leis no Brasil, 3.1 – A Função do Supremo Tribunal Federal, 3.2. – Princípio da Separação dos Poderes, 3.3 – O Controle Constitucional da Omissão, 3.3.1. – ADIn nº 4, 3.3.2. – AD In nº…

há ações satisfativas e preventivas ( CELSO AGRÍCOLA BARBI, comentário ao Código de Processo Civil, 5ª Ed., Rio, Forense, 1983, Vol. I , nº 26, pág. 41). Em Agravo de instrumento nº 25.118-7/2005- 4ª CÂMARA CÍVEL - Agravante: Banco Toyota do Brasil S/A - Agravado: Sérgio Raimundo de Oliveira Ribeiro - Relator: Des. João Pinheiro, assim decidiu: “.......É lícita a intervenção do Estado, nas relações entre os particulares e na economia do contrato, ante a superveniência de…

CONTRATO DE ADESÃO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RELAÇÃO DE CONSUMO - CLÁUSULA ABUSIVA - NULIDADE - ART. 51/CDC - PRINCÍPIO DA IGUALDADE NAS CONTRATAÇÕES - TAXA DE JUROS ACIMA DO LIMITE CONSTITUCIONAL - ANATOCISMO - ILEGALIDADE - NULIDADE DAS GARANTIAS PESSOAIS - AVAL E FIANÇA - SERASA - CADIN - SPC - INSCRIÇÃO INADEQUADA - PERDAS E DANOS - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... - DO ESTADO DO .... …

legislação e jurisprudências vigentes, as cobranças de taxas de abertura de crédito não podem ser sucumbidas pelo contratante. Ocorre que, desde 30 de Abril de 2008 a cobrança de TAC (Taxa de Abertura de Crédito) está proibida pelo Banco Central do Brasil, pois, fere diretamente as normas do Código de Defesa do Consumidor. Mesmo receosa com tais taxas apresentadas, a Requerente se viu obrigada a assinar o contrato de adesão de financiamento, tendo em vista sua necessidade iminente em…

Contrato Bancário SÉRGIO JOSÉ STANISZEWSKI, devidamente qualificado nos autos de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO supra que move contra o BANCO DO BRASIL S/A., por seu advogado adiante assinado, vem APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, nos termos que segue: 1. DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. COBRANÇA INDEVIDA. VEDAÇÃO DO ANATOCISMO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 121 DO STF. Segundo constatou o Sr. Perito no laudo pericial houve a ocorrência de capitalização mensal de juros…

verbis: CIVIL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR (CDC) - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - SÚMULA N. 297/STJ - LIMITAÇÃO DE JUROS - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS- VEDAÇAO AO ANATOCISMO - MP 2.170-36 - INCONSTITUCIONALIDADE - SÚMULA N.121/STF - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO. 1.A relação havida entre as partes encontra-se regida pelas normas do CDC que, em seu art. 6º, inciso V, prevê como…

resgate de menor valor para o proprietário do título. Trazendo esta discussão para a realidade brasileira podemos dizer que as taxas de juro do mercado são referendadas pela taxa Selic, que é a taxa básica da economia, determinada pelo Banco Central. O Brasil ainda enfrenta obstáculos para alavancar o desenvolvimento econômico pleno devido a alta taxa de juros, volatilidade dos mercados, redução da taxa de crescimento da economia, atraso das reformas, influência dos acontecimentos…

aludido Contrato a uma ANÁLISE CONTÁBIL-JURÍDICA (doc. anexo) percebe-se, inquestionavelmente, que a instituição financeira vem se utilizando do cometimento de ilegalidades e abusividades, das quais destacamos: i) a prática de juros capitalizados (anatocismo); ii) a inclusão taxa de abertura de crédito no valor do financiamento (tarifa de cadastro); iii) cobrança de multa contratual sobre encargos moratórios acima de 2% sobre o valor da prestação; iv) cumulação de taxa de permanência com…

No Brasil, a 5º população mundial, o genocídio é também implantado através das ditas políticas econômicas, norteadas pelos interesses das elites econômicas. Como nos idos do Brasil colônia, temos um modelo exportador atrelado às economias centrais e ao capital transnacional. As políticas exterminadoras ignoraram as necessidades nacionais e a massa de excluídos. Os resultados das políticas genocídios são alarmantes na Nação do verde e amarelo. Segundo a UNESCO, o Brasil está em