Analogia Administraçao

que tratava a lei anterior (art. 2º, p. 1º, ultima parte). A revogação, nesse caso, ocorre por via obliqua ou indireta. -Principio hierárquico -Proibição de repristinação Desuso da lei Revogação tácita da lei pela sua não-aplicação pela Administração Pública ou pelos Tribunais, por tempo razoável. O costume, ou melhor, o desuso, não revoga a lei. A lei “arquivada”, por motivo de utilidade social, pelos efeitos sociais prejudiciais que produz, pela injustiça que representa em face…

LEI PROCESSUAL PENAL UNIDADE 2 Eficácia temporal, espacial e quanto às pessoas. Interpretação e analogia Lei processual no tempo • Princípio da aplicação imediata – art. 2º do CPP (tempus regit actum). • Irretroatividade – não há retroatividade. A lei processual não é retroativa, pois aplica-se aos fatos processuais ocorridos durante a sua vigência. (ver retroatividade da lei penal). • Normas mistas – possuem caráter penal e processual penal. Preceito processual abrigar regra penal =…

Sumário 1. Com base em pesquisas bibliográficas, explique a diferença entre estratégia, administração estratégica e estratégia corporativa. Trace uma analogia entre os autores do artigo. 4 2. Explique a origem militar de estratégia. 6 3. Porque a estratégia deve ser dinâmica? 6 4. Trace uma analogia entre os modelos de decisões estratégicas entre ANSOFF x WRIGHT. 7 5. Explique “estratégia corporativa” e diferencie de acordo com os autores. 8 6. Explique e exemplifique estratégia…

Á PRIVACIDADE? PISTA:EXTRAPOLAÇÃO 5- QUE O ESTADO NÃO CRIOU UM ÓRGÃO ESPECÍFICO PARA IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DESSA LEI. PISTA:CONTEÚDO É FUNDAMENTAL AMPLIAR AS FORMAS DE ACESSO Á INFORMAÇÃO PARA O CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELA SOCIEDADE 1.As inferências mediatas são também designadas por raciocínios. Num raciocínio, como dissemos, relacionamos entre si proposições já conhecidas, tendo em vista extrairmos novas proposições (conclusões). 2.…

heterogêneas ou em sentido estrito; 2.3.1.2.1 A lei penal em branco na nova Lei de Drogas; 2.4 Tipos Penais Abertos; 2.5 Destinatários da Lei Penal – 3. Analogia: 3.1 Conceito, Natureza Jurídica e Fundamento; 3.2 Requisitos; 3.3 Analogia in malam partem e in bonam partem; 3.3.1 Analogia in malam partem; 3.3.2 Analogia in bonam partem; 3.4. A analogia e o processo penal – 4. Princípios: 4.1 Princípio da reserva legal; 4.2. Princípio reitor: dignidade da pessoa humana; 4.3 Princípio da…

externa permite à administração estabelecer novos objetivos e perceber como realizá-los É ou não É? Benchmarking é... • um processo contínuo • fornece informações valiosas • aprendizado com outros • trabalho intensivo, que requer disciplina • viável a qualquer organização • aplicável a qualquer processo • melhora o processo anterior Benchmarking não é... • • • • • um evento isolado fornece respostas simples e "receitas" cópia, imitação rápido e fácil mais um modismo da administração…

Normas Jurídicas. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/rev_50/artigos/art_rogerio.htm>. Acesso em: 17 jun. 2014. PASSO 3 1- Pesquisar nos sites dos Tribunais abaixo indicados, quatro decisões que utilizaram os costumes e a analogia em um caso concreto. Sites sugeridos para pesquisa • Tribunal de Justiça de São Paulo. Disponível em: <http://www.tjsp.jus.br>. Acesso em: 17 jun. 2014. PASSO 4 1- Fazer análise da jurisprudência e da doutrina estudada…

para a aplicação e execução das infrações de trânsito devendo levar em consideração por analogia outras legislações que tratam a matéria, em consonância com os preceitos constitucionais vigentes, o silêncio da lei deve ser suprido e o prazo prescricional reconhecido. O Direito Administrativo, como se sabe, não possui um código específico, sendo pautado por uma série de princípios que regem os atos da Administração Pública, bem como observadas outras do nosso ordenamento jurídico que…

crescimento da empresa, favorecendo e destacando: 0  a gestão e administração participativa; 1  mudanças e adaptações internas; 2  produtividade e qualidade nos serviços e produtos; 3  capacidade de administrar diferenças ambientais, organizacionais e 4 comportamentais; 5  perenidade e melhoria dos negócios; 6  lucro e competitividade empresarial. Pode-se fazer analogia dos sistemas abertos com a gestão moderna de Tecnologia da…

conhecimento *# em conhecimento explicito significa encontrar uma forma de expressar o inexpressável, a *# de linguagem figurativa e de símbolos no que os administradores podem extrair para articular suas intuições e seus insights. Em 1973 a alta administração da Honda inaugurou o conceito slogan “vamos *#”, os administradores perceberam que uma geração pós guerra de jovens designers estavam chegando com ideias pouco convencionais sobre o que fazia um bom carro. A decisão de…