Analise Tributária

DA (IM)POSSIBILIDADE DO PROSSEGUIMENTO DE AÇÃO PENAL TRIBUTÁRIA QUE VERSE SOBRE CRÉDITO DISCUTIDO JUDICIALMENTE. 1 - INTRODUÇÃO Trata o presente trabalho de estudo de caso prático elaborado pela CESPE/UNB, para prova discursiva para provimento de cargo de Juiz Substituto do TJ/CE, no qual visa-se discutir além de uma das questões propostas, que alternativas jurídicas seriam possível na defesa do interesse do contribuinte. A questão a ser enfrentada é “se o ajuizamento de ação…

INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇAO TRIBUTÁRIA 1) Noções gerais de interpretação Interpretação é a parte da ciência jurídica que estuda os métodos e processos lógicos que visam a definir o conteúdo e o alcance das normas jurídicas. Assim, a hemenêutica jurídica estuda a teorria cientifica da interpretação. De acordo com Ricardo Alexandre, não é correto o antigo brocardo in claris cessat interpretatio (as normas claras não precisão ser interpretadas), na verdade toda norma…

Nacional, Lucro presumido e Lucro Real. No planejamento tributário temos duas formas de reduzir a carga tributaria uma de forma legal e a outra de forma ilegal que e a elisão e evasão fiscal, sendo que a elisão e um ato preventivo um estudo prévio antes do fato gerado, formas licitas de diminuir a carga tributaria, já a evasão e feita através da sonegação de impostos diminuindo a carga tributaria por meio de omissão, fraude , simulação entre outro, que são métodos ilícitos após a…

Introdução Esse trabalho é importante para adquirir conhecimento desenvolvendo pesquisas voltadas para a estatística na Administração. O desenvolvimento e o aperfeiçoamento de técnicas estatísticas de obtenção e análise de informações que permite o controle e o estudo adequado de fenômenos, fatos, eventos e ocorrências em diversas áreas do conhecimento no campo da administração. Como pode ser aplicada e desenvolvida em grandes empresas e organizações. Discutimos aqui, uma comparação…

desigualdade social. E um dos principais motivos para tanto se dá por nosso ineficiente e injusto Sistema Tributário, o qual está para ser Reformado desde que me entendo por gente. Infelizmente não acredito que tenhamos uma verdadeira reforma tributária no Brasil. Não sem se promulgar uma nova Constituição. Não quero aqui entrar nos meandros dos legalismos e expressões jurídicas que são inerentes ao tema. Tampouco quero adentrar na discussão da vasta conceituação jurídica inerente…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................................ 4 2. CONTABILIDADE.................................................................................. 5 3. CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA........................................................... 6 4. TRIBUTOS.............................................................................................. 6 4.1. Características do…

Brasil, há um enorme desconhecimento por parte dos empresários e até mesmo por parte dos contabilistas sobrea legislação tributária, o que acaba por causar erros de definição da escolha do sistema de tributação. Como metodologia, a pesquisa bibliográfica se tornou indispensável para nosso enriquecimento acadêmico. Palavras chaves: Planejamento Tributário, tributação,legislação tributária. INTRODUÇÃO Diante do ambiente competitivo, muitas empresas enfrentam enormes barreiras para…

preventiva, concentram-se os trabalhos voltados à revisão fiscal com o fim de minimizar a pesada e complexa carga tributária, ou a prevenção de eventuais passivos e contingências fiscais. O objetivo deste trabalho é propiciar ao contador, auditor, e assemelhados ter noções básicas e fundamentais sobre Auditoria Fiscal e o universo da legislação tributária que circunda e envolve as práticas tributárias concernentes a matéria. A metodologia utilizada consiste em abordagem das ferramentas…

Brasília-DF, 2010. Direito Reservado ao PosEAD. Pós-Graduação a Distância Auditoria Fiscal e Tributária Elaboração: Max Bianchi Godoy Produção: Auditoria Fiscal e Tributária Equipe Técnica de Avaliação, Revisão Linguística e Editoração 2 Apresentação............................................................................................................................................. 4 Organização do Caderno de Estudos e Pesquisa ...............................................

grande desigualdade social. E um dos principais motivos para tanto se dá por nosso ineficiente e injusto Sistema Tributário, o qual está para ser Reformado desde que me entendo por gente. Infelizmente não acredito que tenhamos uma verdadeira reforma tributária no Brasil. Não sem se promulgar uma nova Constituição. Não quero aqui entrar nos meandros dos legalismos e expressões jurídicas que são inerentes ao tema. Tampouco quero adentrar na discussão da vasta conceituação jurídica…