Analise Juridica Do Filme O Juri

revogada a convenção de arbitragem, podendo o juiz julgar o mérito. Agora se já há sentença arbitral, esta equivaleria à decisão judicial de mérito transitada em julgado, devendo o julgador (acaso tome conhecimento) decretar a extinção do feito sem análise do mérito (art.267, V, do CPC). Art. 303. Depois da contestação, só é lícito deduzir novas alegações quando: I - relativas a direito superveniente; II - competir ao juiz conhecer delas de ofício; III - por expressa autorização…

Comunicações e Participações S.A.). Informou o autor ter sido indiciado como coautor/partícipe da sequência de homicídios ocorridos em 23 de julho de 1993, na cidade do Rio de Janeiro, conhecidos como Chacina da Candelária , mas que, ao final, submetido a Júri, foi absolvido por negativa de autoria pela unanimidade dos membros do Conselho de Sentença. Noticiou que a ré o procurou com o intuito de entevistá-lo em programa televisivo (Linha Direta - Justiça ) - posteriormente…

que deve imperar. Nesse sentido, embora o suicídio no Brasil seja taxativamente o menor a nível mundial, uma das grandes preocupações nos dias atuais, e requisito do trabalho, é objetivar vertentes sociológicas, filosófica e jurídica no que tange ligação direta ao suicídio, visando não somente conceitos valiosos, mas também a valia aos costumes e ao bem estar, benefício estes, importantes no tratamento e auxílio dos indivíduos, muitas vezes…

qualidade para representá-lo. e) de ofício; mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. 04. (TRF-4ª Região, FCC - Analista Judiciário - 2007) Analise as assertivas: I. O inquérito policial deve ser instaurado através de relatório e encerrado mediante portaria da autoridade policial. II. Em razão do princípio da oralidade do processo, não há necessidade de serem as peças do…

[pic] Teoria e Prática da Argumentação Jurídica. Atenção ! – O presente material foi elaborado com base no livro de Néli Luiza Cavalieri Fetzner (Lições de argumentação jurídica: da teoria à prática / organizadora Néli Luiza Cavalieri Fetzner; autores Alda da Graça Marques Valverde, Néli Luiza Cavalieri Fetzner, Nelson Carlos Tavares Junior. – Rio de Janeiro: Forense, 2009). Aula 1 Tipologia Textual 1. Introdução. - Em geral, classificam-se os textos, quanto à tipologia,

Participação nas leituras e discussões / Realização das atividades individuais e em grupo. Haverá quatro notas, para efeito de formalização de avaliação: AV 1: (VALOR: 10,0 / PESO: 2,5) – Atividades realizadas em sala, incluindo resenha crítica do filme. AV2: (VALOR: 10,0 / PESO: 1,0) – PORTIFÓLIOS – ATIVIDADE EM DUPLA – 22/10 O aluno deverá escolher um dos subtemas (religiosidades, raça, etnocentrismo, sexualidades, gênero, violência contra a mulher, baixa renda, deficiência…

.................. 27 5.7 ENCADERNAÇÃO .......................................................................................... 29 6 METODOLOGIA, ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS DA PESQUISA ...................................................................................................... 31 6.1 COLETA E ANÁLISE DE DADOS ................................................................... 31 6.1.1 Entrevistas.............................................................

particular dos gêneros. Gramática e interpretação de texto . Estudar com prioridade: - concordância; - verbo (sobretudo a conjugação e o emprego dos tempos); - classes de palavras (principalmente o papel na construção do significado do texto); - análise sintática do período simples e composto; - uso dos pronomes; - pontuação e sua interferência no sentido da frase; - processos de formação de palavras; - regência; - colocação; - crase; - acentuação gráfica; - coesão; -…

diferentes situações de interação verbal escrita, com aplicação prática das normas da língua portuguesa. II – Objetivos A disciplina tem por objetivo permitir ao discente uma melhor compreensão dos textos e conferir-lhe um linguajar adequado à ciência jurídica. Isso lhe conferirá uma visão crítica sobre as formas de aplicação dos conceitos, contribuindo para o domínio dos princípios teórico-metodológicos desta área de conhecimento possibilitando que se constituam objeto de sua prática…

Conceito de estupro Consiste na infração penal em que ocorre um constrangimento ilegal, mediante violência ou grave ameaça contra o homem ou a mulher, objetivando-se a conjunção carnal OU qualquer outro ato de natureza libidinosa. Objetividade Jurídica É um crime PLURIOFENSIVO (lesa mais do que um bem jurídico). Protege valores como a integridade física, psicológica e até mesmo a vida. Como já foi dito, é de natureza hedionda (lei 8.072/90) o que implica tratamento mais rigoroso a…