Analise Doutrinaria Da Prova Direito Civil

DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA NO NOVO CPC Juiz de Fora 2015 Helen de Paula Oliveira AS TUTELAS DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA NO NOVO CPC Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior como requisito parcial à apresentação da Monografia de Conclusão de Curso. Orientador: Prof. Ms. Luis Antônio de Aguiar Bittencourt Juiz de Fora 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3…

ação principal. ü Questão Preliminar é o fato processual ou de mérito que impede que o juiz aprecie o fato principal ou uma questão principal. As questões prejudiciais estão ligadas ao direito material (funcionam como elementar da infração penal), enquanto que as questões preliminares estão ligadas ao direito processual.Aquelas estão ligadas ao mérito da infração penal, enquanto que estas estão ligadas à existência de pressupostos processuais de existência e de validade. Questões…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Givaldo Soares da Conceição, brasileiro, casado, autonomo, portador do CPF n. 099.959.605-59, residente e domiciliado a Rua Juarez Távora, n. 1042, Bairro São Caetano, CEP 45.607-302,, Itabuna-Ba, por sua advogada in fine assinada, ut outorga anexa com escritório profissional indicado no rodapé desta peça, vêm à presença de V. Exa., com fulcro no artigo 927 e seguintes do Código Civil e inciso…

compreenderá as seguintes fases: a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos/áreas/especialidades/ramos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, de responsabilidade do CESPE/UnB; b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos/áreas/especialidades/ramos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, de responsabilidade do CESPE/UnB. 1.3 As provas objetivas, a prova discursiva…

A "teoria da perda de uma chance" é uma inovação dentro do ordenamento jurídico brasileiro, e representa uma ampliação das possibilidades de reparação em sede de responsabilidade civil. Resumo: Ao ser aplicada a “teoria da perda de uma chance”, quais critérios têm sido utilizados pelos tribunais brasileiros para a sua concessão? Para que tal objetivo fosse alcançado, fora utilizada uma metodologia exploratória, com base no estudo da doutrina, da legislação brasileira e ainda de um levantamento

Propedêutica processual 1 Analise de conceitos processuais básicos: necessidade, bem, utilidade, interesses, conflito de interesses, pretensão, resistência e lide. O ser humano tem uma vocação onde deve viver em grupos associados a outros seres de mesma espécie, onde sabe-se que o homem nada mais é do que um animal politizado. A sociedade não é uma formação artificial, mais sim uma necessidade natural dos homens, estes conceitos de sociedade criados ou moldados pela TGP nem…

capacidade civil antes da idade legal. [pic] | | |[pic] |b. a aquisição da capacidade civil antes dos 21 anos. | | |[pic] |c. a aquisição da capacidade civil após a idade legal. | | |[pic] |d. a aquisição da capacidade civil antes dos 16 anos. | | |[pic] |e. a aquisição da…

proADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Jeniffer Claudino Ferreira SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Conceito de prova ilícita. 3. Inadmissibilidade da prova ilícita por derivação; 4.Admissibilidade e teoria da proporcionalidade; 5. Conclusão; 6. Referências bibliográficas. RESUMO O presente artigo busca fazer uma análise sobre o instituto da prova ilícita no ordenamento jurídico pátrio. Partindo do tratamento constitucional, buscou-se a conceituação e o…

Curso de Direito CAMILLA LOPES PEREIRA A Prisão Civil na Execução de Alimentos Campos dos Goytacazes 2012 CAMILLA LOPES PEREIRA A Prisão Civil na Execução de Alimentos Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadoras: Inês Cabral Ururahy de Souza Sandra Maria França Viana

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CUIABÁ-MT NNNNNNNNNNNNNN, brasileira, viúva, empresaria, portadora do RG n. 000000006 SSP/MS, e inscrita no CPF n. 99999999997, residente e domiciliada, na Rua NN, NNNNN, Bairro NNNNN, NNNNNNT, vem por intermédio de seus procuradores ao final assinados (doc. 01), requerer o processamento do ARROLAMENTO SUMÁRIO, do patrimônio pertencente ao de cujus NNNNNNNNNS, falecido no dia 26 de dezembro de