FIGURAS HIBRIDAS

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa pesquisar e fazer uma análise das Figuras Híbridas, buscando fundamentos teóricos doutrinariamente e jurisprudencial. Acredita-se que a partir desse trabalho, serão aprimorados e alcançados os conhecimentos necessários para o aprendizado dos temas Obrigações Propter Rem, Ônus Reais, Obrigações com Eficácia Real, aqui relacionados e intitulados como Direito das Obrigações. Palavras Chaves: Figuras Híbridas, Obrigações Propter Rem, Ônus Reais, Obrigações com Eficácia Real. Figuras Híbridas De Acordo com a doutrina existem algumas figuras híbridas ou intermedias, que se constituem entre o direito pessoal e o direito real, alguns juristas preferem a expressão obrigação mista. Segundo Carlos Roberto Gonçalves, “Híbrido é o que se origina do cruzamento ou mistura de espécies diferentes”. As Obrigações híbridas ou ambíguas segundo a doutrina são as obrigações propter rem também conhecida como (obrigações in rem ou ob rem), os ônus reais e as obrigações com eficácia real. Jurisprudência sobre figura híbrida: “APELAÇÃO Mandado de Segurança Pretensão ao registro imobiliário de contrato de alienação fiduciária de prédio, ante a desqualificação do registrador, por ambiguidade de regime jurídico (figura híbrida de loteamento e condomínio especial, no qual se insere o imóvel alienado) Óbice do registrador que não é teratológico nem ilegal Opção pelos interessados no registro pela via do mandamus. (TJ-SP - APL: 00044047120118260176

PARTE Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho. Novo curso de direito civil, volume 1: parte geral. – 15. ed. rev., atual e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2013. - Carlos Roberto Gonçalves – Direito civil brasileiro, volume 1: parte geral. – 11. ed. – São Paulo: Saraiva, 2013. UNIDADE 1 1 – CONCEITO DE DIREITO CIVIL O conceito de direito civil deve ser compreendido segundo alguns termos técnicos. Em primeiro lugar, devemos relembrar o que é o Direito. Apesar da relevante discussão…

graduação apresentado na disciplina de Direito Civil do Curso de direito das Faculdades Integradas FACVEST. Prof. MSc. Fabiany Luciano Jacques Ventorine. LAGES 2010 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 1 PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE (Carlos Roberto Gonçalves) 05 1.1 (Sílvio de Salvo Venosa) 05 1.2 (Rogério Marrone de Castro Sampaio) 06 2 PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE DOS CONTRATOS (Carlos Roberto Gonçalves)......07 2.1 (Sílvio de Salvo Venosa) 08 2.2 (Rogério Marrone de…

jurídico também necessita de interpretação e para isso o Código Civil traz algumas regras importantes para essa interpretação, apresentadas tanto por Pablo Stolze Gagliano quanto por Carlos Roberto Gonçalves. De acordo com Gagliano (2011) “a regra positivada de interpretação do negócio jurídico está no art. 112, CC/02, em que se vislumbra a ideia de que a manifestação de vontade é seu elemento mais importante”. Pois se a palavra é o instrumento de trabalho do jurista o seu eventual…

ANHANGUERA EDUCACIONAL Direito ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito Civil II Trabalho de Direito Civil II apresentado ao curso de Direito da Faculdade Anhanguera requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em DIREITO. Orientador(a):Prof.ª 1º CASO: DOS FATOS JURIDICOS ANALISE CRITICA SOBRE O CASO JULGADO 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO nº 00106-26.2013.8.26.057 APELANTE: SAO PAULO…

disciplinado. Em outras palavras é lei entre as partes, devendo a mesma cumprir integralmente o que foi avençado e contratado. Como conceitua Carlos Roberto Gonçalves, “Contrato é uma espécie de negócio jurídico que dependem para sua formação pelo menos duas partes”. (Gonçalves, Carlos Roberto, 2012) Ainda temos o conceito de Clóvis Benviláqua “Acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos” (Carlos Roberto Gonçalves, 2012). 2 - Quais são os…

O estudo de Direito Civil II se inicia ainda na Parte Geral do Código Civil, mais especificamente no liame dos FATOS JURÍDICOS, estruturados antes dos chamados ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. O Código Civil de 2002 positivou ensinamentos descortinados pela doutrina, como por exemplo, a diferenciação entre negócio jurídico e o simples ato jurídico, a separação de prazos decadenciais e prescricionais, bem como a introdução da teoria do abuso de direito e defeitos e nulidades referentes. Além…

nessa época que se verificaram os primeiros rudimentos da responsabilidade médica, prevendo a pena de morte ou deportação para o médico considerado culpado. Nas obras de Plínio e de Ulpiano, portanto, há mais de 1500 anos, já se cogitava da imperícia, da imprudência, da negligência e de sua conseqüente responsabilidade. João Batista Lopes[4] assinala que no antigo direito francês não havia distinção entre a responsabilidade civil e a penal, pois o autor do dano era castigado com uma pena…

Material de apoio produzido com base na obra do Prof. Carlos Roberto Gonçalves. Disciplina: Direito Contratual. Atos Unilaterais de Vontade e Responsabilidade Civil - Prof. Kleber Araujo Valença Atenção: O presente roteiro de estudos não prescinde da análise da doutrina recomendada e da discussão em sala. 1 CONTRATOS TEORIA DOS CONTRATOS 1) INTRODUÇÃO – Para qualquer negócio jurídico, e não apenas aos contratos, aplicam-se as regras sobre capacidade do agente, forma e objeto,…

No contrato de compra e venda com pacto adjetivo de reserva de domínio, em que momento o vendedor transfere a propriedade da coisa móvel para o comprador? R.: Nos contratos de compra e venda que possuam o pacto adjeto de reserva de domínio, a transferência da propriedade se efetiva mediante o pagamento integral do preço contratado. Este é o entendimento exarado no artigo 521 do Código Civil de 2002, no qual dispõe: “Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a…