Analise Do Fundo Publico Nas Politicas Sociais No Modelo

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS NORMA OPERACIONAL BÁSICA NOB/SUAS CONSTRUINDO AS BASES PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BRASÍLIA Julho de 2005 Presidente da República: Luiz Inácio Lula da Silva Vice-Presidente da República: José Alencar Gomes da Silva Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: Patrus Ananias de Sousa …

Aula 01- Orçamento Público 20/07/2015 Noções de Administração de Recursos Humanos e Gestão Pública Apresentação Instrutor: Rodolfo Fernandes Kezerle Formação: Ciências Contábeis – FARO Pós-graduação: Auditoria Governamental – WPOS Auditor Controle de Externo do TCE-RO rodolfo.kezerle@hotmail.com (69) 9227-9559 Apresentação  2 ª lugar para Contador na Companhia de Mineração Rondônia (2008/2011);  7 ª lugar para Analista de Controle Externo TCE – AC (2011/2013);  1ª lugar para…

a construção do conhecimento sobre políticas públicas envolvendo os conceitos de Participação e Controle Social, com foco nos conselhos Municipais da cidade de Osasco-SP. Este trabalho é importante para que o aluno de Serviço Social possa ter acesso ao conhecimento dos Conselhos, sua função e relevância dentro da sociedade, na construção da cidadania. 2 No caso atual do Brasil, a Constituição de 1988 assegura juridicamente a participação e o controle social como mecanismos de…

responsável por uma política nacional da habitação. Estima-se que o BNH foi responsável, até o período da sua extinção (1986) por 25% das unidades habitacionais construídas no país. O investimento em saneamento, eletricidade, pavimentação e estradas fazem parte de da história do órgão. Com a extinção do BNH a política habitacional brasileira fica com um vazio. As atribuições do BNH foram pulverizadas para diversos órgãos: CEF, secretarias e ministérios, responsáveis pela elaboração das…

Controle Social na Saúde Maria Valéria Correa Controle Social na Saúde Por Maria Valéria Costa Correa Introdução A expressão controle social tem sido alvo das discussões e práticas recentes de diversos segmentos da sociedade como sinônimo de participação social nas políticas públicas. A temática do controle social tomou vulto no Brasil a partir do processo de democratização na década de 80 e, principalmente, com a institucionalização dos mecanismos de participação nas…

destacam-se a partir dos anos 70, mantendo-se até aos nossos dias. É um modelo a destacar porque não vem só alterar o perfil organizativo dos partidos mas também o sistema partidário. São caracterizados devido ao modo de financiamento, os meios que utilizam para captar votos nas campanhas eleitorais e a relação entre partidos, sociedade e o Estado. O modelo de financiamento evolui e os partidos de cartel tornam-se dependentes dos fundos e benefícios do Estado. Este financia e…

3 EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS E DO SISTEMA DE SAÚDE NO BRASIL Otávio Azevedo Mercadante Coordenador Alfredo Schechtman • Bianca Antunes Cortes •Ermenegyldo Munhoz Junior •Eugênio Vilaça Mendes • Julio Alberto Wong Un • Marcelo Medeiros • Maria do Socorro A. Lemos • Miguel Malo Serrano • Ricardo Henrique Sampaio Meirelles • Roberto Passos Nogueira • Sérgio Piola • Solon Magalhães Vianna • Valeska Carvalho Figueiredo Antecedentes O seguro social surgiu no Brasil em 1923 com a…

Norma Operacional Básica tem por finalidade consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, a função de gestor da atenção à, com a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS. Esse exercício, viabilizado com a indispensável cooperação técnica e financeira dos poderes públicos estaduais e federais, compreende, não só a responsabilidade por prestar os…

Foi a Constituição de 1988 que estabeleceu a base jurídico-legal para a implementação do novo modelo de prestação de ações e serviços de saúde em nível nacional – o Sistema Único de Saúde (SUS) - como resultado da reforma na política de saúde brasileira implementada nos anos 80. O SUS preconiza a integração entre os ramos da medicina preventiva e curativa e entre os serviços públicos e privados, em um sistema único com acesso universal e igualitário. De forma a garantir cobertura

Conteúdo 1 1 - INTRODUÇÃO 5 2 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS 8 3 - ORIENTAÇÕES GERAIS PARA EXECUÇÃO DOS RECURSOS TRANSFERIDOS NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO 9 4 - PRESTAÇÃO DE CONTAS 11 4.1 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE REPASSES FUNDO A FUNDO 11 4.1.1 - PERGUNTAS 13 Quais instrumentos legais disciplinam o repasse de recursos do cofinanciamento federal? 13 Como podem ser executados os recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social para a oferta dos…