Analise Do Caso Hans

novas configurações sociais e sobre as novas demandas para o direito. A partir dessa decisão o conceito de família necessita de uma reformulação acompanhando dessa forma a maior complexidade da sociedade. O processo de análise e decisão do caso será abordado sob as perspectivas de Hans Kelsen e sua ideia de interpretação por subsunção e valorização da legalidade, Niklas Luhman e sua formulação de complexidade e contingência, Jürgen Habermas e sua proposta da ação comunicativa. Além de…

HABERMAS E SUA INTERPRETAÇÃO DO POSITIVISMO JURÍDICO KELSENIANO: UMA ANÁLISE CRÍTICA Rogério Moreira Orrutea Filho1 Resumo: Neste trabalho, nosso objetivo é a realização de uma análise crítica direcionada à interpretação adotada por Habermas sobre o positivismo jurídico de Hans Kelsen, tal como consta no quinto capítulo de Faktizität und Geltung, intitulado “indeterminação do direito e racionalidade da jurisdição”. Neste capítulo, Habermas parece caracterizar o positivismo jurídico “como…

"Teoria Pura do Direito" - Hans Kelsen (Cap. I a IV) Considerado por muitos como o maior jurista do Século XX, Hans Kelsen nasceu em Praga, Império Austro-húngaro, em 1881, tendo morrido nos Estados Unidos, em 1973, aos 92 anos, já consagrado mundialmente como o fundador da Escola Normativista ou Escola de Viena. Ao longo de sua carreira jurídica publicou várias obras – ao todo, mais de quatrocentas -, dentre elas, Teoria Geral do Estado, Direito Internacional e Estado Soberano, O que…

PRINCIPIO DA INSIGNICANCIA RESUMO É relevante realizar uma perscrutação sobre as principais Teorias da Ação existentes na doutrina, tais como: A teoria finalista da ação, ordenada por Hans Welzel, início do século XX, e que é atualmente é a adotada; Teoria naturalista-causal da ação de Franz von Liszt e Ernest von Beling, Balizada por Radbruch, no século XIX e que hodiernamente está superada; e a teoria da socialista da ação que tivera como seus principais teóricos,…

INTRODUÇÃO O jurista e filósofo austríaco Hans Kelsen, considerado um dos maiores pensadores do século XX, deixou um vasto legado teórico-literário, do qual se destaca sua obra Teoria Pura do Direito. A importância desta obra se dá, especialmente, pelo rompimento com os ditames da filosofia jurídica tradicional da época, a qual, segundo Kelsen, era contaminada com a ideologia política de todos os elementos da ciência natural. Pretendia o autor, assim, desenvolver uma teoria jurídica…

PÓS-POSITIVISMO E SUBSTANCIALISMO PRINCIPIOLÓGICO Sumário: 1 INTRODUÇÃO; 2 JUSNATURALISMO; 3 POSITIVISMO JURÍDICO; 3.1. NORMATIVISMO JURÍDICO DE HANS KELSEN; 4 PÓS-POSITIVISMO E SUBSTANCIALISMO PRINCIPIOLÓGICO; 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS; REFERÊNCIAS 1. INTRODUÇÃO O presente artigo pretende apresentar a importância dos princípios no contexto do pós-positivismo jurídico. Para alcançar tal desiderato, mister se faz tecer um escorço histórico acerca das principais Escolas do…

Subprojeto de Iniciação Científica Edital: Edital PIBIC 2011/2012 Título do Subprojeto: A linguagem e os princípios jurídicos: uma análise da aplicação da teoria de Robert Alexy pelo STF Candidato a Orientador: Tárek Moysés Moussallem Candidato a Bolsista: Anderson Gonçalves Resumo: O objetivo deste projeto é o desenvolvimento de uma análise teórica fundamentada na Teoria dos princípios e circunscrita dentro de uma óptica do Direito como produto da linguagem. A partir do estudo da Filosofia

ALENCASTRO, Mario Sergio. Hans Jonas e a proposta de uma ética para a civilização tecnológica Hans Jonas e a proposta de uma ética para a civilização tecnológica Hans Jonas and the proposal for an ethics for the technological civilization Mario Sergio ALENCASTRO* RESUMO A crise ambiental contemporânea é o cenário a partir do qual se desenvolve o presente artigo. As sociedades modernas estão diante de um grande paradoxo, pois, ao mesmo tempo em que a tecnologia se faz cada vez…

têm sido decididas não pelos representantes do povo reunidos no parlamento, mas pelos Tribunais Constitucionais. Cito, a título exemplificativo, a famosa decisão da Suprema Corte norte-americana no caso Roe vs. Wade, assim como as decisões do Tribunal Constitucional alemão nos casos sobre o aborto (BVerfGE 39, 1, 1975; BverfGE 88, 203, 1993). Muito se comentou a respeito do equívoco de um modelo que permite que juízes, influenciados por suas próprias…

conceito de forma jurídica e determinar as características que servem como critério entre as normas de controle social e a norma jurídica. Nesse trabalho tentaremos demonstrar a impossibilidade de se encontrar o critério como norma jurídica sem que a análise ultrapasse a barreira da norma em si para atingir o ordenamento jurídico. O Surgimento das diversas normas de controle social No surgimento da humanidade o nosso planeta era cercado de perigo para os seres humanos, pois não…