Trabalho de carminha

do formulário * | A LDB E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988: OS DOIS PILARES DA ATUAL LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL NACIONAL Por: Dr. Gabriele Sapio – Doutorando em Direito pela Universidad Del Museo Social Argentino.RESUMOO presente trabalho sintetiza a relevância bem como o papel cruciais representados pela CF de 1988 e pela Lei n. 9394/96 junto á legislação educacional brasileira, em razão de suas notáveis abrangência e objetividade no que se refere á necessidade da garantia do direito público subjetivo á educação bem como ao aperfeiçoamento e melhoria da qualidade do ensino, das condições e pressupostos sociais mínimos para efeitos de se proporcionar um ensino adequado aos estudantes brasileiros. Além disso, ambos os documentos legais obtiveram significativos avanços também relativamente aos meios de garantia constitucionais que visam proteger juridicamente o direito á educação e possibilitaram uma ampliação das diversas modalidades de educação existentes no Brasil. Tudo isso faz da CF de 1988 e da Lei n. 9394/96 instrumentos legais de tal forma fundamentais a se tornarem nos esteios principais da atual legislação educacional nacional, e é justamente isso que visamos demonstrar nesse trabalho. PALAVRAS-CHAVE: Constituição Federal de 1988; Lei n. 9394/96; Avanços na Legislação Educacional Brasileira.1 – INTRODUÇÃOTendo-se em vista o fato de que a partir da promulgação da Constituição de 1988 e da entrada em vigor da Lei n. 9394/96 que criou a nova Lei de Diretrizes e Bases da

Ribeiro |320.755.428 0 |thukaroliny@hotmail.com | | Guarulhos 2011 Etapa 1 Ponto de desenvolvimento: Interação com as pesquisas realizadas na LDB. Passo 1 Situação/caso No início do segundo semestre os pais de uma criança de nove anos compareceram a uma escola para matriculá-lo. Recém-chegados à cidade, oriundos de outro estado, disseram que no processo da mudança os documentos de transferência do…

420359 FABIANA DE SOUZA PEREIRA RA: 419310 ROSEMEIRE LUIZ DA SILVA CAVANHA RA:418903 Ketllyn Rocha-------RA: 431702 Wanderleia Lopes--RA:415023 Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil Professor: Djalma..... Campo Grande, 18 de abril de 2013 Sistema Educacional Brasileiro O Sistema Educacional brasileiro é a forma de como se organiza a educação regular no Brasil. Essa organização se dá…

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL SÃO LUÍS/MA APRESENTAÇÃO São inegáveis os avanços que a educação brasileira vem conquistando nas décadas mais recentes. Considerando as dimensões do acesso a qualidade e igualdade, no entanto, pode-se verificar que as conquistas ainda estão restritas ao primeiro aspecto e que as dimensões de qualidade no ensino constituem um dos maiores desafios a serem enfrentados neste início do século…

Passando ao longo da historia por vários caminhos, primeiramente o caminho da confessionalidade, ou seja, um caminho de doutrinação, em seguida da interconfessionalidade e por fim o caminho da religiosidade. Na LDB 5652/71 o Ensino Religioso era articulado numa perspectiva antropológica e axiológica, ou seja, tudo aquilo que se refere a um conceito de valor predominantes em uma determinada sociedade. Atualmente o Ensino Religioso é regido pela LDB 9394/96 que estabelece em seu…

Disciplina: Tópicos Educacionais Professora: Graziela Curso: Normal Médio 4º ano “B” EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL E AS LEIS DE DIRETRIZES Joaquim Nabuco, Junho 2013 Andreza Lidiane Macario Roberta Maria Tahis Mireli Valdirene EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL E AS LEIS DE DIRETRIZES Joaquim Nabuco, Junho 2013 Sumário…

trabalho aqui exposto tem o objetivo de retratar o sistema de ensino no Brasil. A estrutura da educação acontece pelas leis da LDB - lei de Diretrizes e Bases n° 9394/96, vinculando as regras gerais da Constituição Federal de 1988, que deixam claro as normas que devem ser seguidas. Tem-se como objetivo informar como é feita sua divisão da Educação no Brasil e a quem compete administrá-la e de entender como é feita sua divisão e administração, e a quem esta se destina, quais suas…

Faculdade de Educação Organização da Educação no Brasil Ensino Religioso no Município de Duque de Caxias: Algumas Reflexões. Alunas: Kissila Soares e Mariana Brito Professor Dr. Jorge Najjar Niterói, 06 de Janeiro de 2014 O presente texto tem o objetivo de relacionar um fato cotidiano da educação brasileira com a Lei de Diretrizes e Bases – LDB, iniciando com um breve resumo sobre a trajetória do ensino…

Paulo: Passo 2 Apresentar a situação, contextualizando a realidade escolar e o segmento de ensino, entre outros detalhes. Passo 3 Apresentar possibilidades de solução envolvendo a legislação, a organização escolar e documentos de registro. ETAPA 2 (tempo para realização: 3 horas)  Aula-tema: Planos da Educação - Políticas educacionais: aspectos sociopolíticos e históricos. Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Esta atividade é importante…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo analisar a atual Estrutura do Sistema de Ensino da Educação no Brasil de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, (LDB), enquanto garantia da organização do sistema educacional do país, Cuja proposta consiste em identificar de que maneira esta Lei traz uma normatização fundamental e eficaz no ensino, já que tem como função direcionar a criança para seu respectivo âmbito escolar, com a finalidade de…