Histórico da política de assistência social e seu arcabouço legal

DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEU ARCABOUÇO LEGAL 1 INTRODUÇÃO Este presente trabalho irá abordar o resgate histórico da Política de Assistência Social proporcionando o conhecimento sobre sua inserção no tripé da Seguridade Social, ao lado da Saúde e da Previdência Social, conforme a Constituição Federal de 1988. Desse modo, veremos a construção do arcabouço legal da Política de Assistência Social que envolve a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, a Política Nacional de Assistência Social de 2004, o Sistema Único de Assistência Social e a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais de 2009 nos seus respectivos momentos históricos. Abordaremos também, a postura do Estado diante das expressões da questão social e a sua relação com os movimentos sociais, a política econômica tomada pelo governo para o desenvolvimento do país e enfrentamento das expressões da questão social, o reflexo das relações políticas e econômicas na questão social frente à demanda da população até se assegurar a Política de Assistência Social como dever do Estado e direito do cidadão viabilizando o projeto de desenvolvimento nacional, em busca da universalização dos direitos a seguridade social e a proteção social pública. 2 DESENVOLVIMENTO A origem da política social de assistência social surge no sistema capitalista, construída por meio das mobilizações das classes operárias advindas das revoluções industriais no século XIX. A política…

mostrará o desenvolvimento da Assistência Social Brasileira nesta última década, destacando a LOAS através de uma Linguagem coloquial, e aproximando a mesma ao desenvolvimento de uma criança brasileira de 10 anos em vulnerabilidade social. Na qual ressaltará direitos e deveres, e seus inúmeros desafios para efetivação dos mesmos. Descreve-se a trajetória histórica, Política, Social, e econômica da assistência social antes e depois do nascimento da “menina LOAS”. A pré-adolescente…

A Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) completa 20 anos deste sábado (7), marcando duas décadas de uma revolução silenciosa, que permitiu ao Brasil celebrar importantes vitórias no enfrentamento à fome e à pobreza, consolidada a partir da implantação de um sistema público, universal e inclusivo. Antes relegada a ações esparsas e emergenciais, a assistência social se fortaleceu, tornando-se o centro da relação entre o estado e a população mais pobre e vulnerável, a Loas elevou a…

Institut d' Études du Développement Économique et Social de l' Université de Paris (IEDES), 1967-1971. . Diretor, Opção Organização do Território e Planificação Regional, IEDES, Université de Paris, 1968-1971. . Diretor, Grupo de Pesquisa, Organização do Território, IEDES, Université de Paris, 1968-1971. 3 . Research-Fellow, Massachusetts Institute of Technology, Cambridge, Mass. E.E.U.U., 1971 - 1972. . Full Visiting Professor, Departamento de Geografia, University of…

SERVIÇO SOCIAL RUTE BATISTA DOS SANTOS EAD 00718650 CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA A PARTIR DA SEGURIDADE SOCIAL DE 1988 Porto Velho/RO 2014 RUTE BATISTA DOS SANTOS CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA A PARTIR DA SEGURIDADE SOCIAL DE 1988 Trabalho elaborado para a disciplina Portfólio Individual da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, com o objetivo de obtenção de conceito. …

SERVIÇO SOCIAL JOELMA APARECIDA SANTANA DE SOUZA CONSTRUAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Vespasiano 2014 JOELMA APARECIDA SANTANA DE SOUZA CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA A PARTIR DA SEGURIDADE SOCIAL DE 1988 Trabalho elaborado para a disciplina Portfólio Individual da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, ,com o objetivo de obtenção de conceito. Professores:Clarice da Luz Kernkamp; Maria AngelaSantini; Maria Lucimar pereira…

SERVIÇO SOCIAL JOELMA APARECIDA SANTANA DE SOUZA CONSTRUAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Vespasiano 2014 JOELMA APARECIDA SANTANA DE SOUZA CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA A PARTIR DA SEGURIDADE SOCIAL DE 1988 Trabalho elaborado para a disciplina Portfólio Individual da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, ,com o objetivo de…

SERVIÇO SOCIAL JOELMA APARECIDA SANTANA DE SOUZA CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Cidade VESPASIANO 2014 CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Trabalho elaborado para a disciplina Portfólio Individual da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, Orientação: professores. Clarice da Luz Kernkam,,…

Anais do II Seminário Nacional Movimentos Sociais, Participação e Democracia 25 a 27 de abril de 2007, UFSC, Florianópolis, Brasil Núcleo de Pesquisa em Movimentos Sociais - NPMS ISSN 1982-4602 “POLÍTICAS PÚBLICAS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA ENQUANTO RESSIGNIFICAÇÃO DAS RELAÇÕES ESTADO-SOCIEDADE: ALGUNS ELEMENTOS TEÓRICOS E EMPÍRICOS” GABRIELA CAVALCANTI CUNHA Doutoranda em Sociologia – Universidade de Brasília (UnB) Emails: gccunha@unb.br / gabrielaccunha@yahoo.com.br RESUMO: O…

A dignidade da pessoa humana como fonte garantidora do progresso social Resumo O presente trabalho apresenta uma análise crítica com fulcro em doutrinadores e filósofos acerca da Dignidade da Pessoa Humana. Promove-se, ainda, uma abordagem constitucional visando ao entendimento de como este princípio norteia o progresso social brasileiro enquanto Estado Democrático. TEXTO A República Federativa do Brasil que constitui um Estado Democrático de Direito estabelece…