Caderno de exercicios direito penal i estacio

visita e não esboçaram qualquer reação. Após vasculhar o recinto, nenhum entorpecente foi encontrado, mas somente uma fita contendo gravação de conversa telefônica entre Neném e um desconhecido, supostamente fornecedor atacadista. Neném foi levado à DP local, onde a autoridade policial resolveu instaurar inquérito e indiciar Neném frente ao art. 12, da Lei 6.368/1976, tendo como materialidade o conteúdo da fita apreendida. O advogado de Neném impetra habeas corpus, sustentando violação de princípio constitucional. Solucione a questão, fundamentadamente. CASO 3 Anacleto está preso em unidade do sistema carcerário do Estado, enquanto tramita processo por crime de homicídio em que é imputado. Desde suas declarações na polícia, e no interrogatório judicial, sistematicamente nega a autoria e protesta inocência. Certo dia, em vigilância de rotina sobre a correspondência dos presos, o chefe da carceragem interceptou uma carta que Anacleto estava enviando à sua genitora, na qual afirma: “Mãe, matei um homem. Ajude-me a sair desta prisão. Peça por mim nas suas orações”.A autoridade policial encaminhou ofício ao juízo, anexando a carta, como confissão de autoria. Tal missiva pode integrar a prova do processo? Solucione a questão, fundamentadamente, à luz dos princípios constitucionais pertinentes. 13 CASO 4 Seguindo denúncia anônima sobre existência de boca-de-fumo, uma equipe de policiais combina dar flagrante no local. Lá, na espreita, presenciam movimento de pessoas,…

455 019736b ADRIENNE MACEDO ALVARENGA 0000000005214894 N/A 57.74 636 021638a AFONSO CELSO SILVA QUARESMA 0000000002717193 N/A 53.72 906 021640j AFONSO VITOR FERNANDES CARDOSO 0000000001876537 0.25 54.97 788 021643e AGNALDO RAMOS DE OLIVEIRA 0000000112020144 N/A 66.78 113 019741f AIDA QUINTAIROS E SILVA 0000000004889794 N/A 53.72 943 021652f AILEN BRENDA BARROS PINHEIRO 0000000004366857 N/A 59.75 483 019742h ALAN DAVID DE OLIVEIRA AMORIM 0000000000143338 N/A 58.74 566 019743j ALAN…

poder c/c com artigo 142 da Lei Complementar nº 94/93. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Porto Velho, 10 de abril de 2013. (a)DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Presidente ATO Nº 246/2013-CM O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 154, IX, RI/TJRO, Considerando o que consta na Resolução 017/2010-PR, disponibilizada no D.J.E. nº 110 de 17/06/2010, Considerando o constante do Processo nº 1901094.2009, às fls.…

servidores ALBERTO NEY VIEIRA SILVA, Coordenador das Receitas do FUJU/COREF, cadastro 002772-3, e MAURÍCIO MAIA CLASTA, Chefe de Seção de Fiscalização, cadastro 204596-6, para realizarem atos de fiscalização. V - Durante a correição, não haverá interrupção do expediente, devendo estar presente o titular da serventia. VI - Encaminhe-se cópia da presente portaria ao juiz corregedor permanente e aos cartórios extrajudiciais dos referidos municípios. Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho, 25…

...... ... . .. . . .......... ..................... 2. DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS .. . ... .. .... ... .... .... ... . 168 2.1. FALSIFICAÇÃO DE PAPÉ IS PÚBLICOS ....................... . ......................... i. Bem jurídico .................. .............. .............................. ............ 2. Sujeitos ........................ .... . .. ........ . .......................................... 3. Tipo objetivo ......... ............... . . .…

presente despacho como parte integrante para intimação, via Carta Precatória, sob a numeração de Ordem ___________.Int. Cumpra-se. 0002619-41.2010.403.6107 - ASSOCIACAO DOS FORNECEDORES DE CANA DA ALTA NOROESTE(SC021560 - JEFERSON DA ROCHA E SC025966 - RAFAEL PELICIOLLI NUNES) X UNIAO FEDERAL X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recebo a apelação interposta pela PARTE AUTORA em ambos os efeitos.Vista à UNIAO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação:…

dos Santos Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente) Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides Des. José Aurélio da Cruz (Presidente) Desª Maria das Graças Morais Guedes SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h Desª Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Presidente) Des. Oswaldo…

durante cerimônia realizada no Palácio Anchieta, em Vitória. Em sua quarta edição, a certificação foi entregue às empresas parceiras da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) no processo de ressocialização de internos e ex-detentos do sistema prisional, oferecendo a todos a oportunidade de recomeçarem suas vidas com dignidade e, assim, contribuindo para uma sociedade mais justa e segura. Símbolo do compromisso com a construção de uma sociedade melhor, o selo social…

Secretaria da Divisão Judiciária (Av. André Araújo, s/nº – Edifício Desembargador Arnoldo Péres, 1º andar). Em Manaus, 16 de fevereiro de 2012. Diretoria da Divisão Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – TJAM. SEÇÃO II TRIBUNAL PLENO Despachos DESPACHO: Fica o DR. STÊNIO HOLANDA ALVES OAB 4254/AM, advogado do Réu: WILSON FERREIRA LISBOA PREFEITO DE FONTE BOA, INTIMADO do DESPACHO de fls. 534 exarado pelo Exmo. DES. LUIZ WILSON BARROSO nos autos de AÇÃO PENAL Nº…