Análise O Poder E A Lei

| |Questão 1(0,2) (Tema 1) | |Caro Acadêmico, como atividade avaliativa, proponho que analise a estrutura da administração Direta do seu Estado e faça um | |esquema que represente essa estrutura. Atenção, se pesquisar no site do Governo Estadual (cada acadêmico pesquisa no seu estado),| |terá informações sobre a organização da administração

Texto 1 O presente trabalho objetiva apresentar uma breve análise do histórico do positivismo jurídico, a partir da leitura da obra de Norberto Bobbio “Positivismo Jurídico”, de 1960-1961. Referida obra não sofreu atualizações de conteúdo vez que, como coloca o autor, “apesar de toda água que se passou sob as pontes do positivismo jurídico, os pilares centrais resistiram”. Preferiu-se o enfoque no histórico à doutrina do positivismo jurídico em si em razão da necessidade de…

de evitar formações de poder econômicos prejudiciais ao mercado e aos consumidores, mas principalmente para promover a própria sustentação do sistema capitalista. Esse trabalho propõe-se à análise da formação de estruturas de mercado a partir da concentração econômica e o estudo dos seus efeitos, a fim de compreender o objetivo da atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE - mediante o controle dos atos de concentração. Esse controle é orientado pela Lei 8.884 de 11 de…

4 de maio de 2004, da Portaria n.º 450/MP, de 6 de novembro de 2002, do Decreto n.º 5.116, de 24 de junho de 2004, do Decreto n.º 4.175, de 27 de março de 2002, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, e, ainda, da Lei n.º 10.682, de 28 de maio de 2004, da Lei n.º 9.266, de 15 de março de 1996, e do Decreto-Lei n.º 2.320, de 26 de janeiro de 1987, e das Instruções Normativas n.º 001/2004-DGP/DPF, n.º 002/2004-DGP/DPF e n.º 003/2004-DGP/DPF, de 18 de março de 2004,…

Jurídica e fazem do Direito um instrumento de efetivação do ideal de Justiça. “A justiça não se enfraquece, quando o poder lhe desatende. O Poder é que se suicida, quando não se curva à Justiça”. Rui Barbosa SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..........................................................................................7 2.…

venal do imóvel. Estabelecimento de alíquotas pelo Executivo. Incidência sobre fato pretérito à publicação da lei. Impossibilidade. Ofensas ao Inciso II e ao §2º do art.145, bem como aos Incisos I e III, alíneas “a”, “b” e “c” do art.150 da Constituição Federal. RELATÓRIO Trata-se de consulta formulada por, acerca da possibilidade da Lei Municipal nº Lei/2013, originária de projeto de lei de autoria do Executivo, aprovado pelos vereadores em vinte e três (23) de dezembro de dois…

referencia aos ideais de Montesquieu, suas concepções a respeito das formas de governos suas características e como as condições do meio podem influenciar em sua formação, tendo por base os dados contidos em sua obra L’Esprit des lois – O Espírito das Leis. Na França Montesquieu é considerado o percursor da sociologia, pois faz uma interpretação primíssima sobre a mesma, no entanto, este título se atribui a Augusto Comte que é de fato o idealizador e fundador da sociologia.…

(PROINTER III)_Mod. Online Relatório Final BRASÍLIA-DF Projeto tem como objetivo evidenciar a realidade do país, através da pesquisa de dados financeiros feita na cidade de Pirenópolis, e em três outros países tomando como referência de análise o diálogo entre três velhos amigos um professor de Ciência Política, economista e funcionário público e um advogado. Projeto Interdisciplinar aplicado à gestão politica apresentado como requisito do curso de Tecnologia em gestão…

ANHANGUERA DE PASSO FUNDO Carlos Vicente Vieira Ozimkoski O ACESSO AOS DADOS BANCÁRIOS E FISCAIS POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DE PRINCÍPIOS E PRECEITOS LEGAIS PASSO FUNDO 2011 Carlos Vicente Vieira Ozimkoski O ACESSO AOS DADOS BANCÁRIOS E FISCAIS POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DE PRINCÍPIOS E PRECEITOS LEGAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Anhanguera…

Sul. Aprovado pela Banca Examinadora2 em 2008/1. RESUMO: A proteção do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é efetivada por meio de instrumentos jurídicos, dentre eles o Estudo de Impacto Ambiental, instituído pela Lei no 6.938/1981. Como espécies deste instrumento, têm-se o Estudo de Impacto Ambiental, o Estudo Prévio de Impacto Ambiental e o Estudo de Impacto de Vizinhança. O Estudo de Impacto Ambiental, enquanto gênero, e o Estudo Prévio de Impacto…